{"id":3925,"date":"2020-10-26T15:08:49","date_gmt":"2020-10-26T15:08:49","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=3925"},"modified":"2020-10-26T15:08:49","modified_gmt":"2020-10-26T15:08:49","slug":"defensorias-publicas-vao-ao-stf-contra-nova-politica-nacional-de-educacao-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2020\/10\/26\/defensorias-publicas-vao-ao-stf-contra-nova-politica-nacional-de-educacao-especial\/","title":{"rendered":"Defensorias P\u00fablicas v\u00e3o ao STF contra nova Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial"},"content":{"rendered":"\n<p><strong><br>Institui\u00e7\u00f5es\u00a0dizem que medidas previstas em decreto federal ferem direitos das pessoas com defici\u00eancia<\/strong><br>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Defensorias P\u00fablicas de onze estados e do Distrito Federal ingressaram, nesta quarta-feira (21), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de admiss\u00e3o como \u201camicus curiae\u201d (ou amigo da corte) em a\u00e7\u00e3o ajuizada pela Rede Sustentabilidade. A a\u00e7\u00e3o questiona decreto recente do governo federal que retrocede na pol\u00edtica que previa a perman\u00eancia e aprendizado de crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia nas escolas e o atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino.<\/p>\n\n\n\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o de ingresso como \u201camicus curiae\u201d foi apresentado em nome do GAETS \u2013 Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica das Defensorias P\u00fablicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores e endere\u00e7ado ao ministro Dias Toffoli, relator da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido de liminar, proposta pela Rede Sustentabilidade. &nbsp;O alvo da argui\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u00edntegra do Decreto 10.502, de 30 de setembro \u00faltimo, que institui a \u201cPol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA nova Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida atinge diretamente a garantia de acesso pelas pessoas com defici\u00eancia a um sistema educacional inclusivo e aprendizado ao longo de toda vida, o direito de n\u00e3o ser discriminado em raz\u00e3o da defici\u00eancia, o direito de participa\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas das pessoas com defici\u00eancia e o direito de veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso\u201d, resume o texto assinado por defensores &nbsp;p\u00fablicos da Bahia, S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Cear\u00e1, Distrito Federal, Esp\u00edrito Santos, Goi\u00e1s, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Tocantins.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda segundo o documento encaminhado pelas Defensorias ao Supremo, o teor do decreto tem o poder de influenciar inclusive comportamentos discriminat\u00f3rios em outros ambientes que n\u00e3o o escolar, podendo repercutir \u201cnas atitudes a serem adotadas pela comunidade jur\u00eddica e pela popula\u00e7\u00e3o em geral com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia em todos os aspectos da vida em comunidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>No texto, os defensores reunidos no GAETS destacam que \u201cconforme dados do Censo Demogr\u00e1fico de 2010 do IBGE cerca de 23,9% da popula\u00e7\u00e3o brasileira declarou ter pelo menos uma defici\u00eancia, correspondendo a 45.606.048 pessoas. Este n\u00famero, passados 10 (dez) anos desde o \u00faltimo Censo, evidentemente \u00e9 superior, o que mostra a representatividade deste grupo social no Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O decreto, argumentam as Defensorias P\u00fablicas autoras do pedido de ingresso como \u201camicus curiae\u201d, viola \u201cdiretamente a garantia de acesso ao sistema inclusivo em todos os n\u00edveis e ao aprendizado ao longo de toda vida para as pessoas com defici\u00eancia\u201d e fere, al\u00e9m da Constitui\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CDPD) e outros pactos dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2014 Como \u201camigo da corte\u201d a Defensoria P\u00fablica poder\u00e1 levar ao conhecimento do STF dados sobre sua atua\u00e7\u00e3o di\u00e1ria no combate \u00e0 viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica aos direitos das pessoas com defici\u00eancia, em especial do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da defici\u00eancia, a fim de dar subs\u00eddios para uma melhor decis\u00e3o do Supremo \u2014 explica o defensor p\u00fablico Pedro Gonz\u00e1lez, que coordena o N\u00facleo de Atendimento \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia da Defensoria P\u00fablica do RJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Institui\u00e7\u00f5es\u00a0dizem que medidas previstas em decreto federal ferem direitos das pessoas com defici\u00eancia\u00a0 Defensorias P\u00fablicas<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3926,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-3925","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3925","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3925"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3925\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3927,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3925\/revisions\/3927"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3926"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3925"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3925"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3925"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}