Cerca de 80 vendedores ambulantes participaram do sorteio p\u00fablico realizado pela Secretaria Municipal de Fazenda nesta sexta-feira, 24\/03, na Prefeitura, dentro do Programa \u2018Ambulante 100% Legal\u2019. Desses, 22 foram contemplados no procedimento, que sorteou 22 pontos de venda, na cidade e no interior. Eles ter\u00e3o 60 dias para se adequar \u00e0s exig\u00eancias legais e formalizar a atividade.<\/p>\n\n\n\n
Equipe da Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas esclareceu diversos pontos da Lei Complementar Municipal 270\/2020 e dos Decretos Regulamentares 5579\/2021 e 5.936\/2023. A legisla\u00e7\u00e3o estipula locais, hor\u00e1rios, regras de funcionamento, produtos permitidos para comercializa\u00e7\u00e3o e outras normas para que a atividade n\u00e3o entre em conflito com o com\u00e9rcio estabelecido, nem ofere\u00e7a riscos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEles foram encaminhados para o Espa\u00e7o do Empreendedor, na Prefeitura, para formalizar o cadastro como microempreendedor individual. E quem trabalha com alimentos foi orientado a procurar a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, que passar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para esse tipo de comercializa\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Marcus Mendes, chefe da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, que coordenou o sorteio junto com o fiscal Pedro Toseti e equipe do setor.<\/p>\n\n\n\n
Entre as pr\u00f3ximas etapas do processo de legaliza\u00e7\u00e3o est\u00e3o a libera\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da atividade, a concess\u00e3o de alvar\u00e1 e a entrega de uniformes para identifica\u00e7\u00e3o dos empreendedores de rua.<\/p>\n\n\n\n
O Vereador Paulinho Nogueira acompanhou o sorteio p\u00fablico. \u201cQuando as pessoas v\u00eaem a transpar\u00eancia do processo, elas acreditam no programa. \u00c9 a oportunidade de sair da informalidade e um comprometimento da Gest\u00e3o Municipal\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n
Moradora do Parque Ermitage, Geni de Oliveira Silva, 44 anos, foi sorteada com um ponto na V\u00e1rzea. \u201cFiquei desempregada na pandemia e comecei a fazer massas e doces artesanais pra vender. \u00c9 a chance de garantir uma renda de forma legalizada\u201d, opinou.<\/p>\n\n\n\n
Trabalhando como ambulante h\u00e1 mais de 20 anos, Ana Cristina Fran\u00e7a Guimar\u00e3es, 50 anos, moradora do Parque do Imbu\u00ed, foi sorteada com um ponto de venda no Alto. \u201cMuito bom, pois poderei trabalhar sossegada, sem me preocupar em perder minha mercadoria no caso de alguma fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Lan\u00e7ado em 2020 pela Gest\u00e3o Municipal para organizar a atividade e facilitar a identifica\u00e7\u00e3o dos ambulantes autorizados a trabalhar nos locais p\u00fablicos, o programa \u2018Ambulante 100% Legal\u2019 j\u00e1 tirou 20 vendedores da informalidade. Agora, encaminha outros 22, que tamb\u00e9m se tornar\u00e3o empreendedores legalizados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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