A decis\u00e3o un\u00e2nime do Plen\u00e1rio do TSE acolheu o pedido dos movimentos Transpar\u00eancia Partid\u00e1ria e Transfer\u00eancia Brasil, a divulga\u00e7\u00e3o dos dados para consulta que ser\u00e1 feita assim que as tabelas chegarem \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral<\/p>\n\n\n\n
A exemplo do que j\u00e1 ocorre com as presta\u00e7\u00f5es de contas eleitorais, a partir de agora os extratos das contas banc\u00e1rias dos partidos ser\u00e3o publicados no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em tempo real. A divulga\u00e7\u00e3o dos dados para consulta ser\u00e1 feita assim que as tabelas chegarem \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, mensalmente.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o un\u00e2nime do Plen\u00e1rio do TSE acolheu o pedido dos movimentos Transpar\u00eancia Partid\u00e1ria e Transfer\u00eancia Brasil. Segundo as institui\u00e7\u00f5es, as agremia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas exercem fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e s\u00e3o financiadas com recursos do Tesouro Nacional, via Fundo Partid\u00e1rio, por isso, deve ser facilitada a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre a forma com que esses recursos s\u00e3o gastos.<\/p>\n\n\n\n
O relator do requerimento, ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Luis Felipe Salom\u00e3o, declarou voto favor\u00e1vel \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o dos extratos. \u201cOs extratos integram processos de conta que por sua vez s\u00e3o p\u00fablicos e de amplo acesso, sendo contradit\u00f3rio ao meu ju\u00edzo restringir a divulga\u00e7\u00e3o em tempo real\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n
Como um dos fundamentos de seu voto<\/a>, o ministro citou jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF), onde as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras com recursos p\u00fablicos n\u00e3o s\u00e3o protegidas pelo sigilo banc\u00e1rio. Contudo, ele ressaltou que caso entenda necess\u00e1rio, o juiz relator do processo de presta\u00e7\u00e3o de contas pode decretar o sigilo de determinados documentos.<\/p>\n\n\n\n