Petr\u00f3polis deve receber at\u00e9 o fim deste ano mais que o dobro de repasse referente ao rateio do ICMS, atrav\u00e9s do \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM). A estimativa \u00e9 que sejam transferidos pouco mais de R$ 350 milh\u00f5es referentes ao reajuste da al\u00edquota do IPM, corrigida pelo Governo do Estado, ap\u00f3s uma decis\u00e3o judicial da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Petr\u00f3polis. A presta\u00e7\u00e3o de contas deste recurso e dos cerca de R$ 400 milh\u00f5es que devem entrar na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual 2023, s\u00e3o objeto de questionamento dos vereadores. O presidente da C\u00e2mara Municipal, vereador Hingo Hammes, e o presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, vereador Fred Proc\u00f3pio, veem com preocupa\u00e7\u00e3o a falta de transpar\u00eancia, e a possibilidade de um \u201cor\u00e7amento secreto\u201d na Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
Neste ano, o governo municipal entrou na Justi\u00e7a para obrigar a GE Celma – uma das maiores contribuintes de ICMS da cidade – a retificar a DECLAN – RJ, de forma que as informa\u00e7\u00f5es prestadas contribu\u00edssem para aumentar o valor adicionado que comp\u00f5e a base de c\u00e1lculo do \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios. A decis\u00e3o, proferida em 13 de setembro, foi acatada pela Secretaria de Fazenda do Estado, que aumentou a al\u00edquota do IPM do munic\u00edpio de 1.985% para 5.404%.<\/p>\n\n\n\n
Considerando os valores referentes ao rateio feito at\u00e9 agosto deste ano, quando Petr\u00f3polis recebeu R$ 289 milh\u00f5es do ICMS, entre setembro e 31 de dezembro, a cidade deve receber um extra de mais de R$ 350 milh\u00f5es. Este valor, que n\u00e3o estava previsto na LOA 2022, n\u00e3o \u00e9 uma verba carimbada, ou seja, n\u00e3o tem destina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nesta semana, a audi\u00eancia para aprova\u00e7\u00e3o da LOA 2023 foi suspensa pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as da C\u00e2mara at\u00e9 que a Prefeitura fa\u00e7a o substitutivo ou emenda com o acr\u00e9scimo referente \u00e0 al\u00edquota de IPM do pr\u00f3ximo ano. No of\u00edcio enviado pela Comiss\u00e3o, o presidente Fred Proc\u00f3pio, alerta para a preocupa\u00e7\u00e3o com a falta de transpar\u00eancia e a possibilidade de \u201cor\u00e7amento secreto\u201d, j\u00e1 que esses valores n\u00e3o estavam previstos nos or\u00e7amentos da Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
Por meio da Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social, Bomtempo enviou uma nota dizendo que lamenta o uso do termo \u201cor\u00e7amento secreto\u201d. Em nota disse que \u201cO governo municipal ir\u00e1 notificar o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), pois h\u00e1 ind\u00edcios de que houve omiss\u00e3o do governo anterior, que ficou inerte diante da forte queda do \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios nos \u00faltimos anos. A Prefeitura lamenta o uso da express\u00e3o \u201cor\u00e7amento secreto\u201d de forma maldosa, desrespeitosa e descabida, uma vez que atua com transpar\u00eancia e tem postura de di\u00e1logo com outros poderes constitu\u00eddos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
E ap\u00f3s ser notificada pela C\u00e2mara, a Prefeitura esclareceu que aguarda o comportamento da receita do m\u00eas vigente para enviar substitutivo ou emenda ao projeto da LOA de 2023, com responsabilidade. Sobre a receita de cerca de R$ 350 milh\u00f5es, que devem chegar ao munic\u00edpio este ano, a Prefeitura disse que vai investir a maior parte dos recursos nas \u00e1reas de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e para a reconstru\u00e7\u00e3o da cidade.<\/p>\n\n\n\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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