O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou uma auditoria na lista de benefici\u00e1rios do Aluguel Social, em Petr\u00f3polis, e levantou que 126 funcion\u00e1rios p\u00fablicos receberam indevidamente o benef\u00edcio. Os cadastros irregulares foram feitos ap\u00f3s a trag\u00e9dia do dia 15 de fevereiro de 2022 para as fam\u00edlias que foram diretamente atingidas pelas chuvas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o relat\u00f3rio do TCE, datado de dezembro de 2022, os servidores p\u00fablicos que conseguiram o benef\u00edcio indevidamente, j\u00e1 recebem sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 14 mil, ou seja, acima do teto de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos considerados pelo Estado, e tamb\u00e9m acima dos cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos considerados pela Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
Os dois governos est\u00e3o em um impasse quanto a defini\u00e7\u00e3o desta regra b\u00e1sica do programa social. J\u00e1 o TCE considera as regras do programa, ou seja, que para receber o benef\u00edcio, a renda familiar total do benefici\u00e1rio n\u00e3o pode ultrapassar tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos no valor de R$ 3.900.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio aponta ainda que a maioria destes servidores s\u00e3o do Governo Municipal, sendo 106 no total. O TCE afirma ainda que, com os pagamentos indevidos entre mar\u00e7o e agosto de 2022, o preju\u00edzo foi de R$ 400 mil aos cofres p\u00fablicos. Por isso, o Governo do Estado suspendeu no m\u00eas passado, por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal, o pagamento a esses funcion\u00e1rios sob pena de multa di\u00e1ria aos respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
No Aluguel Social cada benefici\u00e1rio recebe mensalmente R$ 1 mil, sendo R$ 800 pagos pelo Estado e o restante pela Prefeitura de Petr\u00f3polis. Por isso, foi solicitado a Prefeitura de Petr\u00f3polis que justificasse os pagamentos aos diversos servidores p\u00fablicos que recebem remunera\u00e7\u00e3o acima de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, al\u00e9m dos pagamentos aos diversos benefici\u00e1rios que apresentam inconsist\u00eancias entre os registros disponibilizados no programa. Tamb\u00e9m foi solicitado que o Governo Municipal justificasse a aus\u00eancia de controle efetivo na gest\u00e3o do programa.<\/p>\n\n\n\n
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O que diz a Prefeitura de Petr\u00f3polis<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a auditoria do TCE, a Prefeitura de Petr\u00f3polis justificou que destes 126 servidores p\u00fablicos, 106 recebem at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos e t\u00eam direito ao benef\u00edcio. Em abril, por decis\u00e3o judicial, 4\u00aa Vara C\u00edvel de Petr\u00f3polis, foi criada a C\u00e2mara T\u00e9cnica Tripartite. Formada por Prefeitura, governo do Estado e sociedade civil, com o acompanhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para deliberar sobre o pagamento do aluguel social.<\/p>\n\n\n\n Ainda de acordo com a Prefeitura, o teto de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, e n\u00e3o de tr\u00eas, estava acordado desde abril na C\u00e2mara Tripartite. Por\u00e9m, o relat\u00f3rio do TCE aponta que parte destes servidores recebe, inclusive, valores acima de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n A Prefeitura disse ainda que julga a decis\u00e3o do TCE como monocrom\u00e1tica. \u201cO TCE foi levado ao erro. Primeiro, devido \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do ex-secret\u00e1rio estadual de Desenvolvimento Social Matheus Quintal. Uma resolu\u00e7\u00e3o publicada dois dias depois do desastre de 20 de mar\u00e7o, reduzindo o teto de renda para 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos s\u00f3 em Petr\u00f3polis. Portanto, os benefici\u00e1rios do aluguel social, \u00e0 \u00e9poca do desastre, estavam sob o guarda-chuva da legisla\u00e7\u00e3o anterior (que previa o teto de 5 sal\u00e1rios m\u00ednimos). Segundo, porque o tribunal n\u00e3o estava ciente da quest\u00e3o da C\u00e2mara T\u00e9cnica Tripartite\u201d, disse o secret\u00e1rio de Assist\u00eancia Social, Fernando Ara\u00fajo.<\/p>\n\n\n\n A prefeitura afirma ainda que, al\u00e9m dos 106 funcion\u00e1rios do Governo Municipal, outros 12 s\u00e3o servidores estaduais e que j\u00e1 solicitou \u00e0 Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o a apura\u00e7\u00e3o dos fatos, visando ao ressarcimento aos cofres p\u00fablicos dos valores pagos indevidamente aos outros 8 agentes p\u00fablicos apontados pelo TCE.<\/p>\n\n\n\n A Secretaria de Assist\u00eancia Social de Petr\u00f3polis afirmou que j\u00e1 entrou com um recurso junto ao TCE para esclarecer a situa\u00e7\u00e3o dos 106 benefici\u00e1rios com renda familiar de at\u00e9 5 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Enquanto o recurso n\u00e3o \u00e9 analisado, a secretaria suspendeu o pagamento de todos os 126 nomes apontados pelo tribunal.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Por Raphaela Cordeiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou uma auditoria na lista de benefici\u00e1rios do<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":43102,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-53327","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53327","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53327"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53327\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53329,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53327\/revisions\/53329"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/43102"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53327"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53327"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53327"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}