{"id":34033,"date":"2022-04-12T12:38:16","date_gmt":"2022-04-12T15:38:16","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=34033"},"modified":"2022-04-12T18:11:29","modified_gmt":"2022-04-12T21:11:29","slug":"advogados-alertam-para-a-importancia-de-se-adequar-a-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2022\/04\/12\/advogados-alertam-para-a-importancia-de-se-adequar-a-lgpd\/","title":{"rendered":"Advogados alertam para a import\u00e2ncia de se adequar \u00e0 LGPD"},"content":{"rendered":"\n

Materiais prontos encontrados na internet podem levar a preju\u00edzo financeiro e at\u00e9 o fechamento da empresa<\/em><\/p>\n\n\n\n

Desde setembro de 2020, empresas de todos os seguimentos precisam repensar a forma como armazenam e tratam os dados pessoais, seja dos clientes, fornecedores e empregados, para garantir a conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n\n\n\n

Mas como a nova lei pode afetar a sua empresa? A SV\/A – Souza Vasconcellos Advogados, por exemplo, oferece assessoria para voc\u00ea que precisa se adequar. Segundo o Art. 1\u00b0 \u201c\u201cEsta Lei disp\u00f5e sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei, que protege os dados pessoais (Lei n\u00b0 13.709<\/a>), foi aprovada em agosto de 2018, e define dados pessoais como qualquer informa\u00e7\u00e3o que esteja relacionada \u00e0 pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel, o que inclui nome todos aqueles que podem identificar uma pessoa, como n\u00famero de RG, CPF, e-mail, caracter\u00edsticas, dados gen\u00e9ticos e outros. Em linhas gerais, o objetivo principal da LGPD \u00e9 proteger os dados e dar ao cidad\u00e3o um controle maior sobre a coleta e a utiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Foram tr\u00eas anos de adequa\u00e7\u00e3o, e apenas no dia 1\u00b0 de agosto de 2021 os artigos que tratam das san\u00e7\u00f5es administrativas a serem aplicadas pela ANPD \u2013 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, entraram em vigor.<\/p>\n\n\n\n

\u201cJ\u00e1 passou do prazo para as empresas se adequarem a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, portanto quem ainda n\u00e3o est\u00e1 dentro das normas, deve procurar profissionais especializados como os da SV\/A – Souza Vasconcellos Advogados para estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es\u201d, destacou a advogada Thayssa Rippel.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 entrar em contato com a SV\/A – Souza Vasconcellos Advogados que, por meio de profissionais especializados na \u00e1rea, vai realizar um diagn\u00f3stico da empresa e elaborar um plano de a\u00e7\u00e3o com as medidas necess\u00e1rias. Por\u00e9m, antes mesmo desse diagn\u00f3stico, de acordo com a advogada Thayssa Ripper, \u00e9 de suma import\u00e2ncia a mudan\u00e7a de cultura, por meio da conscientiza\u00e7\u00e3o de todos os profissionais da empresa, desde o mais alto n\u00edvel hier\u00e1rquico, at\u00e9 o treinamento inicial e todos os colaboradores.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias variam muito e envolvem v\u00e1rios fatores, como o tamanho da empresa, ramo de atua\u00e7\u00e3o e, principalmente, o n\u00edvel de amadurecimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados\u201d, explicou Thayssa.<\/p>\n\n\n\n

Um grande erro cometido pelas empresas, \u00e9 a busca e compra de materiais prontos na internet, como pol\u00edticas de privacidade e de cookies, al\u00e9m da coleta de consentimento dos clientes, sem ao menos ter certeza sobre a base legal adequada para o tratamento.  coletarem consentimento dos clientes sem ao menos saber se essa seria a base legal \u201cAs organiza\u00e7\u00f5es que optaram por essas medidas pensam que est\u00e3o adequadas, mas na realidade podem estar ainda mais distantes da adequa\u00e7\u00e3o. Isso porque, esses materiais prontos da internet n\u00e3o refletem a realidade da organiza\u00e7\u00e3o e podem trazer obriga\u00e7\u00f5es que a empresa n\u00e3o \u00e9 capaz de cumprir\u201d, ressaltou Thayssa.<\/p>\n\n\n\n

O Bruno Ludovico, corretor de im\u00f3veis e propriet\u00e1rio de uma empresa de buscas no setor imobili\u00e1rio, procurou a SV\/A – Souza Vasconcellos Advogados logo que a lei entrou em vigor. \u201cA Lei nos abriu os olhos para a quantidade de dados que recebemos no dia a dia e n\u00e3o damos a devida import\u00e2ncia para o tratamento ou at\u00e9 mesmo para a quantidade de informa\u00e7\u00f5es que recebemos e, pelas quais, somos respons\u00e1veis\u201d, destacou Bruno.<\/p>\n\n\n\n

