{"id":50251,"date":"2022-12-26T13:15:57","date_gmt":"2022-12-26T16:15:57","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=50251"},"modified":"2022-12-26T13:15:58","modified_gmt":"2022-12-26T16:15:58","slug":"procon-rj-orienta-consumidores-que-irao-viajar-durante-as-festas-de-final-de-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2022\/12\/26\/procon-rj-orienta-consumidores-que-irao-viajar-durante-as-festas-de-final-de-ano\/","title":{"rendered":"<strong>Procon-RJ orienta consumidores que ir\u00e3o viajar durante as festas de final de ano<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n<p>O Procon Estadual do RJ esclarece os consumidores sobre seus direitos quanto a poss\u00edveis atrasos ou cancelamentos de passagens durante as festas de final de ano, per\u00edodo em que h\u00e1 um aumento no fluxo de passageiros nos aeroportos e rodovi\u00e1rias. \u00c9 direito de todos os consumidores, serem informados de maneira clara e precisa, sobre os hor\u00e1rios de embarque, e de eventuais atrasos e cancelamentos.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso das passagens rodovi\u00e1rias, o fornecedor dever\u00e1 adotar diferentes solu\u00e7\u00f5es, de acordo com o tempo de atraso. Em caso de demora superior a uma hora, a empresa dever\u00e1, se poss\u00edvel, providenciar o embarque em outra empresa, sem custos, ou restituir o valor da passagem. J\u00e1 se o atraso for superior a tr\u00eas horas, ela dever\u00e1 fornecer alimenta\u00e7\u00e3o e, caso a viagem n\u00e3o possa acontecer no mesmo dia, tamb\u00e9m dever\u00e1 providenciar acomoda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Independentemente da ocorr\u00eancia de atrasos, o consumidor tamb\u00e9m poder\u00e1 solicitar o cancelamento do bilhete em at\u00e9 tr\u00eas horas antes do embarque, situa\u00e7\u00e3o em que a empresa poder\u00e1 descontar at\u00e9 5% (cinco por cento) do valor da passagem. Ap\u00f3s esse per\u00edodo e antes do embarque, a passagem poder\u00e1 ser remarcada, com multa de at\u00e9 20% (vinte por cento).<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 nos casos dos embarques a\u00e9reos, caso a iniciativa de cancelamento da passagem seja do consumidor, ele dever\u00e1 observar as regras do bilhete adquirido. Mas, se o atraso for de responsabilidade da companhia a\u00e9rea, ela dever\u00e1 obedecer ao que determina a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 400 da ANAC. Se o atraso for superior a 1 (uma) hora, o consumidor ter\u00e1 direito a utiliza\u00e7\u00e3o de canais de comunica\u00e7\u00e3o, como internet e telefone. A partir de duas horas de atraso, a empresa deve fornecer alimenta\u00e7\u00e3o, diretamente ou pela entrega de voucher. J\u00e1 ap\u00f3s quatro horas de atraso, a companhia a\u00e9rea dever\u00e1 oferecer as op\u00e7\u00f5es de hospedagem, traslado, reacomoda\u00e7\u00e3o de voo, execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por outra modalidade de transporte, ou o reembolso do valor total da passagem (a escolha \u00e9 do consumidor).<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o Presidente do Procon-RJ, C\u00e1ssio Coelho, &#8220;os passageiros n\u00e3o podem ficar desassistidos. \u00c9 importante que o consumidor fique atento aos seus direitos e cobre das empresas a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o eficiente e de qualidade. \u00c9 certo que as &nbsp;empresas n\u00e3o est\u00e3o imunes aos imprevistos, mas o consumidor n\u00e3o pode ficar desamparado, e o Procon-RJ estar\u00e1 sempre atento a fim de dirimir os conflitos e coibir qualquer les\u00e3o aos direitos dos consumidores\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Procon Estadual do RJ esclarece os consumidores sobre seus direitos quanto a poss\u00edveis atrasos<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":50252,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-50251","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50251","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50251"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50251\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50253,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50251\/revisions\/50253"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50252"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50251"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50251"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50251"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}