Com o slogan \u2018Sua notinha vale um not\u00e3o\u2019, o Nota Ter\u00ea Premiada foi lan\u00e7ado pelo Prefeito Vinicius Claussen, acompanhado do Secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo, com uma proposta inovadora. Isso porque ao conscientizar os consumidores de produtos e servi\u00e7os sobre a import\u00e2ncia de exigir a nota fiscal eletr\u00f4nica e concorrer ao sorteio de um pr\u00eamio anual de R$ 400 mil, o Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal da Prefeitura de Teres\u00f3polis contribui para combater a sonega\u00e7\u00e3o do ISSQN (Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza), de compet\u00eancia municipal, e do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), exclusivo da esfera estadual.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 uma rela\u00e7\u00e3o ganha-ganha, onde de um lado contribuinte vai inscrever suas notas com o seu CPF e concorrer a pr\u00eamios que chegam a R$ 400 mil por ano. J\u00e1 o Munic\u00edpio consegue comprovar a sua produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e, com isso, passa a recebe um repasse maior de ICMS por parte do Governo do Estado. S\u00e3o recursos que retornam para Teres\u00f3polis, por meio de investimentos a fim de melhorar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o Prefeito Vinicius Claussen.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio estadual de Fazenda reconheceu que a Gest\u00e3o Municipal inovou ao criar o Nota Ter\u00ea Premiada. \u201cEste \u00e9 um programa de cidadania fiscal. O pr\u00eamio \u00e9 a cereja do bolo, mas o que vai ficar para o cidad\u00e3o \u00e9 que, ao consumir um produto, ele paga um imposto que deve voltar para ele como servi\u00e7os p\u00fablicos. Com isso, ele vai passar a cobrar do Munic\u00edpio, do Estado e da Uni\u00e3o a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os mais adequados e qualificados\u201d, comentou Leonardo Lobo, acompanhado de seus assessores t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n
Realizado no Teatro Municipal, na Prefeitura, o lan\u00e7amento reuniu representantes de entidades de classe, empres\u00e1rios, contadores, servidores municipais, secret\u00e1rios e subsecret\u00e1rios municipais. Tamb\u00e9m participaram os vereadores Am\u00f3s Laurindo e Paulinho Nogueira.<\/p>\n\n\n\n
O Programa<\/strong><\/p>\n\n\n\n Criado pela Secretaria Municipal de Fazenda por meio da Lei Complementar 302\/2022, o Nota Ter\u00ea Premiada prev\u00ea que os consumidores do munic\u00edpio que exigirem a nota fiscal na compra de produtos, ou na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, poder\u00e3o participar de sorteios e receber pr\u00eamios em dinheiro. Para isso, eles devem pedir a inclus\u00e3o do seu CPF na nota.<\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea um total de pr\u00eamios de R$ 400 mil por ano, que ser\u00e3o sorteados nos dias 6 de julho, anivers\u00e1rio de Teres\u00f3polis (R$ 200 mil para ISSQN e ICMS), e 28 de dezembro (R$ 200 mil para ISSQN e ICMS).<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 um programa de incentivo \u00e0 cidadania fiscal, orientado pelo Prefeito Vinicius Claussen. Para participar e concorrer aos pr\u00eamios, o contribuinte deve solicitar a inclus\u00e3o do seu CPF na nota e, em seguida, se cadastrar no site da Prefeitura pelo link www.teresopolis.rj.gov.br\/notatere<\/a>. Cada nota cadastrada no sistema vai gerar um n\u00famero da sorte. Pelo site, o contribuinte poder\u00e1 consultar todas as notas emitidas pra ele, junto com os seus n\u00fameros da sorte. Ser\u00e3o sorteados 10 pr\u00eamios no valor de R$ 5 mil, cada, e um pr\u00eamio de R$ 50 mil\u201d, explicou o secret\u00e1rio de Fazenda de Teres\u00f3polis, Fabiano Latini.<\/p>\n\n\n\n Por lei, n\u00e3o poder\u00e3o participar dos sorteios: servidores municipais do Gabinete do Prefeito e das secretarias municipais de Administra\u00e7\u00e3o, de Fazenda e de Governo e Coordena\u00e7\u00e3o; secret\u00e1rios e subsecret\u00e1rios da Gest\u00e3o Municipal; e funcion\u00e1rios das empresas que fornecem os sistemas de gest\u00e3o de Nota Fiscal de Servi\u00e7os e do Valor Adicionado Fiscal.<\/p>\n\n\n\n