A C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis aprovou nesta quarta-feira (21) a reda\u00e7\u00e3o final do substitutivo ao projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2023. O documento, ao contr\u00e1rio do enviado anteriormente, traz a previs\u00e3o de aumento de quase R$ 250 milh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o municipal no ano que vem e s\u00f3 foi enviado pelo governo municipal ao Legislativo ap\u00f3s cobran\u00e7as do presidente da Casa, vereador Hingo Hammes, e o presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, vereador Fred Proc\u00f3pio. Ao todo, os parlamentares protocolaram 217 emendas modificativas. Destas, 172 s\u00e3o impositivas e somam mais de R$ 17 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Esta foi a primeira vez que os vereadores puderam apresentar emendas impositivas, que s\u00e3o aquelas indicadas pelos parlamentares e cujos recursos n\u00e3o podem ser redirecionados pela Prefeitura para outras finalidades. Foi garantida por emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica proposta pelo vereador Fred Proc\u00f3pio, aprovada e publicada no in\u00edcio deste ano. \u201cAs emendas impositivas s\u00e3o uma conquista da popula\u00e7\u00e3o, que passa a ter, por meio da C\u00e2mara Municipal, um poder maior de decis\u00e3o sobre a destina\u00e7\u00e3o dos recursos do munic\u00edpio\u201d, lembrou o presidente da Casa, vereador Hingo Hammes.<\/p>\n\n\n\n
As emendas impositivas s\u00e3o, em sua maioria, indica\u00e7\u00f5es para as \u00e1reas de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Defesa Civil e obras estruturais. Os vereadores est\u00e3o destinando, por exemplo, mais de R$ 1 milh\u00e3o para o Fundo Municipal de Defesa Civil, para garantir, entre outras a\u00e7\u00f5es, a implanta\u00e7\u00e3o do projeto que prev\u00ea a assist\u00eancia t\u00e9cnica gratuita para fam\u00edlias que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de arcar com os custos de um engenheiro ou arquiteto para orientar uma obra e garantir a seguran\u00e7a do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
As emendas<\/strong><\/p>\n\n\n\n O novo texto do artigo 107 da Lei Org\u00e2nica Municipal, que passou a vigorar este ano, prev\u00ea que 1,2% da receita corrente l\u00edquida prevista no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual encaminhada pelo Executivo ser\u00e1 destinada \u00e0s emendas individuais. Cada vereador pode, assim, indicar pouco mais de R$ 1,1 milh\u00e3o em emendas impositivas. Veja algumas delas:<\/p>\n\n\n\n O vereador Domingos Protetor apresentou emendas destinando recursos para o Fundo Municipal de Sa\u00fade para compra de equipamentos e materiais permanentes; para conv\u00eanios com cl\u00ednicas veterin\u00e1rias para atendimento de animais v\u00edtimas de maus-tratos; para constru\u00e7\u00e3o de Posto de Sa\u00fade na Castel\u00e2nea e para constru\u00e7\u00e3o de creche no Bairro Castrioto.<\/p>\n\n\n\n O vereador Dudu destinou recursos para a reforma de escolas municipais e Centros de Educa\u00e7\u00e3o Infantil do Alto da Serra e entorno – Ana Mohammad, Geraldo Ventura Dias, Escola das Comunidades Santo Ant\u00f4nio e CEI Professora S\u00f4nia Regina Scudese Dessimoni Pinto. Tamb\u00e9m indicou melhorias na Unidade de Sa\u00fade do Meio da Serra e tamb\u00e9m no Posto de Sa\u00fade da Fam\u00edlia do Alto da Serra. Tamb\u00e9m apresentou emendas impositivas para a reforma da Rua Frei Le\u00e3o; a reforma e amplia\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a localizada na Rua Alberto Martins no Floresta; e reforma e amplia\u00e7\u00e3o da quadra no ponto final do Bairro Esperan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Com suas emendas, o vereador Eduardo do Blog, que \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o de Defesa da Crian\u00e7a, do Adolescente, das Pessoas com Defici\u00eancia e do Idoso na C\u00e2mara, destinou recursos para entidades que atendem pessoas com defici\u00eancia, al\u00e9m de reformas e melhorias em escolas e postos de sa\u00fade, entre outros.