{"id":41135,"date":"2022-08-03T13:42:50","date_gmt":"2022-08-03T16:42:50","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=41135"},"modified":"2022-08-03T13:42:51","modified_gmt":"2022-08-03T16:42:51","slug":"mprj-questiona-contratacoes-no-ceperj-e-pede-suspensao-de-pagamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2022\/08\/03\/mprj-questiona-contratacoes-no-ceperj-e-pede-suspensao-de-pagamentos\/","title":{"rendered":"MPRJ questiona contrata\u00e7\u00f5es no Ceperj e pede suspens\u00e3o de pagamentos"},"content":{"rendered":"\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A\u00e7\u00e3o pede que Bradesco suspenda ordens de pagamento<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Por Cristina \u00cdndio do Brasil &#8211; Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil &#8211; Rio de Janeiro<audio src=\"https:\/\/tts-app.ebc.com.br\/media\/tts\/158883.mp3\"><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) questiona a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal na Funda\u00e7\u00e3o Centro Estadual de Estat\u00edsticas, Pesquisas e Forma\u00e7\u00e3o de Servidores P\u00fablicos do Rio (Ceperj). Em uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) encaminhada \u00e0 Justi\u00e7a, o MPRJ pediu tutela de urg\u00eancia para que o estado e a Funda\u00e7\u00e3o Ceperj suspendam as contrata\u00e7\u00f5es e pare de divulgar todas as contrata\u00e7\u00f5es e remunera\u00e7\u00f5es em seu portal eletr\u00f4nico.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1474196&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1474196&amp;o=node\"><\/p>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o, ajuizada pela 6\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, que tramita na 15\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica da Comarca da Capital, pede ainda que o Banco Bradesco deixe de cumprir as ordens banc\u00e1rias de pagamento emitidas pela Ceperj.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA realiza\u00e7\u00e3o de saques na boca do caixa que, no agregado, representem o levantamento de quase R$ 226,5 milh\u00f5es em esp\u00e9cie, implica em um volume incomensur\u00e1vel de dinheiro, oriundo dos cofres p\u00fablicos circulando \u2018por fora\u2019 do sistema financeiro, cuja efetiva destina\u00e7\u00e3o ser\u00e1 imposs\u00edvel de verificar\u201d, detalha a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Os promotores apontam, ainda, que a partir de 2021, na fun\u00e7\u00e3o de executora de projetos para outros \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o estadual, a Ceperj \u201ctornou-se fornecedora de um imenso volume de m\u00e3o de obra contratada por prazo determinado para diversos \u00f3rg\u00e3os do Estado do Rio de Janeiro, mediante contrata\u00e7\u00e3o direta por Recibo de Pagamento Aut\u00f4nomo (RPA)\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Explos\u00e3o nas despesas<\/h2>\n\n\n\n<p>No entendimento dos promotores, houve uma explos\u00e3o nas despesas empenhadas pela funda\u00e7\u00e3o, turbinada em grande medida com as receitas da outorga do leil\u00e3o da Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Conforme as investiga\u00e7\u00f5es, a explos\u00e3o gerou despesas mensais de dezenas de milh\u00f5es de reais para a Ceperj e n\u00e3o foi acompanhada de qualquer medida de transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>A peti\u00e7\u00e3o &#8211; assinada pelos promotores de Justi\u00e7a Eduardo Santos de Carvalho, Gl\u00e1ucia Santana e Silvio Ferreira de Carvalho Neto &#8211; destacou que a identifica\u00e7\u00e3o das pessoas contratadas pela Ceperj para execu\u00e7\u00e3o dos projetos n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel nem no Di\u00e1rio Oficial, nem no portal de transpar\u00eancia do Estado do Rio. \u201cNem mesmo na consulta aos processos administrativos disponibilizados para consulta p\u00fablica no sistema SEI\u201d, apontaram.<\/p>\n\n\n\n<p>A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica indicou, ainda, que as contrata\u00e7\u00f5es foram questionadas na imprensa sobre a possibilidade de exist\u00eancia de uma folha de pagamento secreta em per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA exist\u00eancia de milhares de pessoas f\u00edsicas sendo remuneradas pelos cofres da Ceperj, sem qualquer informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel ao p\u00fablico que identifique os indiv\u00edduos contratados ou o valor do pagamento que lhes seria devido, suscitou questionamentos na imprensa acerca da exist\u00eancia de uma \u2018folha de pagamento secreta\u2019 com mais de 18 mil cargos, em pleno per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, a remunera\u00e7\u00e3o desses trabalhadores aut\u00f4nomos sequer \u00e9 depositada em contas banc\u00e1rias de titularidade de cada prestador de servi\u00e7o. Segundo os promotores, os valores milion\u00e1rios da &#8220;folha de pagamento secreta&#8221; s\u00e3o passados mediante expedi\u00e7\u00f5es de ordem de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cDe modo que a remunera\u00e7\u00e3o de cada benefici\u00e1rio \u00e9 levantada mediante saque de dinheiro em esp\u00e9cie, \u2018na boca do caixa\u2019, em ag\u00eancias do banco Bradesco, em procedimento que afronta as mais comezinhas regras de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro\u201d, relataram os promotores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Multa<\/h2>\n\n\n\n<p>Na mesma a\u00e7\u00e3o ajuizada, al\u00e9m da multa ao governo estadual, \u00e0 Ceperj e ao Bradesco em caso de descumprimento da decis\u00e3o judicial, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede que tamb\u00e9m seja estabelecida multa pessoal ao presidente da Funda\u00e7\u00e3o Ceperj no valor de R$ 5 mil, referentes a cada contrato celebrado ou pagamento realizado em descumprimento \u00e0s determina\u00e7\u00f5es judiciais a serem impostas.<\/p>\n\n\n\n<p>No dia 21 de julho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Funda\u00e7\u00e3o Ceperj suspendesse os pagamentos. A Corte destacou ainda n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o TCE-RJ encontrava problemas em projetos que envolviam as contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>A reportagem da&nbsp;<strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong>&nbsp;pediu a atualiza\u00e7\u00e3o da nota divulgada ontem pela Funda\u00e7\u00e3o Ceperj, mas ainda n\u00e3o recebeu resposta. Na \u00faltima nota, a funda\u00e7\u00e3o informou que ainda n\u00e3o havia sido notificada sobre a a\u00e7\u00e3o impetrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e que t\u00e3o logo tenha conhecimento dos termos do pedido, \u201ccumprir\u00e1 junto ao governo estadual todas as exig\u00eancias que estejam sendo apresentadas pelo \u00f3rg\u00e3o. Oportunamente, refor\u00e7a que est\u00e1 sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle e judiciais para o cumprimento das normas de boa conduta administrativa\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n<p>Edi\u00e7\u00e3o: Kleber Sampaio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00e7\u00e3o pede que Bradesco suspenda ordens de pagamento Por Cristina \u00cdndio do Brasil &#8211; Rep\u00f3rter<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":41136,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-41135","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41135","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41135"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41135\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41137,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41135\/revisions\/41137"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41136"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41135"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41135"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41135"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}