O juiz da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Petr\u00f3polis, Jorge Martins, decidiu pelo retorno de 100% da frota e dos hor\u00e1rios dos \u00f4nibus municipais, com base no que era praticado antes da pandemia. Dessa forma, a decis\u00e3o acata o que defendiam a Prefeitura, por meio da CPTrans, e o Minst\u00e9rio P\u00fablico estadual.<\/p>\n\n\n\n
Pela decis\u00e3o, as empresas ter\u00e3o at\u00e9 o dia 25 para restabelecer, integralemente, a opera\u00e7\u00e3o do sistema de transporte p\u00fablico coletivo da cidade. Mais do que isso: “o emprego da frota total, em todos os hor\u00e1rios, viagens, linhas e itiner\u00e1rios, sem exce\u00e7\u00e3o, oferecidos aos usu\u00e1rios em momento pret\u00e9rito \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o do estado de Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica Nacional \u2013 SARS \u2013 COIVID – 2”.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de descumprimento, o Sindicato das Empresas de Transportes Rodovi\u00e1rios de Petr\u00f3polis (Setranspetro) ser\u00e1 multado automaticamente em R$ 367.794,04, mais uma multa di\u00e1ria de R$ 80.000,00 por dia de descumprimento. Al\u00e9m disso, o gestor executivo da empresa operadora tamb\u00e9m ser\u00e1 multado em R$ 100.000,00.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 uma vit\u00f3ria para a popula\u00e7\u00e3o. Com o apoio do prefeito Rubens Bomtempo, conseguimos a retomada de 100% da frota dos \u00f4nibus. Seguiremos agora fiscalizando para que a decis\u00e3o seja cumprida e entregarmos um sistema de transporte p\u00fablico de mais qualidade para a nossa popula\u00e7\u00e3o”, disse o diretor-presidente da CPTrans, Jamil Sabr\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso<\/em><\/p>\n\n\n\n Em 2020, no in\u00edcio da pandemia, durante o governo anterior, o MPRJ moveu a\u00e7\u00e3o contra o munic\u00edpio para que aumentasse a oferta de viagens de \u00f4nibus. A preocupa\u00e7\u00e3o naquele momento era diminuir as aglomera\u00e7\u00f5es em um cen\u00e1rio em que n\u00e3o havia vacinas contra a covid-19.<\/p>\n\n\n\n Em 2021, o ent\u00e3o governo interino fez um acordo com as empresas de \u00f4nibus. Ficou acordado, naquele momento: o pagamento de um subs\u00eddio emergencial pela Prefeitura mensalmente de R$ 700 mil; o desconto de R$ 0,20 na tarifa; e par\u00e2metros para a opera\u00e7\u00e3o da frota (por exemplo, o retorno de 100% da frota nas linhas troncais).<\/p>\n\n\n\n No entanto, o governo interino s\u00f3 pagou um m\u00eas de subs\u00eddio, e o caso foi parar na Justi\u00e7a, deixando uma d\u00edvida de cerca de R$ 1,8 milh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em 2022, j\u00e1 no atual governo, foi preciso um novo acordo entre Prefeitura e empresas de \u00f4nibus. Ficou acertado: o fim do subs\u00eddio a partir de fevereiro; o pagamento pela Prefeitura do que n\u00e3o foi pago em 2021 pelo governo interino; e a revoga\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula do acordo de 2021 que possibilitava que parte das linhas do sistema operasse com frota reduzida.<\/p>\n\n\n\n Em maio, como essa cl\u00e1usula do acordo de 2021 foi revogada e nem todas as linhas estavam operando com 100% da frota, a Prefeitura buscou na Justi\u00e7a a retomada da opera\u00e7\u00e3o com 100% da frota.<\/p>\n\n\n\n A Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, encaminhou of\u00edcio no dia 23 de maio \u00e0 Justi\u00e7a (4\u00aa Vara C\u00edvel de Petr\u00f3polis) requerendo o retorno imediato de 100% da frota de \u00f4nibus do sistema municipal de transporte p\u00fablico coletivo.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o, favor\u00e1vel ao que pediu a Prefeitura, saiu nesta sexta-feira (10).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Petr\u00f3polis, Jorge Martins, decidiu pelo retorno de 100%<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":37067,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-37917","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37917","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37917"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37917\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37918,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37917\/revisions\/37918"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37067"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37917"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37917"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37917"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}