Nota de cr\u00e9dito dos Estados, tamb\u00e9m chamada de Capacidade de Pagamento (Capag), funciona como uma esp\u00e9cie de selo de bom pagador concedido pelo Tesouro<\/p>\n\n\n\n
Em meio \u00e0 queda de bra\u00e7o entre o governo federal e os governadores em torno da desonera\u00e7\u00e3o do ICMS, o poss\u00edvel rebaixamento da nota de cr\u00e9dito pelo Tesouro Nacional dos Estados que venham a pedir compensa\u00e7\u00e3o pela perda de arrecada\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) poderia fazer com que at\u00e9 15 governadores perdessem a garantia da Uni\u00e3o para fazer empr\u00e9stimos. S\u00e3o Estados que hoje t\u00eam a classifica\u00e7\u00e3o B e, se rebaixados, passariam para a C.<\/p>\n\n\n\n
A nota de cr\u00e9dito, tamb\u00e9m chamada de Capacidade de Pagamento (Capag), funciona como uma esp\u00e9cie de selo de bom pagador concedido pelo Tesouro. Ela avalia a sa\u00fade financeira de um Estado e qualifica se ele pode ou n\u00e3o receber empr\u00e9stimos com garantia da Uni\u00e3o. As notas v\u00e3o de A, para os Estados em melhor situa\u00e7\u00e3o fiscal, a D, em pior situa\u00e7\u00e3o. Estados com notas A e B podem tomar cr\u00e9dito com garantia do governo federal.
Hoje, h\u00e1 15 Estados com nota B, entre eles, os quatro que j\u00e1 obtiveram liminares no STF com a previs\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o da perda de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS por meio do abatimento do pagamento de parcelas da d\u00edvida com a Uni\u00e3o (Maranh\u00e3o, Alagoas, Piau\u00ed e S\u00e3o Paulo). O rebaixamento da nota poderia, ent\u00e3o, ser prejudicial a esses Estados, que perderiam a garantia da Uni\u00e3o e teriam maior dificuldade para tomar cr\u00e9dito no mercado.
O secret\u00e1rio da Fazenda de Alagoas, George Santoro, questiona o fato de o Tesouro justificar a poss\u00edvel reclassifica\u00e7\u00e3o da nota de cr\u00e9dito pela declara\u00e7\u00e3o de dificuldades financeiras por parte dos Estados. “Em momento algum, o Estado alegou que estava em situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil. A gente s\u00f3 pediu ao Supremo para cumprir o que est\u00e1 na lei complementar”, diz. “\u00c9 uma posi\u00e7\u00e3o de enfrentamento aos Estados que tiveram essas decis\u00f5es liminares. Parece que \u00e9 uma retalia\u00e7\u00e3o do governo federal.”
Ele afirma que o Estado de Alagoas j\u00e1 consta como inadimplente no Cauc, uma plataforma do Tesouro, e foi notificado de presta\u00e7\u00e3o vencida e n\u00e3o paga em opera\u00e7\u00e3o com o Banco do Brasil – que tem a Uni\u00e3o como garantia. “Pararam as nossas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e, agora, tememos o bloqueio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) no pr\u00f3ximo dia 10, que \u00e9 a contragarantia nessa opera\u00e7\u00e3o”, diz ele. O Estado j\u00e1 apresentou requerimentos sobre o caso ao ministro do STF Lu\u00eds Roberto Barroso.
J\u00e1 o secret\u00e1rio da Fazenda do Piau\u00ed, Ant\u00f4nio Luiz Santos, questiona o entendimento do Minist\u00e9rio da Economia de que a compensa\u00e7\u00e3o para as perdas dos Estados s\u00f3 poderia ser feita em 2023, ao comparar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2022 com a de 2021. “Querem que termine o ano fiscal para apurar as perdas. Seria como esperar o paciente entrar na UTI para depois agir para salv\u00e1-lo, em vez de tratar logo no come\u00e7o da enfermidade”, diz.
Ele avalia que a redu\u00e7\u00e3o do imposto sem dispositivos claros para a compensa\u00e7\u00e3o vai comprometer o servi\u00e7o p\u00fablico. “Os Estados est\u00e3o equilibrados, por\u00e9m tendem a entrar em desequil\u00edbrio no curto prazo. Improv\u00e1vel que consigam prestar os mesmos servi\u00e7os na educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a, sem falar em outras a\u00e7\u00f5es sociais, se for mantida essa situa\u00e7\u00e3o de for\u00e7arem a redu\u00e7\u00e3o de impostos estaduais importantes, como o ICMS, sem um mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o”, diz Santos.
Esse movimento de contesta\u00e7\u00e3o dos Estados junto ao Supremo se intensificou depois que representantes estaduais sinalizaram ao Tesouro que o texto da lei aprovada no Congresso Nacional abriria uma brecha legal para requerer uma compensa\u00e7\u00e3o maior do que a que exceder os 5% de perda de arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS. Esse gatilho para acionar a compensa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o aos Estados foi aprovado com o projeto que fixou um teto entre 17% e 18% para o tributo sobre bens considerados essenciais, como combust\u00edveis e energia el\u00e9trica.
Com base nessa interpreta\u00e7\u00e3o, o governo teria de compensar toda a queda de receita quando a perda ultrapassar o gatilho dos 5%. Ou seja, se a receita cair 5%, a obriga\u00e7\u00e3o do governo seria compensar n\u00e3o somente o excedente, mas, sim, a totalidade das perdas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
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