Institui\u00e7\u00f5es financeiras autuadas pelo Banco Central em 2022 devido a diferentes irregularidades ter\u00e3o que pagar um total de R$ 135 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos e aos clientes afetados. As pr\u00e1ticas registradas v\u00e3o de cobran\u00e7as indevidas de juros no cheque especial at\u00e9 falhas em procedimentos de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro.
S\u00f3 a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria (valor que vai para o poder p\u00fablico e representa uma forma de compensa\u00e7\u00e3o de bancos, cooperativas e outras entidades pelas infra\u00e7\u00f5es praticadas), ser\u00e3o R$ 53,8 milh\u00f5es. O montante \u00e9 8,6% mais alto (em termos nominais) do que o recolhido em 2021, quando o BC assinou quase o dobro de termos de compromisso com as entidades -foram 12 em 2022, ante 23 acordos firmados no ano anterior.
O pico foi registrado em 2020, quando uma \u00fanica institui\u00e7\u00e3o arcou com mais de 70% do total de R$ 126,5 milh\u00f5es em contribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria. O acordo envolvia quest\u00f5es como a comunica\u00e7\u00e3o de movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Naquele ano, houve um impulso nas movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias em meio \u00e0 pandemia de Covid-19 por maior uso dos canais digitais e por programas governamentais (como o aux\u00edlio emergencial).
O BC prefere n\u00e3o atribuir a redu\u00e7\u00e3o em 2022 a uma raz\u00e3o espec\u00edfica, mas diz que o trabalho de supervis\u00e3o tem se mostrado “bastante exitoso” para a resolu\u00e7\u00e3o de problemas. “Muitos fatores influenciam a assinatura de termos de compromisso, os quais s\u00e3o sempre propostos pelas institui\u00e7\u00f5es reguladas, analisados pelo BC e, se for o caso, firmados entre as partes” afirma.
Em evento sobre os cinco anos da lei que disp\u00f5e sobre o processo administrativo sancionador nas esferas de atua\u00e7\u00e3o do BC, em novembro, o procurador-geral Cristiano Cozer ressaltou que o termo de compromisso \u00e9 um contrato administrativo, sem forma\u00e7\u00e3o de ju\u00edzo quanto \u00e0 culpa da institui\u00e7\u00e3o financeira e que n\u00e3o alcan\u00e7a a esfera penal.
“\u00c9 um m\u00e9todo de resolu\u00e7\u00e3o consensual de um conflito. Ele permite chegar a uma solu\u00e7\u00e3o por meio de um consenso entre as partes, sem que haja um lit\u00edgio. Ele tem uma vantagem de efici\u00eancia, permite uma solu\u00e7\u00e3o que \u00e9 direcionada ao problema”, disse.
“Havendo uma cobran\u00e7a irregular de uma tarifa, abrir um processo administrativo sancionador n\u00e3o faz com que a tarifa seja devolvida. Tendo um termo de compromisso, voc\u00ea resolve e resolve no atacado”, acrescentou.
Segundo dados do BC, R$ 81,1 milh\u00f5es devem ser reembolsados a usu\u00e1rios pelos acordos firmados em 2022. A fatia do Santander, sozinho, corresponde \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de R$ 79 milh\u00f5es a clientes por infra\u00e7\u00f5es como viola\u00e7\u00e3o de regras de cobran\u00e7a de juros no cheque especial e de opera\u00e7\u00f5es de parcelamento de cart\u00e3o de cr\u00e9dito.
De acordo com o banco, o ressarcimento de cerca de 90% dos valores cobrados j\u00e1 foi efetuado e “os pontos que levaram \u00e0 assinatura do termo de compromisso foram solucionados de forma definitiva.”
De acordo com a autoridade monet\u00e1ria, n\u00e3o h\u00e1 relato de descumprimento dos acordos formalizados e, no caso das contribui\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias, todas j\u00e1 foram recebidas dentro dos prazos estabelecidos.
Dos 76 termos de compromissos assinados desde 2018, 41 j\u00e1 foram cumpridos e os outros 35 est\u00e3o em fase de execu\u00e7\u00e3o ou de avalia\u00e7\u00e3o.
O \u00faltimo acordo deste ano foi pactuado em novembro, quando o banco BV (Votorantim) se comprometeu a n\u00e3o promover mudan\u00e7as, sem autoriza\u00e7\u00e3o, em seu quadro societ\u00e1rio.
