Um dia ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara Municipal, de Indica\u00e7\u00e3o Legislativa propondo a unifica\u00e7\u00e3o dos pagamentos do aluguel social a v\u00edtimas das trag\u00e9dias de fevereiro e mar\u00e7o, Prefeitura e Estado acataram o pedido. Nesta sexta-feira (29) o Governo do Estado confirmou que far\u00e1 a transfer\u00eancia dos recursos do Fundo Estadual para o Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social. Com isso, a Prefeitura passar\u00e1 a ser a respons\u00e1vel pelos pagamentos. A medida garante que o dep\u00f3sito seja feito de maneira integral, no mesmo dia, e ao mesmo benefici\u00e1rio.
A Indica\u00e7\u00e3o Legislativa, de autoria do vereador Yuri Moura e co-autoria do vereador Hingo Hammes, foi aprovada na sess\u00e3o de quinta-feira (28\/04), com o apoio de todos os demais parlamentares. \u201c\u00c9 uma medida que facilita e melhora a gest\u00e3o do programa e beneficia diretamente quem est\u00e1 na ponta, que perdeu sua casa e depende do valor para pagar o aluguel em outro endere\u00e7o\u201d, destacou o presidente da C\u00e2mara Municipal, Hingo Hammes, que recebeu a not\u00edcia na Prefeitura, durante assinatura de conv\u00eanio entre Estado e Munic\u00edpio para quest\u00f5es relacionadas ao aluguel social.
Yuri Moura, que \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o Especial de Assist\u00eancia Social e Moradia, lembrou que o Legislativo Municipal j\u00e1 vinha lutando por essa unifica\u00e7\u00e3o dos pagamentos. \u201cDesde o in\u00edcio v\u00ednhamos defendendo, por meio da Comiss\u00e3o Especial, a transfer\u00eancia dos recursos do Estado para o Munic\u00edpio, para que o benefici\u00e1rio recebesse de uma \u00fanica fonte o valor integral do aluguel. \u00c9 a primeira vez no pa\u00eds em que h\u00e1 este tipo de co-responsabilidade, com Estado pagando uma parte do aluguel social e o munic\u00edpio, outra parte, ent\u00e3o tudo \u00e9 muito novo. Vamos seguir lutando para que outras medidas sejam implementadas, garantindo que a cidade tenha uma pol\u00edtica p\u00fablica efetiva de habita\u00e7\u00e3o de interesse social. N\u00e3o podemos nunca esquecer que o aluguel social \u00e9 uma pol\u00edtica tempor\u00e1ria\u201d, frisou Yuri Moura.
Com a mudan\u00e7a, os recursos do Estado (R$ 800 por fam\u00edlia beneficiada) ser\u00e3o repassados ao Fundo Municipal. Na cidade, o valor ser\u00e1 somado aos R$ 200 sob responsabilidade da Prefeitura, totalizando os R$ 1 mil. O governo municipal far\u00e1 os pagamentos, garantindo que os benefici\u00e1rios recebam de uma s\u00f3 fonte, em uma \u00fanica data.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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