O governador em exerc\u00edcio, Cl\u00e1udio Castro, participou nesta ter\u00e7a-feira (03\/11) de reuni\u00e3o com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), governadores e secret\u00e1rios de Estado de Fazenda, para tratar da vota\u00e7\u00e3o do PLP 101\/20, prevista para acontecer este m\u00eas. Entre as principais medidas previstas no projeto, est\u00e3o a institui\u00e7\u00e3o do novo Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), o Programa de Equil\u00edbrio Fiscal (antigo Plano Mansueto) e altera\u00e7\u00f5es na Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Para Cl\u00e1udio Castro, o encontro desta ter\u00e7a-feira mostra a relev\u00e2ncia do projeto para a promo\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio fiscal dos estados: “A reuni\u00e3o foi positiva e conseguimos sensibilizar o presidente Rodrigo Maia para que o projeto seja votado o quanto antes. O PLP 101\/20 \u00e9 importante n\u00e3o somente para os estados em crise fiscal, mas tamb\u00e9m para os que precisam reduzir o n\u00edvel de endividamento. Para o Rio, o novo Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal significar\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o do pagamento dos servidores em dia e a oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade em \u00e1reas priorit\u00e1rias como Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a”. Castro estava acompanhado do secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Nicola Miccione, e do secret\u00e1rio de Fazenda, Guilherme Merc\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 tarde, o governador se reuniu com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para refor\u00e7ar o pedido de aprova\u00e7\u00e3o do novo texto pelo Congresso Nacional e participou da posse do novo senador Carlos Portinho (PSD), que ocupa a vaga de Arolde de Oliveira (PSD).<\/p>\n\n\n\n
Entenda o projeto<\/strong> J\u00e1 o novo Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) ter\u00e1 ades\u00e3o facilitada. A altera\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 a inclus\u00e3o de outros estados, eliminando a inseguran\u00e7a jur\u00eddica de liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspens\u00e3o das d\u00edvidas. Outro ponto previsto no PLP 101\/20 \u00e9 que as medidas de ajuste fiscal se tornam obrigat\u00f3rias e as compensa\u00e7\u00f5es passam a ser definidas previamente no Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal. O prazo do plano aumenta para 10 anos: atualmente \u00e9 de tr\u00eas, renov\u00e1vel pelo mesmo per\u00edodo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador em exerc\u00edcio, Cl\u00e1udio Castro, participou nesta ter\u00e7a-feira (03\/11) de reuni\u00e3o com o presidente<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4912,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-4911","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4911","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4911"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4911\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4913,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4911\/revisions\/4913"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4912"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4911"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4911"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4911"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O PLP 101\/20 tem relev\u00e2ncia n\u00e3o somente para o Estado do Rio, como tamb\u00e9m para as demais unidades da Federa\u00e7\u00e3o. O governo federal tem interesse pela aprova\u00e7\u00e3o do texto, uma vez que \u00e9 a principal credora dos estados. Caso o pagamento da d\u00edvida se torne insustent\u00e1vel para os estados, h\u00e1 um risco de colapso nas contas e, consequentemente, impacto no crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds. O projeto de lei parlamentar (PLP 101\/20) flexibiliza o teto de gastos, previsto na Lei Complementar 156\/16, em decorr\u00eancia da crise fiscal ocasionada pela pandemia do novo coronav\u00edrus. Oferece-se, assim, a oportunidade de os estados alongarem suas d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n