<\/p>\n\n\n\n O vereador Fred Proc\u00f3pio destinou recursos para o Fundo Municipal de Defesa Civil; para a reforma em diversas escolas e Centros de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, como Escola Lucia de Almeida Braga, Escola Municipal S\u00e3o Geraldo e Creche A Sementeira; e para a reforma do Posto de Sa\u00fade do Carangola. Tamb\u00e9m apresentou emenda impositiva para desapropria\u00e7\u00e3o de terrenos no Carangola para a constru\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de lazer.<\/p>\n\n\n\n Com suas emendas, o vereador Gil Magno priorizou as \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Quer garantir a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para que o PSF Lajinha possa voltar a funcionar na comunidade e tamb\u00e9m assegurar a constru\u00e7\u00e3o de parquinho infantil com brinquedos adaptados para crian\u00e7as com defici\u00eancia nas escolas municipais Am\u00e9lia Antunes Rabello e Darcy Corr\u00eaa da Veiga, ambas em Itaipava (uma em Madame Machado e outra na Estrada Correia da Veiga). Nesta \u00faltima escola, o vereador ainda provisionou recursos para constru\u00e7\u00e3o de uma sede administrativa. Tamb\u00e9m indicou a constru\u00e7\u00e3o de parquinho em Santa M\u00f4nica, na Pra\u00e7a Jorge Elmor. No Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes, destinou recursos para a reforma da pista de skate e da pista de atletismo.<\/p>\n\n\n\n A vereadora Gilda Beatriz apresentou emendas impositivas garantindo recursos para despesas correntes no GAAPE, APAE, Pestalozzi, GRUPARJ, Retocrohn, Comunidade Jesus Menino, Creche s\u00e3o Charbel, Educand\u00e1rio Terra Santa e Comunidade Terap\u00eautica Mateus 25:35. Tamb\u00e9m destinou recursos para a instala\u00e7\u00e3o de brinquedos adaptados na Pra\u00e7a da Liberdade e no Parque Municipal, em Itaipava; e para conv\u00eanio com cl\u00ednicas veterin\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o de castra\u00e7\u00f5es de c\u00e3es e gatos.<\/p>\n\n\n\n O vereador Hingo Hammes destinou recursos para a Defesa Civil, visando investimentos em inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para monitoramento cont\u00ednuo; para a sa\u00fade, com aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo para o transporte de pacientes em tratamento de sa\u00fade dentro e fora do munic\u00edpio; e para a educa\u00e7\u00e3o, garantindo recursos para obras em quadras de escolas (como na Escola Municipal Abelardo Delamare, no Caxambu, e na Escola Municipal Johann Noel, no Bingen) e reforma na tubula\u00e7\u00e3o e equipamentos da piscina e pintura do Centro Esportivo F\u00e1brica do Saber. Tamb\u00e9m manteve aten\u00e7\u00e3o ao esporte, destinando recursos para o programa Agita Petr\u00f3polis, que idealizou e implantou na cidade, e para outros programas e a\u00e7\u00f5es esportivas.<\/p>\n\n\n\n O vereador J\u00fanior Coruja apresentou emendas impositivas para garantir a reforma do posto de sa\u00fade de \u00c1guas Lindas (Nogueira); a constru\u00e7\u00e3o de posto de sa\u00fade em Araras para atender as comunidades do Malta e Vista Alegre, entre outras; a pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas no Po\u00e7o dos Peixes, Vista Alegre, Santa Luzia (Araras) e Rua Bol\u00edvia (Nogueira); e constru\u00e7\u00e3o\/reforma da quadra esportiva do Bonfim (Corr\u00eaas). Tamb\u00e9m destinou recursos para a pr\u00e1tica de equoterapia, para o programa Agita Comunidades, e para a Defesa Civil, para inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e monitoramento cont\u00ednuo da Defesa Civil.<\/p>\n\n\n\n O vereador J\u00fanior Paix\u00e3o fez emendas para garantir a reforma dos postos de sa\u00fade de Secret\u00e1rio e de Vila Rica e do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Santa Edwiges; a constru\u00e7\u00e3o de quadras na Escola Municipal Marjor The\u00f3filo de Carvalho e na localidade conhecida como Bananeira; e a cobertura das quadras de Secret\u00e1rio e da Escola Municipal Barros Franco.