{"id":50005,"date":"2022-12-22T17:59:20","date_gmt":"2022-12-22T20:59:20","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=50005"},"modified":"2022-12-22T17:59:20","modified_gmt":"2022-12-22T20:59:20","slug":"rio-sanciona-lei-municipal-de-protecao-de-migrantes-e-refugiados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2022\/12\/22\/rio-sanciona-lei-municipal-de-protecao-de-migrantes-e-refugiados\/","title":{"rendered":"Rio sanciona lei municipal de prote\u00e7\u00e3o de migrantes e refugiados"},"content":{"rendered":"\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Projeto foi apresentado ap\u00f3s assassinato de congol\u00eas, em janeiro<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Por Mariana Tokarnia \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil &#8211; Rio de Janeiro<audio src=\"https:\/\/tts-app.ebc.com.br\/media\/tts\/195598.mp3\"><\/h4>\n\n\n\n<p>A cidade do Rio de Janeiro ter\u00e1 uma pol\u00edtica voltada para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos da popula\u00e7\u00e3o migrante e refugiada. O munic\u00edpio dever\u00e1 garantir, entre os outros direitos, o bem-estar de crian\u00e7as, adolescentes e jovens migrantes e refugiados, a acessibilidade aos servi\u00e7os p\u00fablicos, o atendimento nos servi\u00e7os municipais, al\u00e9m de facilitar a identifica\u00e7\u00e3o dessa popula\u00e7\u00e3o por meio dos documentos que j\u00e1 possuem.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1499596&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1499596&amp;o=node\"><\/p>\n\n\n\n<p>Essas e outras medidas est\u00e3o previstas na\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/aplicnt.camara.rj.gov.br\/APL\/Legislativos\/contlei.nsf\/7cb7d306c2b748cb0325796000610ad8\/8de368ec1cf9a0670325891e00623645?OpenDocument\" target=\"_blank\">Lei n\u00ba 7730\/2022<\/a>, que institui princ\u00edpios e diretrizes para a Pol\u00edtica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Popula\u00e7\u00e3o Migrante e Refugiada, aprovada pela C\u00e2mara Municipal do Rio e sancionada na quarta-feira (21) pelo prefeito Eduardo Paes.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto foi apresentado na C\u00e2mara ap\u00f3s o&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2022-02\/em-protesto-no-rio-manifestantes-pedem-justica-por-morte-de-moise\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">assassinato do refugiado congol\u00eas<\/a>&nbsp;Mo\u00efse Mugenyi Kabagambe, de 24 anos, na Barra da Tijuca, em janeiro. A lei \u00e9 de autoria da vereadora Thais Ferreira (PSOL) com coautoria de Paulo Pinheiro (PSOL), Tarc\u00edsio Motta (PSOL), Chico Alencar (PSOL), Monica Benicio (PSOL), William Siri (PSOL) e Marcelo Arar (PTB).<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo os parlamentares, a xenofobia e a invisibilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o migrante e refugiada \u201c\u00e9 um problema estrutural em um mundo onde os deslocamentos s\u00e3o constantes e o n\u00famero de migrantes e refugiados aumentam a cada ano\u201d, afirmam na justificativa da proposi\u00e7\u00e3o. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Eles acrescentam que a cidade do Rio de Janeiro conta com uma grande, crescente e diversa comunidade de migrantes e de refugiados ou solicitantes de ref\u00fagio.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cOs relatos sobre as grandes dificuldades e sobre as viola\u00e7\u00f5es de direitos, especialmente trabalhistas, de migrantes e refugiados j\u00e1 eram uma constante na imprensa local e nacional\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o assassinato de Kabagambe \u201cevidencia os efeitos do racismo e da xenofobia e ressalta o dever e a urg\u00eancia da aten\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico sobre a quest\u00e3o, de modo a proteger e promover os direitos da popula\u00e7\u00e3o migrante e refugiada\u201d, afirmam.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aplica\u00e7\u00e3o da lei<\/h2>\n\n\n\n<p>\u201cO acolhimento das pessoas significa, para a cidade, manifesta\u00e7\u00e3o da cultura de forma plena, significa m\u00e3o de obra qualificada e novas vis\u00f5es. Significa fazer com que o sistema econ\u00f4mico gire de forma melhor, al\u00e9m de proporcionar para essas pessoas qualidade de vida melhor do que encontram nos seus pa\u00edses\u201d, diz o coordenador de Direitos Humanos da Secretaria de Cidadania da prefeitura, Matheus Andrade.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as a\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas, de acordo com Andrade, que \u00e9 tamb\u00e9m presidente do&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/radioagencia-nacional\/direitos-humanos\/audio\/2022-02\/prefeitura-do-rio-cria-comite-de-politicas-para-refugiados\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Comit\u00ea Municipal de Pol\u00edticas<\/a>&nbsp;de Aten\u00e7\u00e3o para Refugiados, Imigrantes e Ap\u00e1tridas (Compar-Rio), est\u00e1 a inaugura\u00e7\u00e3o, em janeiro, de um centro de refer\u00eancia de atendimento ao migrante, al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o de um plano municipal de a\u00e7\u00f5es para os pr\u00f3ximos anos voltados para essa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEu fico feliz que o munic\u00edpio do Rio tenha olhado por essa pessoas, para melhorar o acolhimento e a inclus\u00e3o, oferecer emprego de qualidade para aqueles que escolheram a cidade do Rio de Janeiro\u201d, diz, Andrade. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para o diretor da ONG Pacto pelo Direito de Migrar e vice-presidente da Compar-Rio, M\u00e1rio Undiga, a lei \u00e9 positiva, mas \u00e9 preciso garantir que ela de fato seja implementada. \u201cEst\u00e1 no papel, agora precisamos que isso seja aplicado\u201d, enfatiza.<\/p>\n\n\n\n<p>Undiga defende tamb\u00e9m a maior participa\u00e7\u00e3o dos migrantes na tomada de decis\u00f5es. \u201cA desprote\u00e7\u00e3o e a vulnerabilidade s\u00e3o gritantes\u201d, diz e acrescenta: \u201capenas imaginam a nossa situa\u00e7\u00e3o. N\u00f3s que estamos vivenciando tudo isso precisamos ser ouvidos\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Lei de Migra\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Nacionalmente, entre outras medidas, ao Brasil possui a&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13445.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei de Migra\u00e7\u00e3o, lei 13.445\/2017<\/a>, em vigor desde 2017. A lei trata o movimento migrat\u00f3rio como um direito humano e garante ao migrante, em condi\u00e7\u00e3o de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m institui o visto tempor\u00e1rio para acolhida humanit\u00e1ria, a ser concedido ao ap\u00e1trida ou ao nacional de pa\u00eds que, entre outras possibilidades, se encontre em situa\u00e7\u00e3o de grave e generalizada viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com dados do Alto-comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Refugiados (Acnur), pelo menos 89,3 milh\u00f5es de pessoas em todo o mundo foram for\u00e7adas a deixar suas casas. Entre elas est\u00e3o quase 27,1 milh\u00f5es de refugiados, cerca de metade dos quais t\u00eam menos de 18 anos. O Brasil contabilizava, ao final de 2021, 60.011 pessoas reconhecidas como refugiadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Edi\u00e7\u00e3o: Denise Griesinger<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Projeto foi apresentado ap\u00f3s assassinato de congol\u00eas, em janeiro Por Mariana Tokarnia \u2013 Rep\u00f3rter da<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":50006,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-50005","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50005","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50005"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50005\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50007,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50005\/revisions\/50007"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50006"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50005"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50005"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50005"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}