Na tarde desta quarta-feira (11.11), ap\u00f3s den\u00fancias de que um curso para crian\u00e7as e adolescentes, de 6 a 15 anos, estava sendo realizado, contrariando os decretos municipais de enfrentamento \u00e0 Covid-19, uma a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o conjunta da secretaria de Servi\u00e7os, Seguran\u00e7a e Ordem P\u00fablica – SSOP com o Procon\/Petr\u00f3polis-RJ flagrou uma reuni\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o do curso privado de bombeiro civil mirim, que aglomerou 79 pessoas em uma sala de pouco mais de 35m\u00b2, em uma escola, na Rua Jo\u00e3o Caetano, no Centro Hist\u00f3rico. Al\u00e9m da aglomera\u00e7\u00e3o, que exp\u00f4s a vida dos consumidores ao risco de cont\u00e1gio pelo novo Coronav\u00edrus, o \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor identificou irregularidades no contrato oferecido pela empresa.<\/p>\n\n\n\n
Os pais dos alunos e as crian\u00e7as e adolescentes foram orientados pelos fiscais e pela coordena\u00e7\u00e3o do Procon municipal a deixarem o local do evento. E enquanto eles saiam da escola, um novo grupo de pessoas chegava para uma nova reuni\u00e3o. Um encontro organizado pela mesma empresa, desta vez para um p\u00fablico de adultos, que foram ao local ap\u00f3s receberam propaganda nas redes sociais, informando sobre uma bolsa de estudos em um curso de auxiliar de veterin\u00e1ria. Essas pessoas tamb\u00e9m foram orientadas a deixar o local.<\/p>\n\n\n\n
Os representantes da empresa do Rio de Janeiro resistiram ao ato de fiscaliza\u00e7\u00e3o, se negando a fornecer dados aos agentes p\u00fablicos. E, ao serem informados de que deveriam seguir para a 105\u00aa Delegacia de Pol\u00edcia Civil, no Retiro, para prestar esclarecimentos, deixaram o local. A a\u00e7\u00e3o resultou em um auto de infra\u00e7\u00e3o por parte da fiscaliza\u00e7\u00e3o de posturas, por desacato de autoridade, que ainda emitiu uma intima\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o da atividade que gerou aglomera\u00e7\u00e3o, bem como a suspens\u00e3o do curso, que n\u00e3o se encontra regularizado junto ao munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon Petr\u00f3polis flagrou o desrespeito ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u2013 CDC, em rela\u00e7\u00e3o ao que prev\u00ea o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 31, o artigo 37, o artigo 40 (em seus incisos I, IV e XV) e artigos 57, 66, 67, 68 e 69, no que diz respeito ao acesso adequado \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o que induziu consumidores ao erro. No contrato oferecido n\u00e3o consta dados fundamentais como o CNPJ, o endere\u00e7o e a raz\u00e3o social da empresa, bem como a data de in\u00edcio e t\u00e9rmino do curso. O Procon municipal registrou na 105\u00aa Delegacia de Pol\u00edcia o crime contra o consumidor e o desacato \u00e0 equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u00c0 coordena\u00e7\u00e3o do Procon, a delegada titular da unidade, Juliana Ziehe, orientou que as pessoas que se sintam lesadas pela empresa, procurem a unidade policial para registrar ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Cabe ressaltar que a realiza\u00e7\u00e3o de cursos ainda n\u00e3o foi flexibilizada pela Prefeitura no processo de retomada das atividades s\u00f3cio econ\u00f4micas. Al\u00e9m disso, a gest\u00e3o municipal tem priorizado salvar vidas enquanto analisa t\u00e9cnica e criteriosamente cada atividade retomada. A libera\u00e7\u00e3o das atividades vem sendo condicionada \u00e0 uma avalia\u00e7\u00e3o rigorosa da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (\u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 secretaria Municipal de Sa\u00fade), que emite uma nota t\u00e9cnica com as regras para retomada da atividade, o que \u00e9 publicado em Di\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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