{"id":53830,"date":"2023-02-19T19:00:00","date_gmt":"2023-02-19T22:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=53830"},"modified":"2023-02-19T09:35:55","modified_gmt":"2023-02-19T12:35:55","slug":"acoes-judiciais-para-ter-direito-de-se-desconectar-do-trabalho-dobram-em-quatro-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2023\/02\/19\/acoes-judiciais-para-ter-direito-de-se-desconectar-do-trabalho-dobram-em-quatro-anos\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es judiciais para ter direito de se desconectar do trabalho dobram em quatro anos"},"content":{"rendered":"\n

Gustavo Soares – Folhapress<\/em><\/p>\n\n\n\n

Brasileiros t\u00eam ido mais \u00e0 Justi\u00e7a para pedir o direito de se ‘desconectar’ do trabalho ap\u00f3s o fim do expediente: foram 2.666 novas a\u00e7\u00f5es sobre o tema em 2022 no Judici\u00e1rio brasileiro, quase o dobro do registrado em 2018, 1.329.
O levantamento feito pela empresa de jurimetria DataLawyer aponta para um crescimento, nos \u00faltimos anos, no volume de processos trabalhistas que citam termos como “direito \u00e0 desconex\u00e3o”, “desconex\u00e3o do trabalho” ou “desconectar do trabalho”.
A express\u00e3o refere-se ao direito do empregado de n\u00e3o precisar responder a e-mails, mensagens e telefonemas corporativos ap\u00f3s encerrar sua jornada de trabalho.
O tema j\u00e1 levou pelo menos 23.750 a\u00e7\u00f5es \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho desde 2014, entre processos j\u00e1 encerrados e em andamento, que n\u00e3o est\u00e3o em segredo de justi\u00e7a. Ao todo, o valor total das causas chega a R$ 5,65 bilh\u00f5es.
O debate sobre o direito \u00e0 desconex\u00e3o surgiu na virada dos anos 2000, quando os celulares e meios de comunica\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea se popularizaram. Como os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos possibilitam que as empresas mantenham o controle dos empregados fora do local de trabalho, criou-se uma preocupa\u00e7\u00e3o com a garantia do direito ao descanso.
O ponto de virada mais recente foi a pandemia, per\u00edodo no qual houve uma generaliza\u00e7\u00e3o do trabalho remoto e o uso intensivo de softwares de comunica\u00e7\u00e3o.
O Brasil n\u00e3o tem uma lei espec\u00edfica para o assunto, mas a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) cita “meios telem\u00e1ticos e informatizados” ao tratar de trabalho remoto.
Para Jorge Luiz Souto Maior, professor de direito do trabalho da Faculdade de Direito da USP e desembargador no TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o), n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio criar uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o assunto no Brasil, bastaria recuperar o que est\u00e1 dito na Constitui\u00e7\u00e3o.
Souto Maior afirma que a reforma trabalhista de 2017 estabeleceu que o teletrabalho n\u00e3o teria limita\u00e7\u00e3o de jornada, ent\u00e3o o empregador se viu no direito de exigir uma quantidade de trabalho que s\u00f3 poderia ser cumprida se o funcion\u00e1rio extrapolar seu expediente.
“O direito do trabalho limita a jornada de trabalho para que existam as horas livres, porque o trabalhador n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 for\u00e7a de trabalho. Com o teletrabalho, ficou uma n\u00e9voa. Os empregadores se aproveitaram disso para aplicar uma carga excessiva, muito sob o argumento de que n\u00e3o precisam fazer o transporte at\u00e9 o trabalho”, disse.
Nos \u00faltimos anos, alguns pa\u00edses europeus adotaram legisla\u00e7\u00e3o para tratar do assunto. A Fran\u00e7a foi pioneira. Aprovou, em 2017, uma lei que obriga empresas com mais de 50 funcion\u00e1rios a especificar hor\u00e1rios nos quais os empregados n\u00e3o precisam ler e-mail ou mensagens nem responder a elas.
Na B\u00e9lgica, desde fevereiro de 2022 funcion\u00e1rios p\u00fablicos n\u00e3o podem ser contatados fora do hor\u00e1rio de expediente. H\u00e1 algumas exce\u00e7\u00f5es –por acordo ou se for uma demanda urgente.
