No m\u00eas em que se comemora o M\u00eas da Mulher, mais uma conquista para o p\u00fablico feminino passa a vigorar, no Brasil, trata-se da nova Lei da Laqueadura (Lei n. 14.443\/2022), que facilita o acesso de mulheres a procedimentos contraceptivos. Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a traz inova\u00e7\u00f5es quanto a Lei do Planejamento Familiar (Lei n. 9.263\/1996), reduz burocracias e causa grande impacto na vida de mulheres, ao permitir mais liberdade para tomada de decis\u00f5es quanto \u00e0 cirurgias de esteriliza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Com a mudan\u00e7a, muitas d\u00favidas surgiram entre as mulheres, que desejam ter acesso a cirurgia, mas a docente de Direito Dayla Barbosa elenca, esclarece pontos e informa o que muda a partir de agora:<\/p>\n\n\n\n
1- A permiss\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de laqueaduras e vasectomias, a partir de 21 anos ou, com menos de 21 anos, se tiver ao menos 2 filhos vivos, ao contr\u00e1rio da norma anterior, que estabelecia idade m\u00ednima de 25 anos para esses procedimentos;<\/p>\n\n\n\n
2- Outra inova\u00e7\u00e3o importante \u00e9 a dispensa de autoriza\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge para procedimentos de contracep\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
3- Por fim, as mudan\u00e7as trazidas pela nova lei, passaram a permitir a realiza\u00e7\u00e3o da laqueadura durante o parto, desde que esse procedimento tenha sido solicitado com 60 dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 importante destacar que as altera\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 idade m\u00ednima exigida e dispensa de autoriza\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge, tamb\u00e9m alcan\u00e7am os homens\u201d, explicou a professora da Est\u00e1cio<\/p>\n\n\n\n
Ao falar sobre uma poss\u00edvel resist\u00eancia da rede p\u00fablica ou privada em fazer o procedimento, Dayla alerta para que homem ou mulher busquem seus direitos. \u201cA mulher ou homem que n\u00e3o tiver seus direitos respeitados, poder\u00e3o buscar ajuda para, se necess\u00e1rio, judicializar a quest\u00e3o. Preenchidos os requisitos da lei, em cada caso espec\u00edfico, n\u00e3o h\u00e1 motivos para que sejam negados os direitos relativos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos ou procedimentos contraceptivos\u201d, sinaliza. Para ela, \u00e9 importante destacar que todos os hospitais e cl\u00ednicas tiveram tempo para adequa\u00e7\u00e3o de suas rotinas e protocolos, a fim de providenciarem a adequa\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os \u00e0s novas exig\u00eancias, sendo imprescind\u00edvel o atendimento imediato das determina\u00e7\u00f5es constantes na nova lei. \u201cA mulher ou homem que tiverem seus direitos violados podem buscar assist\u00eancia jur\u00eddica e mover a\u00e7\u00e3o judicial necess\u00e1ria para o cumprimento da lei, bem como podem promover den\u00fancia aos \u00f3rg\u00e3os competentes\u201d, informou.<\/p>\n\n\n\n
Avan\u00e7o no m\u00eas da mulher<\/p>\n\n\n\n
A especialista em Direito, informa que a entrada em vigor da Lei n. 14.443\/2022 \u00e9 um avan\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o do Planejamento Familiar, principalmente por conferir maior autonomia \u00e0s mulheres nesse aspecto t\u00e3o delicado que \u00e9 a reprodu\u00e7\u00e3o humana, maternidade. \u201cA emancipa\u00e7\u00e3o feminina, a conquista de mais espa\u00e7os de fala na sociedade, certamente s\u00e3o fatores fundamentais de influ\u00eancia para a publica\u00e7\u00e3o de leis dessa natureza. Desburocratizar o acesso \u00e0 procedimentos contraceptivos, permitindo que as mulheres tenham maior autonomia e liberdade para tomar decis\u00f5es quanto \u00e0 sua capacidade reprodutiva, representa um avan\u00e7o significativo para a sa\u00fade reprodutiva das mulheres. Contudo, embora configure um avan\u00e7o quanto aos direitos reprodutivos das mulheres, \u00e9 preciso cautela para garantir que a implementa\u00e7\u00e3o da nova lei venha acompanhada de amplo acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, bem como adequada orienta\u00e7\u00e3o e aconselhamento \u00e0 mulher, visando evitar esteriliza\u00e7\u00f5es precoces, sem o devido esclarecimento\u201d, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No m\u00eas em que se comemora o M\u00eas da Mulher, mais uma conquista para o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":56406,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-56375","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56375","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56375"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56375\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56376,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56375\/revisions\/56376"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56406"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56375"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56375"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56375"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}