Na empresa do Bruno, foi feito um mapeamento das informa\u00e7\u00f5es, para saber, por exemplo, por onde elas chegam, qual ser\u00e1 o uso e se existe a necessidade destas informa\u00e7\u00f5es ficarem armazenadas. Desta forma, as empresas sabem exatamente o caminho que a informa\u00e7\u00e3o faz, o armazenamento das mesmas ou o descarte.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs bancos de dados s\u00e3o os maiores bens que uma empresa pode ter, com essas informa\u00e7\u00f5es voc\u00ea consegue estudar toda a vida do consumidor, por isso a sua prote\u00e7\u00e3o \u00e9 de suma import\u00e2ncia de modo que essas informa\u00e7\u00f5es sejam utilizadas de forma errada por terceiros e a\u00ed est\u00e1 a nossa maior responsabilidade, destacou Bruno.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a SV\/A – Souza Vasconcellos Advogados, uma grande parte das empresas de m\u00e9dio e grande porte, aquelas como foco no cliente e em inova\u00e7\u00e3o, j\u00e1 est\u00e3o adequadas \u00e0 lei. O desafio delas, no momento, \u00e9 continuarem adequadas, implementando a privacidade e a prote\u00e7\u00e3o de dados a cada atualiza\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o de seus processos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPor ser uma necessidade nova, muitas clientes tem a impress\u00e3o de que para se adequar seja necess\u00e1rio um alto investimento financeiro. Esse gasto ser\u00e1 analisado ap\u00f3s o diagn\u00f3stico da empresa, fase em que identificamos o n\u00edvel de maturidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados e as falhas que precisam ser corrigidas. Normalmente, o custo s\u00f3 se eleva quando \u00e9 necess\u00e1ria uma atualiza\u00e7\u00e3o robusta do setor de TI\u201d, explicou Thayssa.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0s adequa\u00e7\u00f5es a LGPD tem como principal ponto, melhorar o relacionamento a confian\u00e7a dos clientes com as empresas, j\u00e1 que os titulares dos dados est\u00e3o cada vez mais cientes do valor deles e de quanto devem ser protegidos. Al\u00e9m disso, as empresas que desrespeitam a LGPD poder ser acionadas na justi\u00e7a pelos titulares dos dados, como j\u00e1 vem acontecendo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAntes de serem aplicadas as san\u00e7\u00f5es, a viola\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 analisada em um processo administrativo pela ANPD \u2013 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais. Caso a organiza\u00e7\u00e3o comprove que est\u00e1 adequada \u00e0 LGPD, ou seja, que fez tudo que poderia para evitar o incidente, sua san\u00e7\u00e3o pode ser atenuada\u201d, ressaltou Thayssa.<\/p>\n\n\n\n

As multas para quem est\u00e1 em desacordo com a LGPD podem chegar a 2% do faturamento da empresa, al\u00e9m de outras san\u00e7\u00f5es, como por exemplo a suspens\u00e3o do banco de dados, do exerc\u00edcio da atividade de tratamento dos dados pessoais ou, at\u00e9 mesmo, a proibi\u00e7\u00e3o total de funcionamento da empresa. Os valores decorrentes das multas aplicadas ser\u00e3o destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Caso as multas n\u00e3o sejam pagas, a empresa pode ser inscrita em d\u00edvida ativa, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de outras san\u00e7\u00f5es previstas no artigo 52, a depender da an\u00e1lise da ANPD.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTemos clientes que j\u00e1 fizeram a adequa\u00e7\u00e3o completa e agora seguem com o plano de governan\u00e7a de prote\u00e7\u00e3o de dados. Afinal, n\u00e3o basta se adequar, \u00e9 preciso se manter adequado. Tamb\u00e9m temos cliente que est\u00e3o nas fases iniciais e intermedi\u00e1rias da implementa\u00e7\u00e3o da LGPD, disse Thayssa.<\/p>\n\n\n\n

No processo de adequa\u00e7\u00e3o, existe o chamado DPO, conhecido como encarregado. Ele \u00e9 a pessoa indicada pelo controlador e o operador para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD. As empresas precisam ter algu\u00e9m com s\u00f3lido conhecimento em privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados para exercer a fun\u00e7\u00e3o de DPO. No entanto, n\u00e3o precisa ser necessariamente um funcion\u00e1rio, esse papel pode ser terceirizado \u2013 o chamado \u201cDPO as a service\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPrincipalmente para m\u00e9dias e pequenas empresas, o DPO as a service pode ser uma alternativa menos onerosa para a organiza\u00e7\u00e3o, por isso, dentre outras vantagens, muitas empresas est\u00e3o optando por terceirizar fun\u00e7\u00e3o, ao inv\u00e9s de contratar um DPO, servi\u00e7o oferecido pela SAV Advogados\u201d, explicou Thayssa.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, al\u00e9m da import\u00e2ncia de se adequar e de se manter dentro das normas estabelecidas por lei, \u00e9 preciso ter pleno conhecimento da \u00e1rea para que multas, que podem ser aplicadas em qualquer caso de irregularidade, onerem a empresa. \u201cN\u00f3s, da SV\/A – Souza Vasconcellos Advogados, oferecemos a assessoria completa para que voc\u00ea possa focar no principal, que \u00e9 fazer o neg\u00f3cio prosperar\u201d, alertou Thayssa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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