{"id":34564,"date":"2022-04-20T14:56:36","date_gmt":"2022-04-20T17:56:36","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=34564"},"modified":"2022-04-20T15:46:07","modified_gmt":"2022-04-20T18:46:07","slug":"em-dia-de-julgamento-deputado-daniel-silveira-volta-a-criticar-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2022\/04\/20\/em-dia-de-julgamento-deputado-daniel-silveira-volta-a-criticar-stf\/","title":{"rendered":"MPF denuncia tr\u00eas assessores por entregarem dois celulares ao deputado federal Daniel Silveira durante pris\u00e3o\ufffc"},"content":{"rendered":"\n

Parlamentar ficou mais de 40 horas preso na PF no ano passado; procurador tamb\u00e9m apresentou not\u00edcia de infra\u00e7\u00e3o disciplinar ao STF contra o congressista<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou na Justi\u00e7a Federal proposta de transa\u00e7\u00e3o penal e, subsidiariamente, den\u00fancia contra tr\u00eas assessores do deputado Federal Daniel Silveira \u2013 M\u00e1rio S\u00e9rgio de Souza, Pablo Diego Pereira da Silva e Rafael Fernando Ramos \u2013 pelo crime previsto no art. 349-A do C\u00f3digo Penal. Eles s\u00e3o acusados de ingressar e entregar irregularmente dois celulares ao parlamentar enquanto ele estava preso na Delegacia de Plant\u00e3o da Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal, em 17 de fevereiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

O MPF prop\u00f5e a aplica\u00e7\u00e3o imediata da pena, nos termos do art. 76 da Lei n\u00ba 9.099\/954, de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de R$ 10 mil para cada um dos acusados. Caso n\u00e3o acatem, a pena prevista para o crime cometido \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano. A a\u00e7\u00e3o n\u00ba 5028099-51.2022.4.02.5101 foi ajuizada nesta ter\u00e7a-feira, 19 de abril, e distribu\u00edda \u00e0 1\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da den\u00fancia, o MPF tamb\u00e9m encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) not\u00edcia de suposta infra\u00e7\u00e3o disciplinar em face do deputado pelo fato de ser r\u00e9u na A\u00e7\u00e3o Penal n\u00b0 1.044-DF, de compet\u00eancia do ministro Alexandre de Moraes, e ter tido posse e se utilizado de dois celulares enquanto cumpria sua pris\u00e3o provis\u00f3ria, supostamente cometendo uma falta disciplinar grave, segundo o artigo 50 inciso VII da Lei 7210\/84 (Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal).<\/p>\n\n\n\n

A entrega dos aparelhos telef\u00f4nicos – <\/strong>Os assessores do deputado praticamente n\u00e3o deixaram a delegacia nas mais de 40 horas em que o deputado passou na pris\u00e3o. Pela reconstitui\u00e7\u00e3o dos fatos, o MPF identificou os momentos exatos em que foram entregues os dois aparelhos celulares ao parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

O assessor M\u00e1rio promoveu a entrega de um aparelho celular ao deputado, sendo auxiliado por Pablo, que intermediou por meio de dissimula\u00e7\u00e3o, a guarda dos telefones celulares consigo. J\u00e1 Rafael promoveu a entrega de um segundo aparelho celular ao custodiado.<\/p>\n\n\n\n

A entrega dos aparelhos acontece durante a realiza\u00e7\u00e3o de duas audi\u00eancias. Na manh\u00e3 do dia 17\/02\/2021, tanto o deputado Federal quanto os seus assessores s\u00e3o flagrados manipulando celulares. Por conta do comportamento, na ocasi\u00e3o, agente policial da PF entrou na sala e advertiu os visitantes sobre a proibi\u00e7\u00e3o do uso de aparelhos celulares naquele local.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s esse fato, os presentes colocaram os aparelhos na bancada da sala, voltando a manipul\u00e1-los, algum tempo depois, de forma mais discreta. Por volta das 08h23, o deputado \u00e9 flagrado pelas c\u00e2meras colocando um dos aparelhos, que lhe foram entregues pelo assessor M\u00e1rio, embaixo da sua perna, de forma a ocult\u00e1-lo. \u00c0s 09h40, um dos celulares \u00e9 devolvido para o deputado pelo assessor Pablo, e em seguida o preso o coloca, novamente, em baixo de sua perna e, logo em seguida, no bolso traseiro de sua cal\u00e7a. Ap\u00f3s isso, de forma dissimulada, Daniel Silveira pega na bancada da recep\u00e7\u00e3o o carregador do aparelho e tamb\u00e9m o coloca no bolso traseiro de sua cal\u00e7a. Em outra audi\u00eancia mais tarde, o custodiado recebeu das m\u00e3os do assessor Rafael o segundo aparelho celular, por volta das 18h08.<\/p>\n\n\n\n

No dia 18\/02\/2021, o superintendente regional determinou que fosse designada uma equipe do Setor de Intelig\u00eancia Policial para realiza\u00e7\u00e3o de revista no alojamento do deputado. A equipe iniciou a revista no c\u00f4modo por volta das 12h10, localizando os dois aparelhos celulares escondidos no interior de uma mala com roupas do custodiado. Os dois aparelhos celulares estavam bloqueados e foram colocados no modo avi\u00e3o, sendo, posteriormente, entregues para o Delegado de Plant\u00e3o (Termo de Apreens\u00e3o n\u00ba 671599\/2021 \u2013 fls. 31 do IPL).<\/p>\n\n\n\n

\u201cDe fato, o ingresso de aparelhos de comunica\u00e7\u00e3o em estabelecimentos prisionais \u00e9 um problema cuja periculosidade \u00e9 suficientemente alta para justificar a cria\u00e7\u00e3o do tipo penal, j\u00e1 tendo ocasionado fugas de pris\u00f5es de seguran\u00e7a m\u00e1xima, atentados contra membros da comunidade e realiza\u00e7\u00e3o de outros crimes. Frise-se, tamb\u00e9m, que o telefone m\u00f3vel pode ser utilizado para amea\u00e7ar testemunhas e para transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, dentre outras possibilidades\u201d,\u00a0alerta o procurador da Rep\u00fablica Eduardo Benones, coordenador do N\u00facleo de Controle Externo da Atividade Policial.<\/p>\n\n\n\n

Por MPF<\/p>\n\n\n\n

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Edi\u00e7\u00e3o: Kelly Oliveira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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