A Justi\u00e7a Federal decidiu, na tarde desta segunda-feira (13), manter a Concession\u00e1ria Rio-Juiz de Fora (Concer) na administra\u00e7\u00e3o da BR-040. A decis\u00e3o \u00e9 uma resposta ao agravo de instrumento impetrado pela concession\u00e1ria, e, desta vez, vale at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o na qual a Concer alega desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro no contrato com a Uni\u00e3o. O vereador e ex-prefeito interino Hingo Hammes criticou duramente a prorroga\u00e7\u00e3o do contrato e lembrou que j\u00e1 houve, anteriormente, extens\u00e3o de prazo determinada pela decis\u00e3o judicial, na \u00e9poca prevista para o fim do contrato de concess\u00e3o, em 2021.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsta decis\u00e3o \u00e9 uma afronta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e a todos os que lutam, h\u00e1 tanto tempo, por melhorias na estrada. Petr\u00f3polis est\u00e1 bem no meio do trecho concedido e depende quase que integralmente da estrada para deslocamento dos pr\u00f3prios petropolitanos e tamb\u00e9m dos visitantes e turistas. Isso sem falar na circula\u00e7\u00e3o de bens e insumos. Esse n\u00f3 em que se transformou o contrato com a Concer est\u00e1 impactando diretamente de forma negativa na vida da popula\u00e7\u00e3o\u201d, criticou o vereador Hingo Hammes, que vem acompanhando de perto a situa\u00e7\u00e3o da estrada e j\u00e1 esteve tanto no Governo Federal, com o ent\u00e3o deputado Hugo Leal, quanto no Governo Estadual, com o governador Cl\u00e1udio Castro e o secret\u00e1rio de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, Washington Reis, pedindo apoio para garantir solu\u00e7\u00f5es para os problemas da estrada.<\/p>\n\n\n\n
Para Hingo Hammes, a briga judicial da Concer para se manter \u00e0 frente da estrada s\u00f3 refor\u00e7a o quanto a concess\u00e3o interessa \u00e0 empresa. \u201cSe a concess\u00e3o fosse ruim, j\u00e1 teriam sa\u00eddo, mas n\u00e3o foi o que fizeram. Foram \u00e0 Justi\u00e7a e desde 2021 mant\u00e9m a concess\u00e3o por meio de liminares. Enquanto isso a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 que sofre. S\u00e3o sucessivos os descumprimentos de contrato, com as obras para constru\u00e7\u00e3o da nova pista de subida da serra paralisadas e sem a devida manuten\u00e7\u00e3o da estrada. Tudo isso fere os direitos dos usu\u00e1rios da estrada. Pagamos caro por um servi\u00e7o ruim\u201d, lembrou.<\/p>\n\n\n\n
A contrato da Uni\u00e3o com a Concer para concess\u00e3o da rodovia era de 25 anos – come\u00e7ou em 1996 e terminou em 2021. Ao longo do per\u00edodo, no entanto, houve uma s\u00e9rie de discuss\u00f5es judiciais, em especial ap\u00f3s o in\u00edcio das obras para constru\u00e7\u00e3o da nova pista de subida da serra. As obras chegaram a ser iniciadas, mas est\u00e3o paradas desde 2016, quando o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o identificou irregularidades.<\/p>\n\n\n\n
TRF CONCEDE TUTELA E PRORROGA CONTRATO DA CONCER NA BR-040<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o deferiu antecipa\u00e7\u00e3o de tutela mantendo a Companhia de Concess\u00e3o Rodovi\u00e1ria Juiz de Fora-Rio (Concer) na gest\u00e3o da BR-040, no trecho entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora, at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito do caso, ainda sem data prevista.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o atendeu a um pedido da concession\u00e1ria, que busca reequilibrar o contrato de concess\u00e3o firmado com o poder concedente por diversos fatores. O desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro ocorre desde dezembro de 2014 e foi causado, principalmente, pelo descumprimento, pela Uni\u00e3o, do aditivo contratual que previa aportes p\u00fablicos para a constru\u00e7\u00e3o da Nova Subida da Serra (NSS).<\/p>\n\n\n\n Em fevereiro de 2021, o Tribunal, considerando laudo pericial judicial, concedeu duas liminares reconhecendo parcialmente a necessidade de reequil\u00edbrio contratual em favor da Concer, o que justificou a extens\u00e3o do prazo do contrato de concess\u00e3o. Essa nova decis\u00e3o judicial leva em conta outra per\u00edcia judicial que confirmou grave desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro no contrato da Concer, que chega a quase R$ 2 bilh\u00f5es. A tutela concedida, por\u00e9m, alcan\u00e7a somente uma pequena parcela desse direito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal decidiu, na tarde desta segunda-feira (13), manter a Concession\u00e1ria Rio-Juiz de Fora<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":53389,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-53388","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53388","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53388"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53388\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53413,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53388\/revisions\/53413"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53389"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53388"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53388"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53388"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}