Para os cariocas e fluminenses insatisfeitos com o nome de batismo, agora \u00e9 poss\u00edvel alterar sua \u201cgra\u00e7a\u201d diretamente em\u00a0Cart\u00f3rio\u00a0de Registro Civil, independentemente de prazo, motiva\u00e7\u00e3o, g\u00eanero, ju\u00edzo de valor ou de conveni\u00eancia e de decis\u00e3o judicial, passou a ser permitido no Brasil a qualquer pessoa maior de 18 anos. Os cart\u00f3rios de Petr\u00f3polis j\u00e1 est\u00e3o autorizados a realizar a altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 uma das novidades introduzidas na Lei de Registros P\u00fablicos pela nova legisla\u00e7\u00e3o federal (n\u00ba 14.382\/22), antiga Medida Provis\u00f3ria que tratava da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os online pelos cart\u00f3rios e que foi convertida em lei no \u00faltimo dia 27 de junho. A novidade amplia o rol de possibilidades para altera\u00e7\u00e3o de nomes e sobrenomes diretamente em Cart\u00f3rio, sem a necessidade de procedimento judicial ou contrata\u00e7\u00e3o de advogados.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da altera\u00e7\u00e3o entre os 18 e 19 anos, a Lei de Registros P\u00fablicos tamb\u00e9m permitia a altera\u00e7\u00e3o no caso de pessoas transg\u00eaneros e transexuais, em raz\u00e3o de decis\u00e3o tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018 e regulamentada pelo Provimento n\u00ba 73 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, e tamb\u00e9m em casos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 testemunha e em casos de apelidos not\u00f3rios e reconhecidos, estas duas \u00faltimas possibilidades somente mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
Para realizar o ato diretamente em Cart\u00f3rio de Registro Civil \u00e9 necess\u00e1rio que o interessado, maior de 18 anos, compare\u00e7a a unidade com seus documentos pessoais (RG e CPF). O valor do ato \u00e9 o custo de um procedimento, tabelado por lei, e que varia de acordo com a unidade da federa\u00e7\u00e3o. Caso a pessoa queira voltar atr\u00e1s na mudan\u00e7a, dever\u00e1 entrar com uma a\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o, o Cart\u00f3rio de Registro Civil comunicar\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o a altera\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os expedidores do documento de identidade, do CPF e do passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEste \u00e9 mais um passo que o Rio de Janeiro d\u00e1 rumo ao processo de desjudicializa\u00e7\u00e3o, permitindo que diversos procedimentos, antes decididos na esfera judicial, possam ser resolvidos no meio extrajudicial, diretamente nos cart\u00f3rios de Registro Civil. A altera\u00e7\u00e3o do prenome \u00e9 um deles. Agora, com a nova legisla\u00e7\u00e3o, pode ser feita em qualquer idade ap\u00f3s os 18 anos, diretamente em Cart\u00f3rio, uma \u00fanica vez, independentemente do motivo<\/em>\u201c, afirma o presidente da Arpen\/RJ, Humberto Monteiro da Costa.<\/p>\n\n\n\n Mudan\u00e7a no nome do rec\u00e9m-nascido<\/strong><\/p>\n\n\n\n A lei tamb\u00e9m permite a mudan\u00e7a de nome de rec\u00e9m-nascido em at\u00e9 15 dias ap\u00f3s o registro, no caso de n\u00e3o ter havido consenso entre os pais sobre como a crian\u00e7a vai chamar. Esta inova\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m poder\u00e1 ser realizada diretamente em Cart\u00f3rio de Registro Civil no per\u00edodo acima mencionado, possibilita a corre\u00e7\u00e3o em muitos casos onde a m\u00e3e est\u00e1 impossibilitada de comparecer ao cart\u00f3rio em raz\u00e3o do parto e o pai ou declarante registra a crian\u00e7a com um nome diferente do combinado.<\/p>\n\n\n\n Para realizar a altera\u00e7\u00e3o do nome e do sobrenome do rec\u00e9m-nascido \u00e9 necess\u00e1rio que os pais estejam em consenso, apresentem a certid\u00e3o de nascimento do beb\u00ea e os documentos pessoais (CPF e RG). Se n\u00e3o houver consenso entre os pais, o caso dever\u00e1 ser encaminhado pelo Cart\u00f3rio ao juiz competente para a decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para os cariocas e fluminenses insatisfeitos com o nome de batismo, agora \u00e9 poss\u00edvel alterar<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":40509,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-40508","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40508","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40508"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40508\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40511,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40508\/revisions\/40511"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40509"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40508"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40508"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40508"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}