Portugal tamb\u00e9m aprovou medida semelhante em 2021. Pela lei, o empregador deve se abster de entrar em contato com o trabalhador no per\u00edodo de descanso, ressalvadas situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior.
No Brasil, quando houver um desrespeito frequente \u00e0 jornada de trabalho, que impe\u00e7a o direito ao descanso, o profissional pode acionar a Justi\u00e7a do Trabalho pedindo o reconhecimento de horas extras trabalhadas e at\u00e9 indeniza\u00e7\u00e3o –o que vale para toda a hierarquia de cargos, incluindo os de chefia e de confian\u00e7a.
“Direito \u00e0 desconex\u00e3o \u00e9 garantir, \u00e0s pessoas que vendem sua for\u00e7a de trabalho, a n\u00e3o sobrecarga, para que elas tenham o direito de executar tarefas fora do hor\u00e1rio de expediente sem que sejam interrompidas”, afirma Alessandra Benedito, professora da FGV Direito SP.
Wagner Gattaz, diretor da empresa Gattaz Health & Results e presidente do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Cl\u00ednicas, diz que a dissolu\u00e7\u00e3o dos limites do tempo de trabalho durante a pandemia pode ter contribu\u00eddo para o aumento de casos de burnout em profissionais em regime de home office.
O burnout \u00e9 um tipo de dist\u00farbio ligado ao trabalho em que o profissional se sente esgotado f\u00edsica e emocionalmente, frequentemente ap\u00f3s ser submetido a condi\u00e7\u00f5es desgastantes, excesso de trabalho ou metas inating\u00edveis.
Contudo, o especialista afirma que o fator mais importante foi o isolamento social, e n\u00e3o apenas o aumento da demanda de trabalho.
“\u00c9 pouco prov\u00e1vel que apenas a limita\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es referentes ao trabalho seja um fator decisivo na preven\u00e7\u00e3o do burnout. O burnout \u00e9 desencadeado por uma intera\u00e7\u00e3o entre comportamentos individuais de risco com fatores ligados ao trabalho”, afirma.
“Para reduzir o burnout, as empresas podem oferecer treinamentos individuais em t\u00e9cnicas de gerenciamento do estresse e mudan\u00e7as na gest\u00e3o do trabalho dos colaboradores, dando-lhes mais autonomia e criando, mesmo a dist\u00e2ncia, uma rede de acolhimento psicol\u00f3gico e apoio social para suas equipes”.
Segundo o levantamento do DataLawyer, S\u00e3o Paulo \u00e9 o estado com o maior n\u00famero de casos ativos pelo direito \u00e0 desconex\u00e3o. S\u00e3o 4.091 a\u00e7\u00f5es em andamento nos tribunais que atendem empregados na regi\u00e3o.
Minas Gerais ocupa o segundo lugar, com 1.442 a\u00e7\u00f5es. O Rio de Janeiro, em terceiro, tem 1.399 processos ativos.
Os dados da empresa de jurimetria mostram como a inclus\u00e3o dos termos relacionados \u00e0 desconex\u00e3o do trabalho tem aumentado a cada ano, com um crescimento acentuado em 2020 e 2021.
Em 2019, 1.576 processos tratavam do tema nas a\u00e7\u00f5es trabalhistas. Em 2020, saltou para 2.396, um crescimento de 20%. Em 2021, foram 2.396, um crescimento de 25%.
Uma orienta\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de RH, para Milena Bizzarri, diretora de Recursos Humanos da Mazars Brasil, \u00e9 privilegiar a comunica\u00e7\u00e3o ass\u00edncrona, como e-mails e compartilhamento de documentos online, e reservar os momentos s\u00edncronos, como reuni\u00f5es, para o debate criativo e a troca de ideias.
“O gestor precisa ser um gerente de projetos. Ser respons\u00e1vel pela clareza de tarefas, ideias, prazos e entregas. A partir desse momento, tem que trabalhar com efici\u00eancia na comunica\u00e7\u00e3o ass\u00edncrona”, disse.
Al\u00e9m disso, ela recomenda a separa\u00e7\u00e3o dos canais digitais. Por exemplo, evitar usar o WhatsApp tanto para comunica\u00e7\u00f5es de trabalho quanto para a vida pessoal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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