A Receita Federal reconheceu o reembolso de gastos com home office como verba indenizat\u00f3ria, assim o trabalhador n\u00e3o precisa declarar o valor recebido no Imposto de Renda e contribuir sobre esta verba ao INSS. N\u00e3o h\u00e1 um valor ou porcentagem fixos de ressarcimento, mas dever\u00e1 obrigatoriamente ser comprovado.
“Os valores pagos para ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados com internet e consumo de energia el\u00e9trica, em decorr\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no regime de teletrabalho, n\u00e3o devem ser inclu\u00eddos na base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. Contudo, o benefici\u00e1rio deve comprov\u00e1-los, mediante documenta\u00e7\u00e3o h\u00e1bil e id\u00f4nea”, afirma norma da Receita publicada no dia 19 deste m\u00eas.
A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 resposta \u00e0 consulta de uma fabricante de refrigerantes e refrescos que adotou o regime integral de home office para alguns dos seus setores e questionava como deveria declarar ao Fisco os valores de ajuda de custo mensal.
Segundo o auditor-fiscal Amilson Melo Santos, que respondeu ao questionamento, a legisla\u00e7\u00e3o diz que a ajuda de custo busca ressarcir despesas decorrentes do teletrabalho e deixa de ser paga caso o funcion\u00e1rio volte a trabalhar presencialmente.
Quando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por home office for necess\u00e1ria para a atividade da empresa e a manuten\u00e7\u00e3o da fonte produtora, a ajuda de custo pode ser considerada dedut\u00edvel para a empresa na determina\u00e7\u00e3o do lucro real, desde que comprovada.
“\u00c9 preciso comprovar porque houve o ressarcimento, n\u00e3o do ponto de vista trabalhista, mas fiscal. O Fisco tem outra legisla\u00e7\u00e3o e, por regra que, todo pagamento feito ao empregado \u00e9 verba remunerat\u00f3ria e portanto incide IR e INSS”, afirma a advogada Priscila Arraes Reino.
Se o pagamento n\u00e3o for documentado e apresentado \u00e0 Receita Federal, o empregador poder\u00e1 ser multado.
“Provavelmente, a Receita vai verificar que apesar de o pagamento ter sido de R$ 5.000, por exemplo, a empresa s\u00f3 fez recolhimento de INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte sobre R$ 4.000 porque o restante seria internet e energia. S\u00f3 que a Receita s\u00f3 aceitar\u00e1 isso se a empresa tiver a documenta\u00e7\u00e3o comprovando essa ajuda”, diz Priscila.
Para Glauco Marchezin, consultor trabalhista da IOB, essa solu\u00e7\u00e3o confirmou o que veio com a reforma trabalhista de 2017, que trouxe regras para o contrato do teletrabalho, como o acordo entre empresa e empregado estabelecendo as condi\u00e7\u00f5es de como esses valores ser\u00e3o reembolsados.
“Isso aumentou muito durante a pandemia, e alguns sindicatos at\u00e9 j\u00e1 estabeleceram crit\u00e9rios”, afirma
A comprova\u00e7\u00e3o do gasto com luz e internet para trabalhar pode ser feita com o envio de c\u00f3pia das faturas ou boletos pagos. “O empregado pode escanear a cobran\u00e7a, e a empresa assume um percentual do valor total, pois h\u00e1 nessas contas despesas da casa”, diz Marchezin.<\/p>\n\n\n\n
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Por Ana Paula Branco (FolhaPress)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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