A Prefeitura de Petr\u00f3polis assinou na \u00faltima segunda-feira, 07, um conv\u00eanio com a RJPrev, Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Estado do Rio de Janeiro, seguindo determina\u00e7\u00e3o prevista na Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019, para que estados e munic\u00edpios instituam regime de previd\u00eancia complementar para servidores p\u00fablicos ocupantes de cargos efetivos, que recebem acima do limite m\u00e1ximo do Regime Geral da Previd\u00eancia Social que, atualmente, \u00e9 de R$7.087,22.<\/p>\n\n\n\n
A Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019 prev\u00ea a necessidade de um plano de previd\u00eancia complementar para servidores que recebem mais de R$7.087,22, limite m\u00e1ximo do Regime Geral da Previd\u00eancia Social. Sendo assim, servidores que ingressarem a partir dos concursos p\u00fablicos que est\u00e3o tramitando e dos pr\u00f3ximos, est\u00e3o sujeitos as novas regras. A partir do teto, os servidores v\u00e3o poder realizar contribui\u00e7\u00f5es para o Plano RJPrev, visando ampliar a renda na aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 importante ressaltar que as novas regras s\u00e3o aplicadas apenas para novos servidores, para os antigos, nada muda\u201d, salientou o diretor presidente do RJPrev, Halan Morais.<\/p>\n\n\n\n
Desta forma, os novos servidores que recebem acima do teto, v\u00e3o contribuir para a previd\u00eancia complementar com base no valor excedente e a prefeitura entra com uma contrapartida de valor igual. Ou seja, o que ser\u00e1 descontado da conta do servidor, ele ter\u00e1 em dobro, todos os meses, no plano de previd\u00eancia complementar. Uma maneira de proporcionar que o novo servidor, no momento da aposentadoria, receba valores pr\u00f3ximos aos que recebe no per\u00edodo de atividade.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da Emenda Constitucional prever contribui\u00e7\u00f5es para o plano de previd\u00eancia complementar apenas para os novos servidores que ganham acima do teto, os antigos e os que t\u00eam rendimentos inferiores, podem contribuir de forma facultativa para, a partir da aposentadoria, receberem um valor superior.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA contribui\u00e7\u00e3o facultativa pode ser, inclusive, abatida no imposto de renda. Na aposentadoria, ele pode resgatar parte deste valor e o restante receber como renda, por exemplo. Estamos mudando o regulamento, inclusive, para que ele possa fazer pequenas retiradas durante o per\u00edodo laborativo. S\u00e3o muitas as possibilidades, estendidas tamb\u00e9m para cargos de comiss\u00e3o. A \u00fanica diferen\u00e7a \u00e9 que n\u00e3o ter\u00e3o a contrapartida da Prefeitura\u201d, explicou Halan.<\/p>\n\n\n\n
Em breve, a Prefeitura junto com a RJPrev v\u00e3o promover palestras para tirar as d\u00favidas dos servidores e demais interessados. Para mais informa\u00e7\u00f5es, a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Estado do Rio de Janeiro oferece canais de atendimento, como o e-mail: atendimento@rjprev.org.br; a Central de Atendimento, por meio do n\u00famero (21) 2333-4146 ou WhatsApp (21) 96507-2122.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Prefeitura de Petr\u00f3polis assinou na \u00faltima segunda-feira, 07, um conv\u00eanio com a RJPrev, Funda\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":47335,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-47334","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47334","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47334"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47334\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47336,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47334\/revisions\/47336"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47335"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47334"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47334"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47334"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}