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o vereador Marcelo Chit\u00e3o apresentou emendas para garantir a aquisi\u00e7\u00e3o de TVs para os quartos das UPAs; a reforma da Escola Municipal Rosemira de Oliveira Cavalcanti, no Alcobacinha, e do posto de sa\u00fade do Itamarati; a constru\u00e7\u00e3o de uma guarita no CIEP Maestro Guerra Peixe, na Estrada da Saudade; a reforma de quadra do Loteamento Samambaia; e guarita para a Guarda Municipal na Pra\u00e7a de Cascatinha. Tamb\u00e9m indicou obras de conten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O vereador Marcelo Lessa indicou recursos para a reforma e revitaliza\u00e7\u00e3o do Parque Morin (antigo Cruzeiro do Sul); obra na quadra Escola Municipal Lu\u00eds Carlos Soares e melhorias na Escola Municipal Nossa Senhora da Gl\u00f3ria, ambas no Morin; reforma e pintura da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade do Morin; asfaltamento da Rua Manoel Ant\u00f4nio da Costa (Lagoinha); e obras em encostas no Alto da Serra e adjac\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n Entre suas emendas, o vereador Dr. Mauro Peralta indicou recursos espec\u00edficos para consultas e tratamentos integrais de reumatologia; para reforma geral da quadra da Escola Municipal Lucia Almeida Braga, no Vale do Carangola; para obra na quadra do conjunto habitacional conhecido como \u201cCasinhas\u201d, na Rua Nalziro dos Santos, no Carangola; e reforma da Unidade de Sa\u00fade da Fam\u00edlia do S\u00e3o Sebasti\u00e3o I e II, no S\u00e3o Sebasti\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O vereador Octavio Sampaio destinou recursos para a Defesa Civil e tamb\u00e9m para obras de reforma no telhado e manuten\u00e7\u00e3o da parte el\u00e9trica no Educand\u00e1rio Terra Santa; reforma da cozinha e do refeit\u00f3rio da Escola S\u00e3o Jo\u00e3o Batista, na Duarte da Silveira; e obras, incluindo de drenagem, na Escola Paroquial Nossa Senhora do Carmo, no At\u00edlio Marotti. Tamb\u00e9m indicou recursos para as UPAs Centro, Cascatinha e Itaipava.<\/p>\n\n\n\n O vereador Ronaldo Ramos apresentou emendas para o distrito da Posse, nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, obras e lazer. Destinou recursos para a aquisi\u00e7\u00e3o de uma ambul\u00e2ncia para o PSF do Brejal; para a cobertura das quadras da Escola Municipal Beatriz Zaleski e da Escola Municipalizada Avelino de Carvalho; para a instala\u00e7\u00e3o de brinquedos na \u00e1rea de lazer da Escola Municipal do Taquaril; para a instala\u00e7\u00e3o de Academia ao Ar Livre, compra de brinquedos (inclusive adaptados) para o parquinho e constru\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea para PET na Pra\u00e7a CEU; e capta\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais em pontos como o Brejal, Ing\u00e1, Estrada do Xing\u00fa e na Granja Cl\u00e1udia.<\/p>\n\n\n\n Com suas emendas, o vereador Yuri Moura destinou recursos para a implanta\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia T\u00e9cnica em Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (ATHIS), que, no munic\u00edpio, \u00e9 lei de autoria do parlamentar e prev\u00ea orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica gratuita para fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos para projeto, constru\u00e7\u00e3o, reforma, amplia\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de habita\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m apresentou emendas para o ensino de jovens e adultos; a educa\u00e7\u00e3o inclusiva; reformas no Liceu Carlos Chagas Filho e CEIs S\u00e3o Jo\u00e3o Batista, Augusto Meschick, Vila Ipanema e S\u00e3o Francisco de Assis; implanta\u00e7\u00e3o de cozinhas solid\u00e1rias; e a retomada da distribui\u00e7\u00e3o gratuita de absorventes higi\u00eanicos \u00e0s estudantes da rede p\u00fablica, tamb\u00e9m garantido por lei de sua autoria.<\/p>\n\n\n\n Foto: arquivo Ascom C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis aprovou nesta quarta-feira (21) a reda\u00e7\u00e3o final do substitutivo ao<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":24680,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-50014","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50014","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50014"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50014\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50015,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50014\/revisions\/50015"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24680"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50014"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50014"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50014"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}