Prestes a completar quatro anos, a lei que regulamenta o distrato imobili\u00e1rio \u00e9 colocada \u00e0 prova. Muitos im\u00f3veis comprados na planta est\u00e3o sendo entregues em meio \u00e0s altas da infla\u00e7\u00e3o e dos juros, al\u00e9m do n\u00famero elevado de desempregados no pa\u00eds.
Segundo a Abrainc (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras Imobili\u00e1rias), a taxa mensal de cancelamentos do contrato de compra e venda vem caindo de modo consistente em todos os meses de 2022, e a rela\u00e7\u00e3o distrato\/venda est\u00e1 no menor patamar desde o in\u00edcio da s\u00e9rie hist\u00f3rica, em 2014.
A legisla\u00e7\u00e3o foi sancionada no fim de 2018, depois que as empresas viram os cancelamentos de vendas explodirem com a recess\u00e3o de 2014. At\u00e9 ent\u00e3o, o comprador que decidia rescindir o neg\u00f3cio conseguia na Justi\u00e7a 75% do valor pago de volta. As incorporadoras alegavam que a devolu\u00e7\u00e3o de quase todo o valor gerava paralisa\u00e7\u00e3o e atraso nas obras.
Com a nova lei, os clientes que desistirem da compra de um im\u00f3vel negociado na planta t\u00eam o direito de receber 50% do valor j\u00e1 dado \u00e0 construtora, sem devolu\u00e7\u00e3o da taxa de corretagem. O dinheiro \u00e9 devolvido ap\u00f3s 30 dias da emiss\u00e3o do “habite-se”, garantindo que as incorporadoras tenham verba para finalizar o empreendimento.
Na rela\u00e7\u00e3o venda e distrato, o n\u00famero de contratos cancelados segue em trajet\u00f3ria de queda.
Estudo da Abrainc com a Fipe (Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas) divulgado nesta quarta (21) registra rela\u00e7\u00e3o distrato\/venda em 10,9% ao ano no primeiro semestre. Com taxa mensal caindo em todos os meses. Para os especialistas, o resultado mostra que a lei est\u00e1 funcionando como um desincentivo ao distrato.
“Num mercado aquecido para vendas como o atual, o n\u00famero de distratos est\u00e1 pequeno, apesar dos juros altos, do desemprego e da elevada infla\u00e7\u00e3o. Sinal de que a lei est\u00e1 inibindo um cen\u00e1rio que era muito permissivo. Antigamente, o comprador tinha a possibilidade de obter de volta um percentual alto do pre\u00e7o que ele pagou com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e os juros, pelo menos, durante o curso do processo”, afirma o advogado Pedro Serpa, do S2GDC Advogados.
“Ele pensava o que vale mais a pena: dinheiro no banco ou eu comprar esse im\u00f3vel e depois distratar? Como o percentual de restitui\u00e7\u00e3o agora pode ser de 50%, quem tem condi\u00e7\u00f5es financeiras de pagar v\u00ea que n\u00e3o est\u00e1 valendo a pena o distrato”, diz Serpa.
O advogado Marcelo Tapai v\u00ea chance de o volume de distratos subir nos pr\u00f3ximos meses, assim como a judicializa\u00e7\u00e3o por rescis\u00f5es maiores, quando forem entregues os im\u00f3veis comprados com a Selic a 2% e taxa de juros do cr\u00e9dito imobili\u00e1rio a 7%. “O volume de dinheiro que precisa para financiar agora ser\u00e1 maior e houve queda a renda. Comprar na planta \u00e9 sempre uma caixinha de surpresas, e o risco \u00e9 s\u00f3 do consumidor”, diz.<\/p>\n\n\n\n
Por: Ana Paula Branco – Folha Press<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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