Segundo o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, objetivo \u00e9 fomentar a atividade econ\u00f4mica no Norte, Nordeste e Centro-Oeste<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional (MDR) estuda transformar Fundos de Desenvolvimento Regional do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste em fundos de natureza privada. Segundo o Governo Federal, o objetivo da medida \u00e9 estimular a atividade econ\u00f4mica nessas regi\u00f5es ao abrir as portas para a atra\u00e7\u00e3o de investimentos privados para projetos de infraestrutura e a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de empreendedores com os fundos constitucionais e de investimento sob responsabilidade do MDR.
Pelo estudo da pasta, os fundos poder\u00e3o ser utilizados como garantidores de parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs) e tamb\u00e9m atuar por meio da participa\u00e7\u00e3o em fundos de investimentos que tenham como foco \u00e1reas como saneamento b\u00e1sico, mobilidade urbana, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos.
Segundo o Executivo, o atual saldo dos Fundos de Desenvolvimento \u00e9 de R$ 6,5 bilh\u00f5es. Pela proposta, esse valor poderia ser repassado para os novos fundos privados sem impactar no resultado prim\u00e1rio. Em 2021, h\u00e1 a ideia de reduzir a taxa de administra\u00e7\u00e3o m\u00e1xima desses fundos de 2,4% para 0,5%.
\u201cO repasse do atual valor do Fundo de Desenvolvimento poderia ser repassado para os fundos privados desde que fosse criado um espa\u00e7o f\u00edsico, respeitando sempre a redu\u00e7\u00e3o de custos administrativos dos fundos\u201d, explica Amanda Caroline, advogada especialista em Direito Civil e Trabalhista.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rog\u00e9rio Marinho, o governo ir\u00e1 mexer a forma de atua\u00e7\u00e3o dos fundos. \u201cO grande problema hoje do Brasil \u00e9 a qualidade dos projetos que s\u00e3o apresentados para serem arrematados pela iniciativa privada. N\u00f3s estamos mudando a forma como os Fundos de Desenvolvimento Regional atuam para permitir que parte dos recursos que l\u00e1 est\u00e3o alocados sejam disponibilizados para estruturar esses projetos\u201d, diz.
O ministro diz ainda que as especifica\u00e7\u00f5es e condicionantes para que projetos sejam executados estar\u00e3o dispon\u00edveis em editais. \u201cClaro que a sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita atrav\u00e9s de editais para que as prefeituras e governos interessados possam se habilitar. A ideia \u00e9 que a cada um real que \u00e9 alocado no desenvolvimento de um projeto de qualidade alavanque pelo menos 100 outros reais\u201d, completa. <\/p>\n\n\n\n
PL determina que cons\u00f3rcio p\u00fablico de direito privado integrar\u00e1 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n