O Projeto de Lei que torna obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o dos estoques de medicamentos e insumos de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade no site da Prefeitura foi aprovado na C\u00e2mara Municipal, em primeira discuss\u00e3o, na sess\u00e3o desta quinta-feira (19). O projeto \u00e9 de autoria dos vereadores Fred Proc\u00f3pio (PL), Domingos Protetor (PSC), Hingo Hammes (DEM) e Octavio Sampaio (PSL).<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado determina que a informa\u00e7\u00e3o publicada no site e nas unidades de atendimento dever\u00e1 incluir o nome e a descri\u00e7\u00e3o do medicamento ou insumo, a quantidade dispon\u00edvel, os n\u00edveis m\u00ednimos e cr\u00edticos de estoque, a data de validade, o custo unit\u00e1rio e total, al\u00e9m de onde se encontra esse medicamento.<\/p>\n\n\n\n
O Vereador Fred Proc\u00f3pio acredita que essa divulga\u00e7\u00e3o trar\u00e1 benef\u00edcios para a cidade, como aumento da transpar\u00eancia, da tranquilidade de quem precisa do rem\u00e9dio saber onde ele est\u00e1 e ainda cria a base para um melhor planejamento de compras de medicamentos, evitando desabastecimento e desperd\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Os gestores ter\u00e3o sempre um diagn\u00f3stico preciso da situa\u00e7\u00e3o dos estoques da cidade, facilitando futuras aquisi\u00e7\u00f5es -, disse Fred, lembrando que o projeto aprovado tamb\u00e9m determina a divulga\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis m\u00ednimos de estoque de cada medicamento, ou seja, a quantidade de um rem\u00e9dio que obrigatoriamente d\u00e1 in\u00edcio ao procedimento licitat\u00f3rio para recompor esse estoque e tamb\u00e9m a divulga\u00e7\u00e3o do n\u00edvel cr\u00edtico de estoque, que se ultrapassado, j\u00e1 compromete o atendimento aos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto interessante da nossa proposta \u00e9 que devem ser afixados nos murais das unidades, hospitais e outros equipamentos de sa\u00fade, cartazes que informem a exist\u00eancia e a publica\u00e7\u00e3o desses dados atualizados no site da Prefeitura. Ao sair do atendimento m\u00e9dico, o paciente j\u00e1 tem as informa\u00e7\u00f5es referentes aos rem\u00e9dios dispon\u00edveis para a entrega imediata, dando mais al\u00edvio \u00e0queles que dependem de sua distribui\u00e7\u00e3o gratuita para dar in\u00edcio ao tratamento indicado -, lembra Domingos.
J\u00e1 o Presidente da Casa, vereador Hingo Hammes, ressaltou que esse projeto coloca Petr\u00f3polis \u00e0 frente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o desses dados, em conson\u00e2ncia com a Lei Federal 12.527\/11, tamb\u00e9m conhecida por Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de o governo permitir a grava\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios em diversos formatos eletr\u00f4nicos, inclusive abertos e n\u00e3o propriet\u00e1rios, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es pela popula\u00e7\u00e3o. \u201cEsse \u00e9 mais um meio de aumentar a transpar\u00eancia em nossa cidade, permitindo que os atos de gest\u00e3o sejam constantemente acompanhados e fiscalizados por meio de instrumentos sociais e com o uso das novas tecnologias\u201d, ressalta Hingo.<\/p>\n\n\n\n
Nosso projeto faz parte de um dever constitucional dos \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas em promover a divulga\u00e7\u00e3o de todos os atos da Administra\u00e7\u00e3o de acordo com o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da Lei de Acesso a Informa\u00e7\u00e3o -, completa Octavio Sampaio.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto aguarda vota\u00e7\u00e3o em segunda discuss\u00e3o para, assim, seguir ao Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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