Contribuintes que declararam valores referentes \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia no Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) dos \u00faltimos 5 anos ter\u00e3o direito a ressarcimento. A nova regra foi uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, que afastou a incid\u00eancia do imposto sobre valores decorrentes do direito de fam\u00edlia recebidos a t\u00edtulo de alimentos ou de pens\u00f5es aliment\u00edcias. <\/p>\n\n\n\n
O STF tamb\u00e9m concedeu a retroatividade da medida. Quem apresentou declara\u00e7\u00e3o incluindo esse valor como um rendimento tribut\u00e1vel, nos anos de 2018 a 2022, pode retificar o documento e fazer o acerto. Para isso, deve enviar uma declara\u00e7\u00e3o retificadora, referente ao ano de exerc\u00edcio da reten\u00e7\u00e3o ou do recolhimento relativo a esses valores. <\/p>\n\n\n\n
A documenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 pode ser enviada por meio do Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o, no Portal e-CAC, ou pelo aplicativo \u201cMeu Imposto de Renda\u201d. L\u00e1, os contribuintes devem informar o n\u00famero do recibo de entrega do documento a ser retificado e manter o modelo de dedu\u00e7\u00e3o escolhido no envio da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
M\u00e3e de duas filhas, Fernanda Silva, 53 anos, foi informada pela filha primog\u00eanita do novo entendimento sobre a tributa\u00e7\u00e3o de verbas de natureza aliment\u00edcia. \u201cLogo que ela viu a decis\u00e3o, ela me comunicou falando que eu deveria fazer a retificadora do imposto de renda de 2022\u201d, revela a banc\u00e1ria. Apesar das d\u00favidas sobre o processo de retifica\u00e7\u00e3o, Fernanda n\u00e3o perdeu tempo: \u201cj\u00e1 entrei em contato com o meu contador e pedi que ele verifique qual \u00e9 o procedimento para que a gente possa dar entrada o quanto antes”.<\/p>\n\n\n\n
Fernanda n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica que tem d\u00favidas sobre como fazer a retificadora. A Receita Federal buscou esclarecer alguns pontos para os contribuintes. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, valor de pens\u00e3o aliment\u00edcia declarado como imposto tribut\u00e1vel deve ser exclu\u00eddo e informado na op\u00e7\u00e3o \u2018Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\/Outros\u2019, especificando \u2018Pens\u00e3o Aliment\u00edcia\u2019. As demais informa\u00e7\u00f5es sobre o imposto pago ou retido na fonte devem ser mantidas.<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e1 poss\u00edvel, ainda, inserir dependente que tenha recebido rendimentos de pens\u00e3o aliment\u00edcia, em caso de esquecimento por parte do declarante, bem como as despesas relacionadas ao dependente. Para isso, \u00e9 preciso ter optado pela tributa\u00e7\u00e3o por dedu\u00e7\u00f5es legais na declara\u00e7\u00e3o original (j\u00e1 que a declara\u00e7\u00e3o por dedu\u00e7\u00e3o simplificada n\u00e3o inclui dedu\u00e7\u00e3o por dependentes), e o dependente n\u00e3o pode ser titular da pr\u00f3pria declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Apresentada a declara\u00e7\u00e3o retificadora, os contribuintes ter\u00e3o verbas a restituir ou a receber. O primeiro caso acontece quando o saldo do imposto efetivamente pago for reduzido, a Receita Federal informa que o valor excedente ser\u00e1 restitu\u00eddo por meio de pedido eletr\u00f4nico de restitui\u00e7\u00e3o (Perdcomp). No caso de haver verbas a receber, ou seja, quando o saldo de imposto a restituir for superior ao da declara\u00e7\u00e3o original, o \u00f3rg\u00e3o informa que a diferen\u00e7a estar\u00e1 dispon\u00edvel na rede banc\u00e1ria, conforme cronograma de lotes e prioridades legais.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo sem ter feito a declara\u00e7\u00e3o retificadora, Fernanda j\u00e1 tem planos para o dinheirinho extra que espera receber. \u201cEu tenho expectativa com a retificadora, se for s\u00f3 a do ano de 2022, mas eu acredito que d\u00ea para buscar os \u00faltimos 5 anos, de conseguir a devolu\u00e7\u00e3o do valor pago do imposto, e ele equivale, mais ou menos, a uma passagem Bras\u00edlia-Nordeste para que as meninas possam aproveitar agora no per\u00edodo de f\u00e9rias, tanto da faculdade quanto do trabalho, desfrutar um pouquinho”.<\/p>\n\n\n\n
Reportagem Alvaro Couto – Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Contribuintes que declararam valores referentes \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia no Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":45832,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[264,17],"tags":[],"class_list":["post-45831","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45831","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45831"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45831\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45834,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45831\/revisions\/45834"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45832"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45831"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45831"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45831"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}