O in\u00edcio do ano letivo marca o come\u00e7o da corrida dos pais em busca do material escolar dos filhos. Atualmente, as listas de materiais s\u00e3o extensas e compostas por tantos livros, apostilas e outros itens que n\u00e3o \u00e9 raro os pais parcelarem essa despesa ao longo de todo o ano, j\u00e1 que o custo geralmente \u00e9 alto. Mas para al\u00e9m do valor, que pode variar de acordo com o estabelecimento, \u00e9 preciso que os pais estejam atentos tamb\u00e9m ao que est\u00e1 sendo exigido pela escola, j\u00e1 que alguns materiais, por lei, n\u00e3o podem ser solicitados na lista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a advogada e professora do curso de Direito da Est\u00e1cio, Aline Nicodemos, as escolas n\u00e3o podem exigir materiais de uso coletivo dos alunos\/pais, de acordo com a Lei 9.870\/99, art. 1\u00ba, parag. 7\u00ba. \u201cOs custos com esses materiais dever\u00e3o ser calculados nos valores de anuidade, mensalidade ou semestralidade da escola. Entre os itens que n\u00e3o podem ser pedidos podemos citar papel higi\u00eanico, material de limpeza, fitas adesivas, canetas para uso em quadros, entre outros\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
A advogada esclarece ainda que as escolas n\u00e3o podem exigir marcas e nem locais para as compras dos materiais. \u201cOs pais s\u00e3o livres para comprar onde e de quaisquer marcas que desejarem, dentro de seus or\u00e7amentos. Sobre materiais produzidos pelas escolas e que os pais ou m\u00e3es precisar\u00e3o adquirir, como apostilas espec\u00edficas, por exemplo, isso precisa ter sido informado anteriormente, na \u00e9poca do contrato, ou seja, os pais devem ser avisados previamente\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n
Uma d\u00favida muito comum dos pais e respons\u00e1veis \u00e9 sobre o uniforme escolar, que geralmente \u00e9 vendido na pr\u00f3pria escola ou em lojas parceiras. \u201cSobre uniformes, a lei n\u00e3o fala especificamente sobre a exclusividade de compra em determinado estabelecimento ou venda exclusiva na escola. Podemos levar em considera\u00e7\u00e3o algumas interpreta\u00e7\u00f5es que alguns PROCON\u2019s no Brasil utilizam, no sentido de que, se houver registro da logomarca, (seguindo as formalidades de direitos autorais e outras quest\u00f5es atreladas a esse direito) e, assim, ficar determinado como um direito da escola a produ\u00e7\u00e3o exclusiva do fardamento, pode-se concluir que ela seria a \u00fanica autorizada a vender\u201d, afirma Aline.<\/p>\n\n\n\n
A advogada completa que o uso de uniformes tem o intuito da padroniza\u00e7\u00e3o e traz alguns outros fatores atrelados, como seguran\u00e7a, entre outros objetivos. \u201cPor isso, normalmente, a produ\u00e7\u00e3o do uniforme termina sendo realizada pelas escolas e isso est\u00e1 dentro da lei\u201d, observa. A docente do curso de Direito tamb\u00e9m orienta que os pais n\u00e3o fiquem constrangidos em pedir explica\u00e7\u00f5es \u00e0 escola caso identifiquem algum item abusivo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCaso exista uma irregularidade constatada, os pais devem procurar o Procon da sua cidade ou a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado e registrar a reclama\u00e7\u00e3o junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o para que sejam tomadas as medidas cab\u00edveis\u201d, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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