formou maioria<\/a> para atender a um habeas corpus em favor de S\u00e9rgio Cabral. A defesa do ex-governador reivindicava o reconhecimento de incompet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, ent\u00e3o chefiada pelo ex-juiz S\u00e9rgio Moro, para determinar a pris\u00e3o e julgar o processo da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato sobre o suposto pagamento de propina em obras da Complexo Petroqu\u00edmico do Rio de Janeiro (Comperj).<\/p>\n\n\n\nPor tr\u00eas votos a dois, decidiu-se revogar a pris\u00e3o preventiva, anular decis\u00f5es tomadas no processo e enviar o caso para an\u00e1lise da Justi\u00e7a Federal do Rio. O julgamento teve in\u00edcio no dia 9 de novembro. A delibera\u00e7\u00e3o aconteceu de forma eletr\u00f4nica: coube a cada ministros registrar seu voto no plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e9rgio Cabral est\u00e1 preso h\u00e1 mais de 6 anos, desde que foi alvo da Opera\u00e7\u00e3o Calicute, um desdobramento da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato deflagrado em 17 de novembro de 2016. Segundo a investiga\u00e7\u00e3o, havia cobran\u00e7a de propina na celebra\u00e7\u00e3o de contratos entre empresas e o governo fluminense. Desde ent\u00e3o, Cabral foi implicado em diferentes casos de corrup\u00e7\u00e3o investigados e se tornou r\u00e9u em mais de 30 processos, dos quais chegou a ser condenado em 23. Algumas senten\u00e7as foram posteriormente revogadas ou modificadas. Antes dessas revis\u00f5es, as penas somavam mais de 400 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em 2019, o STF passou a considerar que a execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a condenat\u00f3ria s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel ap\u00f3s esgotados todos os recursos. At\u00e9 ent\u00e3o, era aceito o in\u00edcio do cumprimento da pena ap\u00f3s decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia, o que foi considerado inconstitucional. Como Cabral ainda pode recorrer em todos os processos, ele foi mantido preso com base em ordens de pris\u00e3o preventiva, geralmente determinadas quando se reconhece que o acusado pode voltar a cometer crimes ou atrapalhar o andamento do processo.<\/p>\n\n\n\n
Ao todo, o ex-governador foi alvo de cinco mandados de pris\u00e3o preventiva. Quatro j\u00e1 haviam sido revogados, sendo que dois deles foram convertidos em pris\u00e3o domiciliar. Assim, somente um mandado que estava em vigor mantinha S\u00e9rgio Cabral na unidade prisional. Os tr\u00eas ministros que compuseram a maioria favor\u00e1vel ao habeas corpus consideraram que a manuten\u00e7\u00e3o de uma pris\u00e3o preventiva por mais de seis anos \u00e9 excessiva. Ao mesmo tempo, Gilmar Mendes, a quem coube o voto de desempate em favor do ex-governador, salientou que a decis\u00e3o n\u00e3o significa absolvi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que os julgamentos pendentes seguir\u00e3o seu curso normal.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a decis\u00e3o, os advogados de S\u00e9rgio Cabral informaram, em nota, que ap\u00f3s deixar a unidade prisional, o ex-governador se manter\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar aguardando a conclus\u00e3o das demais a\u00e7\u00f5es penais. “A defesa confia em uma solu\u00e7\u00e3o justa, voltada ao reconhecimento de sua inoc\u00eancia e de uma s\u00e9rie de nulidades existentes nos demais processos a que responde”, diz o texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ap\u00f3s obter decis\u00e3o favor\u00e1vel no Supremo Tribunal Federal (STF), S\u00e9rgio Cabral aguarda os tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":49698,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[574,339,573,537],"class_list":["post-49697","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias","tag-cadeia","tag-policia-2","tag-politica-2","tag-sergio-cabral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49697","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49697"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49697\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49699,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49697\/revisions\/49699"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49698"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49697"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49697"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49697"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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