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<\/p>\n\n\n\nJ\u00e1 est\u00e1 na C\u00e2mara dos Deputados o anteprojeto de lei para prote\u00e7\u00e3o de dados em investiga\u00e7\u00f5es criminais e na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica. A proposta, que pretende modernizar a investiga\u00e7\u00e3o penal brasileira para facilitar a coopera\u00e7\u00e3o internacional, foi elaborada a partir de relat\u00f3rio de um grupo de trabalho formado por 15 juristas e coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Nefi Cordeiro. Para come\u00e7ar a tramitar, o projeto ainda precisa ser subscrito por algum parlamentar, o que deve ocorrer nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n\n\n\n
A relatora do grupo de trabalho, Laura Schertel Mendes, explicou que o anteprojeto tem como objetivo dar seguran\u00e7a jur\u00eddica para as autoridades investigarem dados pessoais com novas tecnologias. O texto tamb\u00e9m d\u00e1 maior prote\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia aos cidad\u00e3os. \u201cHoje, n\u00e3o est\u00e3o claras quais s\u00e3o as bases legais para tratamento de dados sigilosos e sens\u00edveis em uma investiga\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Sempre que houver tratamento de maior risco, como nas tecnologias automatizadas de reconhecimento facial, o anteprojeto prev\u00ea a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios espec\u00edficos. \u201cEssas tecnologias n\u00e3o podem ser discriminat\u00f3rias e precisam ser periodicamente auditadas e corrigidas para evitar qualquer vi\u00e9s\u201d, disse a relatora acrescentando que em v\u00e1rios casos, no Brasil e em outros pa\u00edses, h\u00e1 erro na identifica\u00e7\u00e3o de suspeitos por reconhecimento facial.<\/p>\n\n\n\n
A proposta prev\u00ea que o Poder Judici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e as pol\u00edcias devem adotar medidas de seguran\u00e7a para proteger os dados de envolvidos em processos criminais. Essas regras administrativas de seguran\u00e7a dever\u00e3o ser elaboradas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que tamb\u00e9m seria a autoridade respons\u00e1vel pelo controle de dados de investiga\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n\n\n\n
Para o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-AP), esse \u00e9 um ponto importante uma vez que \u201cn\u00e3o \u00e9 o melhor caminho que o governo seja dono dos dados da sociedade. Os dados s\u00e3o poder e este poder n\u00e3o pode ser de um governo que esteja administrando o Brasil em um determinado momento\u201d. Acrescentou, ainda, que vinculado ao governo d\u00e1 problemas na troca de informa\u00e7\u00f5es com outros pa\u00edses. \u201cN\u00e3o \u00e9 bom que ningu\u00e9m tenha um poder t\u00e3o grande como o dos dados, principal instrumento de poder em uma democracia moderna\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Procedimentos para evitar a utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais consideradas irrelevantes para o andamento das investiga\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m precisar\u00e3o ser elaboradas. Caso surjam no decorrer dos processos, eles dever\u00e3o ser imediatamente descartados.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o uso compartilhado de dados pessoais sigilosos entre autoridades competentes, o texto estabelece que isso s\u00f3 ocorra quando houver autoriza\u00e7\u00e3o judicial. A mesma regra vale para o compartilhamento no \u00e2mbito de uma mesma autoridade.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro Nefi Cordeiro, a defini\u00e7\u00e3o de uma autoridade de controle de dados \u00e9 especialmente importante para compartilhamento de dados para fiscaliza\u00e7\u00e3o de fronteiras e o acesso, pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica, a informa\u00e7\u00f5es da Interpol e de pol\u00edcias de outros pa\u00edses. \u201cO Brasil n\u00e3o consegue obter dados da Europa porque ainda n\u00e3o temos instalada uma autoridade aut\u00f4noma e independente\u201d, lamentou.<\/p>\n\n\n\n
O anteprojeto tamb\u00e9m regulamenta como investiga\u00e7\u00f5es criminais poder\u00e3o ter acesso a dados de novas tecnologias, entre elas geolocaliza\u00e7\u00e3o, uso de “cavalos de tr\u00f3ia” em celulares de suspeitos e reconhecimento facial.<\/p>\n\n\n\n
O anteprojeto tamb\u00e9m prop\u00f5e regras para transpar\u00eancia e controle da sociedade sobre o uso de dados pessoais na seguran\u00e7a p\u00fablica. \u201cAs autoridades devem periodicamente publicar relat\u00f3rios sobre tratamento de informa\u00e7\u00f5es em investiga\u00e7\u00f5es criminais\u201d, disse a relatora do grupo de trabalho, Laura Schertel Mendes.<\/p>\n\n\n\n
Outra preocupa\u00e7\u00e3o dos juristas \u00e9 a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. V\u00e1rias regras propostas s\u00e3o semelhantes \u00e0s previstas na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. A diferen\u00e7a s\u00e3o adapta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica. Para Laura Shcertel, as autoridades precisam garantir mecanismos para que n\u00e3o haja vazamento de dados e, no caso de vazamento, a autoridade deve comunicar \u00e0 sociedade e ao \u00f3rg\u00e3o supervisor.<\/p>\n\n\n\n
Edi\u00e7\u00e3o: N\u00e9lio de Andrade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta sobre o tema j\u00e1 est\u00e1 na C\u00e2mara dos Deputados Por Karine Melo – Rep\u00f3rter<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5212,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-5211","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5211","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5211"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5211\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5213,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5211\/revisions\/5213"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5212"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5211"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5211"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}