A institui\u00e7\u00e3o diz que o termo est\u00e1 relacionado a quest\u00f5es “estritamente formais e que exigiram ajustes de processo interno, a fim de evitar quaisquer discuss\u00f5es futuras sobre o tema com o regulador”.
Um m\u00eas antes, o BV havia acordado pagar R$ 15 milh\u00f5es por falhas em procedimentos de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Segundo o banco, o acerto foi fechado com o objetivo de “aprimorar seus processos internos”. “O BV refor\u00e7a continuamente seus sistemas de gerenciamento de riscos e controles internos, atuando sempre dentro dos mais altos padr\u00f5es de governan\u00e7a”, afirma.
Em maio, ex-administradores da BV Financeira, empresa do banco, concordaram com o valor de R$ 540 mil em compensa\u00e7\u00e3o por falhas operacionais relacionadas ao parcelamento de fatura de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. “Esse procedimento segue os ritos processuais do BV e n\u00e3o configura qualquer confiss\u00e3o ou reconhecimento de ilicitude”, diz.
O banco BV foi a segunda institui\u00e7\u00e3o a ser autuada pelo regulador no \u00faltimo ano na supervis\u00e3o de mecanismos de seguran\u00e7a relacionados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo.
Em outubro, o Ita\u00fa concordou com o pagamento de R$ 19 milh\u00f5es pelas mesmas falhas. O banco tamb\u00e9m se comprometeu a apresentar ao BC um plano de a\u00e7\u00e3o que contemple melhorias em seus procedimentos.
“Ainda que n\u00e3o tenham sido encontradas falhas graves em investiga\u00e7\u00f5es realizadas pelas autoridades competentes, o banco decidiu firmar o compromisso como mais um passo no aprimoramento de seus procedimentos para o uso adequado do Sistema Financeiro Nacional e o combate a pr\u00e1ticas ilegais”, diz.
Nos dois casos do banco Soci\u00e9t\u00e9 G\u00e9n\u00e9rale, as viola\u00e7\u00f5es descritas est\u00e3o relacionadas a opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio envolvendo a matriz na Fran\u00e7a e a filial no Brasil.
Com os acordos, ficou a cargo do banco franc\u00eas o pagamento de R$ 1 milh\u00e3o e da representante brasileira a contribui\u00e7\u00e3o de R$ 3,8 milh\u00f5es. Procurado, o Soci\u00e9t\u00e9 G\u00e9n\u00e9rale preferiu se abster de comentar o assunto.
J\u00e1 as infra\u00e7\u00f5es cometidas pelo banco Cetelem, conforme termo assinado, correspondem a temas como irregularidades na cobran\u00e7a de juros e de encargos de financiamento do cr\u00e9dito rotativo.
Pelos atos, a entidade se comprometeu a ressarcir cerca de R$ 2 milh\u00f5es a mais de 658 mil clientes, al\u00e9m de pagar R$ 650 mil ao BC como compensa\u00e7\u00e3o pelas pr\u00e1ticas.
“Foram cumpridas todas as obriga\u00e7\u00f5es contidas no termo de compromisso junto ao BC. As contribui\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias foram devidamente recolhidas e valores ressarcidos aos clientes”, afirma.
Nos casos envolvendo montantes menores, a cooperativa Sicredi Alian\u00e7a PR\/SP, filiada ao sistema Sicredi, firmou um acordo de R$ 150 mil por ter, segundo documento, realizado opera\u00e7\u00f5es de adiantamento de cr\u00e9dito a seus depositantes e deixado de cumprir deveres relativos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da entidade.
De acordo com a cooperativa, as obriga\u00e7\u00f5es assumidas foram integralmente cumpridas e todas as provid\u00eancias, tomadas. “Foram implementadas melhorias em seus procedimentos operacionais e controles internos, o que pode ser comprovado no relat\u00f3rio de auditoria”, diz. “O Sicredi refor\u00e7a que cumpre rigorosamente a legisla\u00e7\u00e3o e as determina\u00e7\u00f5es do BC”, acrescenta.
O Sicoob (Sistema de Cooperativas de Cr\u00e9dito do Brasil) do estado de S\u00e3o Paulo ficou de pagar R$ 200 mil por, de acordo com o registro, deixar de fiscalizar atos dos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o de cooperativa e de cumprir deveres legais e estatut\u00e1rios relativos \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de cooperativa central.<\/p>\n\n\n\n
Nathalia Garcia – FolhaPress<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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