Depois de alertar sobre as mais de 30 den\u00fancias recebidas de aposentados e pensionistas, que tiveram empr\u00e9stimos consignados contratados sem que fosse dada a autoriza\u00e7\u00e3o ao banco, o Procon\/Petr\u00f3polis-RJ abriu uma investiga\u00e7\u00e3o preliminar contra tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es financeiras: C6 Consig (C6 Bank, Ficsa), PAN e BMG. Contra as institui\u00e7\u00f5es, o relato dos consumidores que tiveram valores depositados em suas contas banc\u00e1rias, referentes \u00e0 empr\u00e9stimos que n\u00e3o foram contratados. Os mesmos consumidores relataram ainda a dificuldade de entrar em contato com os canais de Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor \u2013 SAC das respectivas empresas.<\/p>\n\n\n\n
Na NIP (Notifica\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Preliminar) encaminhada aos bancos, o \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor pede esclarecimentos sobre: o procedimento de contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados em folha; o procedimento (em caso de solicita\u00e7\u00e3o do consumidor) referente a desconto de empr\u00e9stimos consignados n\u00e3o contratados ou anu\u00eddos; informa\u00e7\u00f5es sobre o procedimento de abordagem a novos contratantes fora do estabelecimento; procedimento de abordagem para novos contratantes no ambiente virtual (sites, mensagens de texto); o procedimento para comprova\u00e7\u00e3o de identidade e libera\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito; procedimento para portabilidade de empr\u00e9stimos entre bancos e qual o processo est\u00e1 sendo adotado.<\/p>\n\n\n\n
O Procon municipal cobra ainda esclarecimentos sobre o funcionamento do SAC dos bancos, bem como as raz\u00f5es para que os empr\u00e9stimos tenham sido contratados sem a anu\u00eancia dos consumidores. E \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor solicita ainda: o cancelamento dos empr\u00e9stimos n\u00e3o contratados; a documenta\u00e7\u00e3o encaminhada como resposta \u00e0 NIP comprovando o cancelamento, bem como o comprovante de que o Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS foi informado; a comprova\u00e7\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o de eventuais valores descontados; e a reintegra\u00e7\u00e3o das margens consign\u00e1veis desses consumidores.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n Desde o m\u00eas de agosto, consumidores t\u00eam procuraram o Procon municipal ap\u00f3s perceberem o dep\u00f3sito de um valor no extrato banc\u00e1rio, proveniente de uma transfer\u00eancia (TED) feita por outra institui\u00e7\u00e3o financeira. Muitos desses consumidores s\u00f3 perceberam que o valor se tratava de um empr\u00e9stimo n\u00e3o contratado no m\u00eas seguinte \u00e0 descoberta do valor adicional na conta, quando as parcelas do empr\u00e9stimo come\u00e7aram a serem cobradas em desconto direto em folha.<\/p>\n\n\n\n Em um dos casos, uma consumidora teve o desconto em seu benef\u00edcio no valor de R$ 21, quando procurou o banco descobriu que se tratava de um valor referente a um conjunto de 84 parcelas. Resultado de um empr\u00e9stimo de R$ 860, que ela n\u00e3o contratou. Em outro caso, um consumidor teve cr\u00e9dito depositado de R$ 29 mil, tamb\u00e9m fruto de um empr\u00e9stimo n\u00e3o contratado dividido em 84 parcelas.<\/p>\n\n\n\n Entre os bancos que realizaram os contratos indevidos, est\u00e1 C6 Consig (C6 Bank, antigo Ficsa). S\u00f3 contra a institui\u00e7\u00e3o (at\u00e9 a \u00faltima semana) financeira foram registrados no Procon municipal um total de 17 reclama\u00e7\u00f5es. Muitos consumidores, ao identificarem o valor a mais na conta, tentaram contato com o banco para informar que n\u00e3o contrataram o empr\u00e9stimo e solicitarem o cancelamento do contrato e a devolu\u00e7\u00e3o dos valores. Por\u00e9m, n\u00e3o obtiveram sucesso. Em seguida, esses consumidores buscaram o aux\u00edlio do Procon, que registrou os casos no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – Sindec e, em raz\u00e3o do n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es, est\u00e1 abrindo uma Notifica\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Preliminar – NIP.<\/p>\n\n\n\n A Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon (\u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica) solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que sejam tomadas provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao credenciamento do C6 Consig. A Senacon registrou ainda aumento nas reclama\u00e7\u00f5es contra o banco. Em 2020, j\u00e1 s\u00e3o 707 casos, dos quais 471 registrados somente no \u00faltimo m\u00eas.A coordena\u00e7\u00e3o do Procon municipal entrou em contato com a presid\u00eancia do Procon estadual e de Procons de outros estados e identificou o mesmo problema. Os casos da cidade tamb\u00e9m ser\u00e3o encaminhados para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para que se abra uma investiga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 para averiguar a invas\u00e3o nas contas dos consumidores, bem como para que seja apurada a libera\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos junto ao INSS. Cabe ressaltar ainda que os consumidores podem procurar a Pol\u00edcia Civil e abrir um registro de ocorr\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Depois de alertar sobre as mais de 30 den\u00fancias recebidas de aposentados e pensionistas, que<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4196,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-4195","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4195","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4195"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4195\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4197,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4195\/revisions\/4197"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4196"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4195"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4195"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4195"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}