O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) fez a leitura do seu parecer, nesta quinta-feira (9), sobre o projeto que estabelece um limite m\u00e1ximo de 17% para a al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) que incide em itens como combust\u00edveis, energia e comunica\u00e7\u00f5es. A proposta ser\u00e1 analisada pelos parlamentares na pr\u00f3xima segunda-feira (13).<\/p>\n\n\n\n
\u201cJ\u00e1 existem algumas sinaliza\u00e7\u00f5es de que, se esse projeto cumprir os objetivos que se espera dele, porque esse projeto tem a capacidade de poder reduzir o IPCA em dois pontos percentuais at\u00e9 o final do ano. Se isso ocorrer, se o projeto for efetivo, o Brasil poder\u00e1 ter uma infla\u00e7\u00e3o menor do que a infla\u00e7\u00e3o americana, depois de muito tempo ao longo da sua hist\u00f3ria\u201d, argumentou o senador.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio de Bezerra mant\u00e9m os principais pontos estabelecidos pela C\u00e2mara. Entre as emendas apresentadas pelo senador est\u00e1 o dispositivo que confere seguran\u00e7a jur\u00eddica aos gestores estaduais. Assim, eles poder\u00e3o reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). De acordo com o regramento, um ente federativo n\u00e3o pode abrir m\u00e3o de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecada\u00e7\u00e3o para compensar.<\/p>\n\n\n\n
Bezerra acrescentou ao texto a redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas de PIS\/Cofins (inclusive importa\u00e7\u00e3o) sobre o \u00e1lcool hidratado e o \u00e1lcool anidro, al\u00e9m da gasolina \u2013 que j\u00e1 constava na proposta aprovada pela C\u00e2mara. Segundo o parlamentar, as medidas somadas representar\u00e3o uma ren\u00fancia de aproximadamente R$ 17 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cComo resultado do esfor\u00e7o adicional da Uni\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos combust\u00edveis, inclu\u00edmos no projeto, via emenda, determina\u00e7\u00e3o para que sejam reduzidas a zero as al\u00edquotas da Cide-Combust\u00edveis, da Contribui\u00e7\u00e3o para os Programas de Integra\u00e7\u00e3o Social e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS\/Pasep) e da Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre a gasolina, at\u00e9 31 de dezembro de 2022\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar afirmou ainda que, ao todo, a ren\u00fancia do governo federal deve alcan\u00e7ar R$ 32 bilh\u00f5es ao incluir a al\u00edquota zero do diesel e do g\u00e1s de cozinha – que j\u00e1 alcan\u00e7ou R$ 14,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
As mudan\u00e7as no texto, no entanto, n\u00e3o satisfazem completamente os governadores j\u00e1 que o ICMS \u00e9 a principal fonte de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados. Na avalia\u00e7\u00e3o de D\u00e9cio Padilha, presidente do Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), \u201cem 2023 os estados devem ficar ingovern\u00e1veis se o PLP for aprovado do jeito que est\u00e1\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Bezerra rebateu a cr\u00edtica e afirmou que “a conta n\u00e3o ser\u00e1 exclusivamente paga pelos estados”. “O sacrif\u00edcio desses entes federativos n\u00e3o poderia passar sem que a Uni\u00e3o desse a sua contrapartida. Essa \u00e9, a nosso sentir, a grande contribui\u00e7\u00e3o do Senado para a proposta”.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 evidente que as d\u00favidas existem, se esses benef\u00edcios v\u00e3o chegar \u00e0 ponta. N\u00f3s n\u00e3o estamos aqui tabelando pre\u00e7o\u201d, disse Bezerra. \u201c\u00c9 evidente que as repercuss\u00f5es da guerra da Ucr\u00e2nia persistem. A R\u00fassia \u00e9 respons\u00e1vel por 25% do diesel ofertado no mercado mundial. \u00c9 evidente que o prolongamento da guerra est\u00e1 pressionando os pre\u00e7os do petr\u00f3leo, est\u00e1 pressionando os pre\u00e7os de energia. E \u00e9 evidente que a qualquer momento a Petrobras poder\u00e1 promover ajustes nos combust\u00edveis, mas melhor com a al\u00edquota mais baixa, melhor com a tributa\u00e7\u00e3o mais leve\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
Edi\u00e7\u00e3o: L\u00edlian Beraldo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Parecer foi lido pelo senador Fernando Bezerra Por Heloisa Cristaldo – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":37804,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-37803","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37803","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37803"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37803\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37805,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37803\/revisions\/37805"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37804"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37803"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37803"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37803"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}