Audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta quarta-feira (6) pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal discutiu o relat\u00f3rio fiscal do governo municipal referente ao terceiro quadrimestre de 2021. A demonstra\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros pelo Legislativo est\u00e1 prevista em lei e tem como objetivo verificar o cumprimento das metas fiscais. O encontro foi conduzido pelo vereador Fred Proc\u00f3pio (PL), presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da Casa Legislativa e contou com a presen\u00e7a dos vereadores Hingo Hammes, Dr. Mauro Peralta, Ronaldo Ramos, Domingos Protetor e Oct\u00e1vio Sampaio. Representando a Prefeitura estavam presentes o Secret\u00e1rio de Fazenda, Paulo Roberto Patul\u00e9a, o Controlador Geral do Munic\u00edpio, Thiago Mesquita Gibrail, o Contador Geral do Munic\u00edpio, Juarez dos Reis Borges, e o Chefe de N\u00facleo Procedimentos Or\u00e7ament\u00e1rios, Alexandre Vicente Rego Silva.<\/p>\n\n\n\n
Os dados mostraram que o Munic\u00edpio observou super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio no exerc\u00edcio de 2021, na casa de R$ 36,7 milh\u00f5es. Na Educa\u00e7\u00e3o, as despesas empenhadas atingiram R$ 297,4 milh\u00f5es; enquanto na sa\u00fade alcan\u00e7aram R$ 528,1 milh\u00f5es. Mesmo em tempos de pandemia, nesse per\u00edodo foram apurados super\u00e1vit prim\u00e1rio e super\u00e1vit nominal (acima da linha): respectivamente R$ 54,3 milh\u00f5es e R$ 53,5 milh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Os dados apontaram, ainda, que a despesa com pessoal no Executivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita corrente l\u00edquida, ficou em 43,42%, percentual que ficou abaixo do limite m\u00e1ximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. J\u00e1 a C\u00e2mara Municipal utilizou 1,72% de sua receita para a folha de pagamento, quando a lei permite utiliza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 6%. <\/p>\n\n\n\n
Presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal, o vereador Fred Proc\u00f3pio frisou a import\u00e2ncia deste resultado no Legislativo. \u201cConseguimos fazer uma economia significativa, empregando para a folha menos de um ter\u00e7o do que poder\u00edamos por lei. Em um ano de pandemia, isso \u00e9 uma vit\u00f3ria, tendo em vista que estes valores puderam ser investidos de outra forma para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, destacou ele, que era presidente da Casa no exerc\u00edcio de 2021.<\/p>\n\n\n\n
Questionamentos ao Secret\u00e1rio de Fazenda<\/p>\n\n\n\n
No decorrer da audi\u00eancia, Proc\u00f3pio tamb\u00e9m questionou o Secret\u00e1rio de Fazenda sobre as habita\u00e7\u00f5es populares em \u00e1reas de risco. \u201cQual ser\u00e1 o posicionamento da Secretaria em rela\u00e7\u00e3o ao IPTU cobrado destas moradias em especial?\u201d. Em resposta, Paulo Roberto Patul\u00e9a informou que o Projeto de Lei isentando o IPTU e a taxa de lixo j\u00e1 foi regulamentado e as cobran\u00e7as foram interrompidas. \u201cInclusive, j\u00e1 n\u00e3o cobramos o m\u00eas de fevereiro, \u00e9poca da primeira chuva. Para quem n\u00e3o foi atingido, mas teve dificuldade de pagar fevereiro, prorrogamos o vencimento para o dia 10 de junho. J\u00e1 a cobran\u00e7a de mar\u00e7o, vencida no dia 21, pode ser paga at\u00e9 10 de julho. Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 dar maior conforto para o contribuinte se organizar e retomar sua vida financeira\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Ainda durante o debate, foi informado que o Executivo pretende fazer um conv\u00eanio com a Receita Federal, a Enel e a \u00c1guas do Imperador para criar um cadastro \u00fanico das casas do munic\u00edpio e alinhar quais moradias pagam, de fato, o IPTU. O vereador perguntou sobre como ser\u00e3o tratados casos futuros. \u201cEstimamos que parte destes 60 mil cadastros seja de habita\u00e7\u00e3o popular em \u00e1rea de risco que n\u00e3o foi atingida. Estes tamb\u00e9m entrar\u00e3o na base tribut\u00e1ria ou ter\u00e3o tratamento diferenciado?\u201d, questionou Proc\u00f3pio. Patul\u00e9a informou que a Secretaria de Fazenda ter\u00e1 um olhar social para tais casos. \u201cVamos analisar quem possui capacidade contributiva e vamos cobrar. Os outros podemos, quem sabe, at\u00e9 dar um benef\u00edcio fiscal, j\u00e1 que alguns estar\u00e3o inclu\u00eddos em \u00e1reas de risco. Ser\u00e1 feito um projeto para separar os contribuintes\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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