Legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que 25% dos recursos do or\u00e7amento devem ser aplicados na \u00e1rea educacional<\/p>\n\n\n\n
Desde mar\u00e7o, escolas de todo o pa\u00eds est\u00e3o fechadas ou funcionando parcialmente. A pandemia teve impacto significativo no desenvolvimento da atividade curricular ao longo deste ano e esse impacto tamb\u00e9m foi sentido no investimento p\u00fablico. Pela Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, os munic\u00edpios devem destinar 25% dos recursos do or\u00e7amento para investimentos em Educa\u00e7\u00e3o. Prefeitos em final de mandato ter\u00e3o o desafio de cumprir essa meta mesmo em meio \u00e0 crise sanit\u00e1ria.
\u201cA ideia de cumprir 25% em tempos de pandemia seria, talvez, mais simples do que em tempos de n\u00e3o pandemia. As escolas estavam fechadas, mas havia educa\u00e7\u00e3o online e outras estrat\u00e9gias de ensino aguardando para acontecer. Elas n\u00e3o aconteceram, muitas vezes, por falta de planejamento e talvez por falta de vontade pol\u00edtica de colocar o or\u00e7amento suficiente para prover condi\u00e7\u00f5es para que essa educa\u00e7\u00e3o online ocorresse\u201d, avalia Afonso Galv\u00e3o, pesquisador em Educa\u00e7\u00e3o e Psicologia.
Em rela\u00e7\u00e3o aos gastos diretamente relacionados com a pandemia, houve movimenta\u00e7\u00e3o congressual que permitiu a flexibiliza\u00e7\u00e3o de despesas. No entanto, n\u00e3o se teve um olhar espec\u00edfico para ajuste de gastos com educa\u00e7\u00e3o. Para o advogado e professor de Direito Financeiro do Ibmec do Distrito Federal, Thiago Sorrentino, os Tribunais de Contas podem at\u00e9 compreender a situa\u00e7\u00e3o de anormalidade em raz\u00e3o da pandemia, mas isso ocorrer\u00e1 de forma limitada.
\u201cEssa compreens\u00e3o \u00e9 bastante limitada. Qual seria o cen\u00e1rio ideal? Que o Congresso se reunisse, tamb\u00e9m verificasse essa necessidade pontual e extraordin\u00e1ria desses entes federados e fizesse um programa espec\u00edfico para flexibilizar ou para contemporizar os gastos com educa\u00e7\u00e3o\u201d, diz Sorrentino. \u201cA determina\u00e7\u00e3o constitucional \u00e9 que se gaste com educa\u00e7\u00e3o. Se a educa\u00e7\u00e3o hoje foi refor\u00e7ada na \u00e1rea virtual, esses gastos poderiam, a princ\u00edpio, serem computados para essa finalidade\u201d, completa. <\/p>\n\n\n\n
Escolas receber\u00e3o incentivos para programa de Ensino M\u00e9dio em Tempo Integral<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n