Decis\u00e3o do Conare foi publicada hoje no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
O Comit\u00ea Nacional para os Refugiados (Conare) publicou hoje (15), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, despacho formalizando o reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de refugiado de mais 7.786 venezuelanos que j\u00e1 vivem no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o destas solicita\u00e7\u00f5es de ref\u00fagio ocorreu em 28 de agosto, durante a 148\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conare. Como os processos de reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de refugiados s\u00e3o legalmente confidenciais, o comit\u00ea n\u00e3o divulga os nomes ou outros detalhes que permitam a identifica\u00e7\u00e3o das pessoas cujos pedidos s\u00e3o acolhidos ou indeferidos.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, qualquer pessoa que solicite o ref\u00fagio \u00e9 autorizada a permanecer no pa\u00eds at\u00e9 a decis\u00e3o final sobre o pedido. O solicitante tem o direito de utilizar os servi\u00e7os p\u00fablicos universais e pode obter os principais documentos de identifica\u00e7\u00e3o, tais como Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) e a Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS).<\/p>\n\n\n\n
Uma vez reconhecido seu status, o refugiado tem autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia por prazo indeterminado e pode, ap\u00f3s quatro anos, requerer sua naturaliza\u00e7\u00e3o como brasileiro. O refugiado tamb\u00e9m pode solicitar a extens\u00e3o dos efeitos de sua condi\u00e7\u00e3o para membros de sua fam\u00edlia e solicitar visto de reuni\u00e3o familiar para parentes que estejam fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Em contrapartida, o refugiado assume o dever de respeitar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira; n\u00e3o exercer atividades contr\u00e1rias \u00e0 ordem p\u00fablica ou \u00e0 seguran\u00e7a nacional; manter sua documenta\u00e7\u00e3o com data de validade regular e solicitar ao Conare autoriza\u00e7\u00e3o toda vez que quiser viajar para o exterior \u2013 a sa\u00edda do Brasil sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o implica a perda da condi\u00e7\u00e3o de refugiado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o porta-voz da ag\u00eancia da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Refugiados (Acnur), Luiz Fernando Godinho, a decis\u00e3o do Conare oferece maior seguran\u00e7a aos estrangeiros que buscam prote\u00e7\u00e3o no Brasil. \u201c\u00c9 uma decis\u00e3o muito importante, que protege a milhares de pessoas e demonstra que o Estado brasileiro est\u00e1 comprometido com reconhecer e garantir direitos aos refugiados\u201d, declarou Godinho \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, acrescentando que o reconhecimento formal da condi\u00e7\u00e3o de refugiados permite que a Acnur e outras inst\u00e2ncias de apoio ajudem os refugiados a se integrarem localmente.<\/p>\n\n\n\n
Venezuela<\/p>\n\n\n\n
Autoridades brasileiras estimam que mais de 260 mil venezuelanos vivem no Brasil atualmente. Devido \u00e0 instabilidade pol\u00edtica e \u00e0 crise econ\u00f4mica que h\u00e1 anos afetam seu pa\u00eds, os venezuelanos s\u00e3o, de longe, os mais frequentes solicitantes de ref\u00fagio no Brasil. Segundo a Acnur, at\u00e9 julho de 2020, mais de 130 mil venezuelanos tinham pedido ref\u00fagio ao Estado brasileiro. Destes, 38.359 tiveram o status reconhecido at\u00e9 junho deste ano, conforme dados dispon\u00edveis na plataforma digital mantida pelo Conare e Acnur.<\/p>\n\n\n\n
O processo de an\u00e1lise destes pedidos foi favorecido por uma decis\u00e3o do Conare de junho de 2019. Na ocasi\u00e3o, o comit\u00ea classificou a situa\u00e7\u00e3o que os venezuelanos enfrentam em seu pa\u00eds como uma \u201cgrave e generalizada viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos\u201d. Isto teve efeitos pr\u00e1ticos. Em outubro, o Conare publicou uma resolu\u00e7\u00e3o normativa permitindo a ado\u00e7\u00e3o de \u201cprocedimentos diferenciados\u201d para a avalia\u00e7\u00e3o de pedidos de ref\u00fagio apresentados exclusivamente por venezuelanos ou ap\u00e1tridas que residiam na Venezuela, eliminando \u201centraves\u201d e facilitando o processo de determina\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de refugiados.<\/p>\n\n\n\n
Para o Acnur, tal procedimento \u00e9 necess\u00e1rio \u201cdevido \u00e0 magnitude dos fluxos de refugiados atuais e aos desafios complexos que sobrecarregaram os sistemas nacionais de ref\u00fagio\u201d. A ag\u00eancia da ONU classifica o fluxo de migrantes venezuelanos como o \u201cmaior \u00eaxodo da hist\u00f3ria recente da Am\u00e9rica Latina\u201d. As Na\u00e7\u00f5es Unidas estimam que mais de 5 milh\u00f5es de pessoas deixaram o pa\u00eds nos \u00faltimos anos, com destino principalmente \u00e0 Col\u00f4mbia.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os dados da plataforma digital, dos 46.183 pedidos de ref\u00fagio feitos por venezuelanos e analisados pelo comit\u00ea at\u00e9 junho deste ano, 34.120 foram protocolados em Roraima e 8.699 no Amazonas. Quanto ao g\u00eanero, 26.552 solicitantes s\u00e3o homens, e 19.631 s\u00e3o mulheres. A maioria (23.749) tem entre 30 e 59 anos, seguidos por 19.315 solicitantes de 18 a 29 anos de idade.<\/p>\n\n\n\n
Alex Rodrigues – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia<\/p>\n\n\n\n
Edi\u00e7\u00e3o: Denise Griesinger<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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