A data limite definida por lei, evita que candidatos \u00e0 prefeitura utilizem as obras como campanha eleitoral<\/p>\n\n\n\n
As cidades que deram in\u00edcio \u00e0s obras, comprovadamente iniciadas antes do dia 14 de agosto, podem continuar com os servi\u00e7os. A data corresponde ao \u00faltimo dia antes da interrup\u00e7\u00e3o do repasse de recursos do Tesouro do Estado aos munic\u00edpios durante os tr\u00eas meses que antecedem a corrida eleitoral<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da transfer\u00eancia de verba p\u00fablica, desde o dia 15 de agosto, agentes p\u00fablicos de todo o pa\u00eds est\u00e3o proibidos de praticar uma s\u00e9rie de condutas que poderiam, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa eleitoral.<\/p>\n\n\n\n Elei\u00e7\u00f5es 2020: Saiba como funciona a log\u00edstica para realizar um processo eleitoral<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n