O prazo para a entrega da declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda, foi iniciado no \u00faltimo dia 15 de mar\u00e7o pela Receita Federal. Com o objetivo de levar transpar\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, o Correio Petropolitano Debate entrevistou nessa segunda-feira (20), o contador Luciano Cerqueira. A declara\u00e7\u00e3o deve ser realizada por brasileiros que recebem acima de R$ 28.600 por ano.<\/p>\n\n\n\n
O documento pode ser preenchido no site www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/meu-imposto-de-renda, ou pelo aplicativo Meu Imposto de renda, dispon\u00edvel para as plataformas Android e IOS, at\u00e9 o dia 31 de maio. De acordo com a RF, at\u00e9 a \u00faltima semana, mais de dois milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es foram enviadas \u00e0 Receita Federal. Quem n\u00e3o enviar a declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim do prazo legal, recebe multa pela falta ou pelo atraso na entrega. Enquanto n\u00e3o enviar a declara\u00e7\u00e3o, a pessoa fica com o Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF), na situa\u00e7\u00e3o \u201cpendente de regulariza\u00e7\u00e3o\u201d e deve pagar uma multa m\u00ednima de R$ 162. Caso haja imposto a ser pago, a multa \u00e9 calculada sobre o imposto.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o contator Luciano Cerqueira, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 realizar o procedimento o quanto antes. \u201cApesar de hoje ser um processo mais simples ainda \u00e9 burocr\u00e1tico, por isso, recomendamos fazer o quanto antes, at\u00e9 mesmo para que n\u00e3o haja o risco de preencher a declara\u00e7\u00e3o de maneira errada. O principal documento que utilizamos para o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 o informe de rendimentos, que deve ser solicitado ao banco, ao qual a pessoa est\u00e1 vinculada\u201d, comenta.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos rendimentos anuais, quem tem patrim\u00f4nio acima de R$ 300 mil, recebeu rendimentos isentos acima de R$ 40 mil tamb\u00e9m devem declarar. \u201cHoje a receita est\u00e1 muito \u00e1gil na fiscaliza\u00e7\u00e3o. Outra d\u00favida que h\u00e1, \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compra de algum patrim\u00f4nio, por exemplo, um carro, se ele estiver dentro do limite, n\u00e3o h\u00e1 a necessidade de fazer a declara\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto importante \u00e9 para as pessoas que atuam como Microempreendedores Individuais (MEIs), que precisam preencher a declara\u00e7\u00e3o. \u201cAs obrigatoriedades s\u00e3o as mesmas, mas os aut\u00f4nomos ou MEIs, precisam ter um controle maior de comprovantes, at\u00e9 porque a tecnologia hoje registra qualquer movimenta\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Luciano Cerqueira. Na edi\u00e7\u00e3o desse ano, \u00e0 Receita Federal disponibilizou o pagamento da restitui\u00e7\u00e3o via Pix, que deve ser adicionada na declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A restitui\u00e7\u00e3o \u00e9 disponibilizada para brasileiros ap\u00f3s a etapa de processamento da declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda, quando \u00e0 Receita Federal, confere os dados enviados, com as movimenta\u00e7\u00f5es registradas. \u201cSe a pessoa pagou a mais, ela receber\u00e1 a restitui\u00e7\u00e3o, mas ela tamb\u00e9m pode ser cobrada, caso haja diferen\u00e7a na cobran\u00e7a do imposto. Existe um cronograma do \u00f3rg\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o dos pagamentos\u201d, afirma o contador.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da entrega da declara\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso ficar atento aos riscos para n\u00e3o cair na \u201cMalha Fina\u201d, devido inconsist\u00eancias na declara\u00e7\u00e3o. O processo para regularizar a situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 feita de forma online. \u201cCaso haja algum dado errado, \u00e9 poss\u00edvel realizar uma retificadora, por isso, \u00e9 importante acompanhar o processo e se poss\u00edvel, junto de um contador, para evitar problemas futuros\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
Por Richard Stoltzenburg\/ Foto: Shutterstock<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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