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<\/p>\n\n\n\nA Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) sobre o acidente de avi\u00e3o envolvendo o time de futebol da Chapecoense encerrou hoje (11) suas atividades. Na sua \u00faltima reuni\u00e3o, o colegiado aprovou o relat\u00f3rio final do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O texto traz sete diretrizes a serem cumpridas, incluindo o acesso das fam\u00edlias das v\u00edtimas ao Fundo de Assist\u00eancia Humanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Esse fundo foi criado pela seguradora Tokio Marine para indenizar os parentes das v\u00edtimas do acidente. Ao longo dos trabalhos da comiss\u00e3o, esse fundo foi ampliado de U$ 15 milh\u00f5es para US$ 25 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Izalci, as negocia\u00e7\u00f5es com a Tokio Marine permitiu que as fam\u00edlias interessadas em formalizar acordo para receber recursos do Fundo de Assist\u00eancia Humanit\u00e1ria tamb\u00e9m pudessem continuar com suas a\u00e7\u00f5es judiciais \u201cem desfavor de outras empresas eventualmente responsabilizadas pelo seguro, como a corretora Aon\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O senador informou que os valores j\u00e1 recebidos pelas 24 fam\u00edlias que haviam decidido assinar o acordo com a Tokio Marine no passado ter\u00e3o a diferen\u00e7a atualizada, levando em considera\u00e7\u00e3o o novo valor do fundo, de US$ 25 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs 24 fam\u00edlias que j\u00e1 receberam US$ 225 mil tamb\u00e9m receberiam, cada uma, um adicional de mais US$ 142 mil. J\u00e1 as 44 fam\u00edlias que ainda n\u00e3o aderiram ao acordo teriam a possibilidade de receber, ent\u00e3o, US$ 367 mil\u201d, disse Izalci.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias das v\u00edtimas, o relat\u00f3rio final traz entre as chamadas \u201cevidentes necessidades\u201d a serem atendidas, o aperfei\u00e7oamento de normas e protocolos operacionais das competi\u00e7\u00f5es esportivas, visto que a LaMia, mesmo com problemas financeiros e de seguran\u00e7a, transportou diversas equipes de futebol \u201csem qualquer tipo de crivo das entidades respons\u00e1veis pelos campeonatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m pede o aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o relativa ao tema investigado pela CPI. O relat\u00f3rio menciona quatro projetos de lei, um que prev\u00ea a altera\u00e7\u00e3o das normas de seguros privados no C\u00f3digo Civil e tr\u00eas que preveem a altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica para refor\u00e7ar a responsabiliza\u00e7\u00e3o de seguradoras e transportadoras.<\/p>\n\n\n\n
A comiss\u00e3o foi instalada em dezembro de 2019, mas ficou paralisada por dois anos devido \u00e0 pandemia. Na queda do voo da Chapecoense, em novembro de 2016, na Col\u00f4mbia, morreram 71 pessoas entre tripulantes, jogadores e comiss\u00e3o t\u00e9cnica do clube catarinense e jornalistas. A comitiva seguia para a disputa da final da Copa Sul-Americana, na cidade colombiana de Medell\u00edn.<\/p>\n\n\n\n
A disputa judicial pelo pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es arrasta-se h\u00e1 seis anos. As fam\u00edlias culpam tanto o clube quanto as empresas seguradoras pelo fracasso nas negocia\u00e7\u00f5es. A Chapecoense alega dificuldades financeiras, em parte provocadas pelo desastre a\u00e9reo. No fim do ano passado, o clube entrou com pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial \u2013 regime em que o pagamento de d\u00edvidas \u00e9 suspenso para impedir a entidade de fechar as portas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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