A declara\u00e7\u00e3o foi apresenta por conta da preocupa\u00e7\u00e3o dos prefeitos quanto a um Edital do TCM, que indicou responsabilidade dos gestores municipais na atua\u00e7\u00e3o do controle de recebimento do benef\u00edcio<\/p>\n\n\n\n
A Coordena\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica da Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB)<\/a> decidiu que os munic\u00edpios n\u00e3o possuem compet\u00eancia, nem aparato t\u00e9cnico para o controle do recebimento de aux\u00edlios emergenciais decorrentes da pandemia do coronav\u00edrus. Segundo a entidade, o sistema e o controle referentes ao benef\u00edcio s\u00e3o de compet\u00eancia da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A declara\u00e7\u00e3o foi apresentada em of\u00edcio e trata sobre a preocupa\u00e7\u00e3o dos prefeitos baianos quanto a um Edital do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM)<\/a>, que indicou responsabilidade dos gestores municipais na atua\u00e7\u00e3o do controle de recebimento de aux\u00edlio emergencial do Governo Federal de servidores e agentes pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n Fam\u00edlias passar\u00e3o a receber o Bolsa Fam\u00edlia somado ao Aux\u00edlio Emergencial at\u00e9 dezembro<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n