Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial de Assist\u00eancia Social e Moradia realizada nesta quarta-feira (11) terminou com um esbo\u00e7o do Projeto de Lei que vai criar, em Petr\u00f3polis, um programa municipal de acesso a moradia para v\u00edtimas de desastres. O detalhamento da minuta do projeto foi discutido em encontro que contou com a presen\u00e7a do presidente da C\u00e2mara Municipal, vereador Hingo Hammes, do presidente da comiss\u00e3o especial, Yuri Moura, e os vereadores Domingos Protetor, Marcelo Lessa, Fred Proc\u00f3pio e Oct\u00e1vio Sampaio (estes \u00faltimos, presidentes das Comiss\u00f5es Especiais de Finan\u00e7as, Infraestrutura e Retomada Econ\u00f4mica e Transpar\u00eancia). As promotoras Zilda Januzzi e Vanessa Katz, titulares da 1\u00aa e 2\u00aa Promotoria de Tutela Coletiva de Petr\u00f3polis, respectivamente, tamb\u00e9m participaram da constru\u00e7\u00e3o do texto.
Os vereadores v\u00eam trabalhando junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico na discuss\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de propostas relacionadas a quest\u00f5es de moradia na cidade. Nesta semana, os parlamentares deram mais um importante passo ao aprovar, em primeira discuss\u00e3o, projeto que estabelece novos crit\u00e9rios para contempla\u00e7\u00e3o e entrega de unidades habitacionais de interesse social no munic\u00edpio. O Projeto de Lei, de autoria do vereador Yuri Moura, tem o apoio dos demais parlamentares.
\u201cEstamos trabalhando em v\u00e1rios Projetos de Lei que, depois, ser\u00e3o articulados em uma Pol\u00edtica de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social, que precisamos construir na cidade. \u00c9 uma iniciativa importante, que abre caminho para uma mudan\u00e7a estrutural na pol\u00edtica habitacional, com efeitos positivos principalmente no m\u00e9dio e longo prazo. Queremos uma cidade mais segura, que de fato use as li\u00e7\u00f5es que vieram ap\u00f3s tantas trag\u00e9dias para a constru\u00e7\u00e3o de uma Petr\u00f3polis melhor no futuro\u201d, afirmou o presidente da comiss\u00e3o, vereador Yuri Moura.
Presidente da C\u00e2mara Municipal, o vereador Hingo Hammes destacou a import\u00e2ncia da constru\u00e7\u00e3o conjunta de novas propostas. \u201cAs comiss\u00f5es est\u00e3o trabalhando juntas, trocando informa\u00e7\u00f5es e discutindo propostas. Quanto mais entidades participarem dos debates, melhores ser\u00e3o as propostas e os projetos\u201d, lembrou.<\/p>\n\n\n\n
Novos crit\u00e9rios para contempla\u00e7\u00e3o e entrega de unidades habitacionais<\/em> Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial de Assist\u00eancia Social e Moradia realizada nesta quarta-feira (11) terminou com<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":36149,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-36148","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36148","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36148"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36148\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36150,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36148\/revisions\/36150"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36149"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36148"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36148"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36148"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Com o projeto aprovado nesta semana em primeira discuss\u00e3o, passar\u00e3o a ser observados, al\u00e9m do que estiver estabelecido pela Uni\u00e3o ou Estado, o tempo de perman\u00eancia da fam\u00edlia ou indiv\u00edduo no programa de aluguel social desta municipalidade, devendo ser contemplado sempre o mais antigo.
Os novos crit\u00e9rios valem para todos os programas sociais de habita\u00e7\u00e3o para pessoas economicamente hipossuficientes nas \u00e1reas urbanas do munic\u00edpio. Do total de unidades habitacionais destinados a cada programa e em suas respectivas fases dever\u00e3o ser reservados, na aus\u00eancia de percentual superior fixado em legisla\u00e7\u00e3o federal ou estadual, o equivalente a, no m\u00ednimo, 5% para pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 anos; e 5% para pessoas com defici\u00eancia ou fam\u00edlias de que fa\u00e7am parte pessoas com defici\u00eancia.
O vereador Yuri Moura ressalta que a lei tamb\u00e9m prev\u00ea outras regras, incluindo a puni\u00e7\u00e3o da empresa respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o nos casos de v\u00edcios construtivos que tornem o im\u00f3vel invi\u00e1vel para resid\u00eancia. \u201cTemos que aprender com experi\u00eancias anteriores. O Vicenzo Rivetti e a Posse s\u00e3o exemplos do que n\u00e3o podemos permitir que aconte\u00e7a novamente\u201d, diz. \u201cCom o projeto, se, ap\u00f3s a entrega do im\u00f3vel, as unidades apresentarem v\u00edcios que as tornem invi\u00e1veis para resid\u00eancia nos dois anos subsequentes \u00e0 entrega, a empresa respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o ser\u00e1 multada no valor equivalente 200 UFPE\u00b4s\u201d, diz. O valor equivale a pouco mais de R$ 30 mil.
\u201cVemos que as poucas iniciativas que forneceram \u00e0s fam\u00edlias mais carentes de Petr\u00f3polis uma oportunidade de moradia digna n\u00e3o foram objetivamente claras em seus crit\u00e9rios de contempla\u00e7\u00e3o das unidades habitacionais. Pessoas benefici\u00e1rias h\u00e1 muitos anos do aluguel social, ou seja, v\u00edtimas das trag\u00e9dias clim\u00e1ticas que se abateram na cidade anteriormente, n\u00e3o foram contempladas\u201d, destaca. \u201cA aus\u00eancia de crit\u00e9rios, al\u00e9m de tornar obscuro o procedimento em si, causa dano ao er\u00e1rio municipal e prolonga o sofrimento dos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s v\u00edtimas da desigualdade social e das trag\u00e9dias\u201d, defende o vereador.
O Projeto de Lei ainda ser\u00e1 votado em segunda discuss\u00e3o e, se aprovado, seguir\u00e1 ao Governo Municipal para san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"