Para eleitores de quatro cidades do Nordeste e outra do estado do Par\u00e1, as elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o acabaram. Isso porque, por motivos diversos, nos munic\u00edpios dessas localidades ocorrer\u00e3o pleitos suplementares em 2023. Previstas nos artigos 187, 201 e 212 do C\u00f3digo Eleitoral, as elei\u00e7\u00f5es suplementares s\u00e3o convocadas pela Justi\u00e7a Eleitoral geralmente fora do calend\u00e1rio regular e ocorrem quando h\u00e1 cassa\u00e7\u00e3o do registro ou interrup\u00e7\u00e3o do mandato para os cargos de prefeito, governador e presidente da Rep\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n
Em nota, o Tribunal Superior Eleitoral destaca que \u201cas regras das elei\u00e7\u00f5es suplementares est\u00e3o previstas no par\u00e1grafo 3\u00ba, artigo 224, do C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737\/1965), segundo o qual devem ser marcados novos pleitos sempre que houver, independentemente do n\u00famero de votos anulados e ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com o documento do TSE, \u201cas elei\u00e7\u00f5es suplementares tamb\u00e9m podem ser realizadas quando h\u00e1 cassa\u00e7\u00e3o do registro ou diploma ou determina\u00e7\u00e3o de perda do mandato do candidato, nos casos de abuso de poder pol\u00edtico, econ\u00f4mico ou de autoridade; corrup\u00e7\u00e3o; fraude; utiliza\u00e7\u00e3o il\u00edcita dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social; dentre outras causas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No caso do munic\u00edpio de Palhano, no Cear\u00e1, ocorreu uma situa\u00e7\u00e3o inusitada. As elei\u00e7\u00f5es na cidade foram convocadas para o pr\u00f3ximo dia 5 de fevereiro de 2023, devido a dupla vac\u00e2ncia dos cargos de prefeito e vice-prefeito local. Isso porque, em abril de 2021 o prefeito eleito, Ivanildo Nunes da Silva, faleceu. Na sequ\u00eancia, em dezembro de 2021, tamb\u00e9m viria a falecer o vice-prefeito Francisco Erisson Ferreira, que j\u00e1 atuava como titular da Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do caso foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Cear\u00e1 (TRE-CE) na \u00faltima ter\u00e7a-feira (13) pela Resolu\u00e7\u00e3o: N\u00ba 929\/2022. Os novos mandatos valer\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2024. Estar\u00e3o aptos a votar na suplementar eleitoras e eleitores regularmente inscritos at\u00e9 4 de maio de 2022, quando houve o fechamento do Cadastro Eleitoral para as Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2022. <\/p>\n\n\n\n
\u201cElei\u00e7\u00f5es suplementares s\u00e3o novas elei\u00e7\u00f5es. S\u00e3o realizadas quando temos unidade de votos que atinge mais da metade da vota\u00e7\u00e3o para cargos majorit\u00e1rios, cargos executivos, presidente da rep\u00fablica, governadores e prefeitos\u201d, explica S\u00e9rgio Cavalheiro, advogado especialista em direito eleitoral. \u201cEssas novas elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o chamadas por decis\u00e3o da justi\u00e7a eleitoral quando se tem indeferimento de registro de candidatura, cassa\u00e7\u00e3o de diploma do candidato eleito ou perda de mandato de candidato eleito por maioria dos votos\u201d, detalha. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o agendadas para o mesmo dia 5 de fevereiro de 2023 as elei\u00e7\u00f5es nos munic\u00edpios cearenses de Pacuj\u00e1 e Iguatu, al\u00e9m da cidade paraense de Viseu. Em Ipangua\u00e7u, Rio Grande do Norte, a elei\u00e7\u00e3o suplementar acontecer\u00e1 no dia 5 de mar\u00e7o de 2023. <\/p>\n\n\n\n
Em 2022, eleitores de treze cidades dos cinco estados brasileiros tiveram prefeitos eleitos nas elei\u00e7\u00f5es suplementares. Os novos governantes assumiram os cargos municipais nas cidades de Cachoeirinha (RS), Canoinhas (RS), Cerro Grande (RS), Entre Rios do Sul (RS), Joaquim Nabuco (PE), Pesqueira (PE), Pinhalzinho (SP) e Vilhena (RO). <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m houve novas elei\u00e7\u00f5es para prefeitos nos munic\u00edpios de Baixio (CE), Divisa Alegre (MG), Leme (SP) e Ribeir\u00e3o Pires (SP). Em Monte Horebe, na Para\u00edba, a elei\u00e7\u00e3o suplementar ocorreu para os cargos de vereador. Os novos ocupantes das cadeiras da c\u00e2mara local foram cassados por descumprimento da cota de g\u00eanero nas Elei\u00e7\u00f5es de 2020. <\/p>\n\n\n\n
A marca\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es suplementares segue as regras institu\u00eddas pela Resolu\u00e7\u00e3o TSE N\u00ba 23.280 do dia 22 de junho de 2010. Assim, a cada ano s\u00e3o publicadas resolu\u00e7\u00f5es com as datas pass\u00edveis de realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es suplementares.<\/p>\n\n\n\n
Para votar, os eleitores devem apresentar um documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto, que pode ser carteira de identidade (RG), passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho ou Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o. Assim como nas elei\u00e7\u00f5es gerais normais, haver\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm resumo, s\u00e3o elei\u00e7\u00f5es como as elei\u00e7\u00f5es regulares, com o dever dos cidad\u00e3os de comparecerem ao pleito eleitoral\u201d, frisa o especialista em direito eleitoral, S\u00e9rgio Cavalheiro. \u201cCaso n\u00e3o possam comparecer, t\u00eam que justificar o n\u00e3o-comparecimento sob pena de terem que pagar as multas da justi\u00e7a eleitoral\u201d, destaca. <\/p>\n\n\n\n
Lucio Flavio – Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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