Atualmente, o dinheiro que n\u00e3o \u00e9 usado durante o prazo de vig\u00eancia retorna ao Tesouro Nacional. A proposta pro\u00edbe ainda a Uni\u00e3o de solicitar a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos durante o per\u00edodo estendido<\/p>\n\n\n\n
Tramita na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 4078\/20, que permite amplia\u00e7\u00e3o do prazo para que estados e munic\u00edpios fa\u00e7am uso de recursos da Uni\u00e3o destinados durante pandemia. J\u00e1 aprovado no Senado, o PL autoriza que repasses que deveriam ser aplicados at\u00e9 o final deste ano passem a ser v\u00e1lidos para gastos at\u00e9 31 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o dinheiro que n\u00e3o \u00e9 usado durante o prazo de vig\u00eancia retorna ao Tesouro Nacional. A proposta pro\u00edbe ainda a Uni\u00e3o de solicitar a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos durante o per\u00edodo estendido, exceto quando houver ind\u00edcios de irregularidade no uso das verbas.<\/p>\n\n\n\n
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), autora do texto, ressaltou que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil gastar todo o recurso destinado, em raz\u00e3o da burocracia para os procedimentos legais. Ela lembrou tamb\u00e9m que a amplia\u00e7\u00e3o do prazo para a utiliza\u00e7\u00e3o dos repasses \u00e9 uma maneira de n\u00e3o violar o teto de gastos, resolvendo assim a falta de dinheiro para \u00e1reas essenciais.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 justamente um ano em que vai faltar verba, porque o Governo Federal vai ter uma arrecada\u00e7\u00e3o menor em um momento que os munic\u00edpios mais v\u00e3o precisar do dinheiro para vacina\u00e7\u00e3o em massa, criar condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a para as crian\u00e7as voltarem \u00e0s escolas, atender na assist\u00eancia social pessoas que est\u00e3o entrando novamente na linha da pobreza ou da mis\u00e9ria. N\u00e3o tem sentido esse dinheiro ficar parado\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
O projeto original previa a amplia\u00e7\u00e3o do prazo de aplica\u00e7\u00e3o apenas para os recursos federais transferidos em 2020 vinculados ao combate dos efeitos sociais adversos da pandemia. Durante a vota\u00e7\u00e3o, os senadores acolheram o parecer que amplia o prazo para todos os repasses da Uni\u00e3o, n\u00e3o importando o destino inicial dos recursos.<\/p>\n\n\n\n
Amplia\u00e7\u00e3o de prazo para estados e munic\u00edpios usarem recursos da Uni\u00e3o contra a Covid-19 \u00e9 aprovado pelo Senado<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n