{"id":49728,"date":"2022-12-19T08:00:00","date_gmt":"2022-12-19T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=49728"},"modified":"2022-12-18T09:33:01","modified_gmt":"2022-12-18T12:33:01","slug":"projeto-de-lei-busca-melhorar-qualidade-e-seguranca-dos-produtos-que-chegam-aos-consumidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2022\/12\/19\/projeto-de-lei-busca-melhorar-qualidade-e-seguranca-dos-produtos-que-chegam-aos-consumidores\/","title":{"rendered":"Projeto de lei busca melhorar qualidade e seguran\u00e7a dos produtos que chegam aos consumidores"},"content":{"rendered":"\n

A ado\u00e7\u00e3o de programas de autocontrole por produtores e empresas sobre seus produtos e alimentos vai aumentar a seguran\u00e7a e qualidade do que chega aos consumidores brasileiros e do que \u00e9 exportado para outros pa\u00edses. Essa \u00e9 a proposta do projeto de lei 1.293\/2021<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o PL, as empresas de todos os setores produtivos dever\u00e3o registrar dados sobre a produ\u00e7\u00e3o, desde a obten\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria-prima at\u00e9 a fabrica\u00e7\u00e3o do produto final, em sistemas cujos requisitos ser\u00e3o definidos pelo Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa). <\/p>\n\n\n\n

Hoje, apenas alguns setores, como \u00e9 o caso dos frigor\u00edficos e dos latic\u00ednios, adotam pr\u00e1ticas de autocontrole da produ\u00e7\u00e3o. Um dos objetivos do PL \u00e9 estender isso aos demais setores da agroind\u00fastria. A ideia \u00e9 modernizar e melhorar o atual sistema de defesa agropecu\u00e1ria, que \u00e9 o que garante que essas mercadorias cheguem em boas condi\u00e7\u00f5es nas prateleiras dos supermercados. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o que explica o deputado federal Domingos S\u00e1vio (PL-MG), que foi relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO autocontrole mant\u00e9m todas as prerrogativas dos fiscais da defesa sanit\u00e1ria. O projeto acrescenta ao processo da defesa sanit\u00e1ria a responsabilidade de a empresa fazer um autocontrole para que ela tamb\u00e9m tenha na rotina da produ\u00e7\u00e3o todo um cuidado que ela pr\u00f3pria tem que exercer para o produto sair de excelente qualidade l\u00e1 na ponta\u201d, argumenta. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com a proposta, os t\u00e9cnicos e auditores fiscais do Mapa continuariam respons\u00e1veis por verificar se as empresas do setor produtivo est\u00e3o cumprindo as regras e por punir quem estiver fora da lei. \u201cO fiscal continuar\u00e1 tendo o poder de pol\u00edcia administrativa para entrar na empresa a hora que ele quiser, autuar a empresa e tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias\u201d, afirma S\u00e1vio. <\/p>\n\n\n\n

Se o projeto de lei for aprovado no Senado, vira lei e, em seguida, caber\u00e1 ao Mapa editar portarias com os requisitos m\u00ednimos para cada setor implementar seu programa de autocontrole. Depois, cada empresa vai ter que elaborar o seu programa e submet\u00ea-lo ao Mapa, que vai dar o sinal verde ou n\u00e3o para o in\u00edcio do autocontrole. <\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de defesa agropecu\u00e1ria do Mapa, Jos\u00e9 Guilherme, defende o impacto positivo do autocontrole na qualidade e seguran\u00e7a sanit\u00e1ria dos produtos e alimentos. <\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s vamos ter, na verdade, mais responsabilidade da empresa, uma auditoria mais eficiente do minist\u00e9rio. Isso vai ter reflexos positivos para toda a popula\u00e7\u00e3o, pra cadeia, pra qualidade. A gente tem bastante convic\u00e7\u00e3o nesta quest\u00e3o. V\u00e3o ter sim mais rigor e um melhor controle\u201d, afirma. <\/p>\n\n\n\n

O deputado Domingos S\u00e1vio argumenta que as empresas ser\u00e3o as maiores interessadas em adotar programas mais r\u00edgidos de controle de qualidade, j\u00e1 que s\u00e3o suas pr\u00f3prias marcas que estar\u00e3o em jogo. \u201cCom um debate mais profundo, elas verificaram o seguinte: primeiro, ela vai ter mais seguran\u00e7a de que o produto dela vai estar sempre com excelente qualidade. E o que uma empresa mais precisa pra ela continuar tendo uma boa penetra\u00e7\u00e3o no mercado? Que o seu produto tenha um bom controle de qualidade\u201d, avalia. <\/p>\n\n\n\n

Um dos objetivos do projeto de lei \u00e9 que o Mapa receba com mais rapidez dados sobre a produ\u00e7\u00e3o das empresas e consiga direcionar a fiscaliza\u00e7\u00e3o com base nas informa\u00e7\u00f5es que apontam maior risco. De acordo com a proposta, isso ampliaria a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria dos alimentos e produtos de origem animal e vegetal. <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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