Vereadores que integram a Comiss\u00e3o Especial de Assist\u00eancia Social e Moradia da C\u00e2mara Municipal est\u00e3o trabalhando para garantir um plano de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social. A proposta abre caminho para o fortalecimento do fundo, criado h\u00e1 10 anos, e regulamenta com maior clareza o uso dos recursos, assegurando o emprego n\u00e3o apenas na resposta imediata a desastres, mas tamb\u00e9m em medidas preventivas.<\/p>\n\n\n\n
Presidente da Comiss\u00e3o Especial de Assist\u00eancia Social e Moradia da C\u00e2mara, o vereador Yuri Moura explica que os recursos do fundo poderiam, por exemplo, ser utilizados para interven\u00e7\u00f5es corretivas como as previstas em projeto aprovado na C\u00e2mara para assist\u00eancia t\u00e9cnica p\u00fablica e gratuita para obras e constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de interesse social. O projeto, que \u00e9 de sua autoria, aguarda apenas san\u00e7\u00e3o do governo municipal. <\/p>\n\n\n\n
\u201cDados da Secretaria Municipal de Defesa Civil mostram que 60% dos im\u00f3veis interditados em fun\u00e7\u00e3o das chuvas de fevereiro e mar\u00e7o na cidade poderiam voltar a ser habitados se fossem realizadas obras corretivas. Isso inclui interven\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde a coloca\u00e7\u00e3o de calhas a obras de drenagem e conten\u00e7\u00e3o. A nossa lei da Assist\u00eancia T\u00e9cnica para Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (Athis) pode ser aplicada com recursos do fundo, o que sem d\u00favida colocar\u00e1 Petr\u00f3polis como refer\u00eancia no assunto em todo o pa\u00eds\u201d, lembrou o vereador Yuri Moura.<\/p>\n\n\n\n
Apenas nesta semana, o Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social foi tema das tr\u00eas reuni\u00f5es realizadas pela Comiss\u00e3o Especial de Assist\u00eancia Social e Moradia da C\u00e2mara, que tiveram a participa\u00e7\u00e3o de parlamentares que comp\u00f5em as demais comiss\u00f5es especiais e de representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, al\u00e9m de entidades e organiza\u00e7\u00f5es ligadas a quest\u00f5es de moradia e habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Indica\u00e7\u00e3o aprovada pela unifica\u00e7\u00e3o do pagamento e gest\u00e3o do aluguel social<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o Especial de Assist\u00eancia Social e Moradia da C\u00e2mara Municipal tamb\u00e9m busca a unifica\u00e7\u00e3o do pagamento do aluguel social pago pelo Estado e pelo Munic\u00edpio. O pedido, formalizado por meio de Indica\u00e7\u00e3o Legislativa do vereador Yuri Moura, com co-autoria do vereador Hingo Hammes, foi aprovado nesta quinta-feira (28) em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A proposta \u00e9 que os recursos sejam repassados fundo a fundo, do Estado ao Munic\u00edpio. A medida permitir\u00e1 o pagamento de R$ 1 mil (R$ 800 do Estado e R$ 200 da Prefeitura) a desabrigados e desalojados do munic\u00edpio em fun\u00e7\u00e3o das \u00faltimas chuvas de uma \u00fanica vez. \u201c\u00c9 a primeira vez que o Aluguel Social \u00e9 pago desta forma, parte pelo Estado e parte pelo Munic\u00edpio. Precisamos encontrar formas de facilitar e agilizar este processo, fazendo com que funcione\u201d, destacou Hammes. <\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara Municipal tamb\u00e9m j\u00e1 trabalha na elabora\u00e7\u00e3o de um novo projeto de lei que atualize a legisla\u00e7\u00e3o do Aluguel Social, prevendo, por exemplo, os benef\u00edcios eventuais e casos espec\u00edficos verificados mais recentemente, como o pagamento do aluguel social a quem j\u00e1 mora de aluguel. \u201c\u00c9 preciso atualizar a lei, revendo as regras e incluindo tudo o que aprendemos com as ocorr\u00eancias mais recentes. Nesta organiza\u00e7\u00e3o, temos tamb\u00e9m que organizando e j\u00e1 prever a inclus\u00e3o destas fam\u00edlias em projetos habitacionais, j\u00e1 que o aluguel social \u00e9 uma pol\u00edtica tempor\u00e1ria\u201d, finalizou Yuri Moura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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