{"id":56527,"date":"2023-03-31T15:20:21","date_gmt":"2023-03-31T18:20:21","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=56527"},"modified":"2023-03-31T15:20:23","modified_gmt":"2023-03-31T18:20:23","slug":"audios-secretos-do-stm-revelam-novos-casos-de-tortura-na-ditadura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2023\/03\/31\/audios-secretos-do-stm-revelam-novos-casos-de-tortura-na-ditadura\/","title":{"rendered":"\u00c1udios secretos do STM revelam novos casos de tortura na ditadura"},"content":{"rendered":"\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Ministros ignoraram den\u00fancia de viol\u00eancia sexual contra presa pol\u00edtica<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Por Por Rafael Cardoso \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil &#8211; Rio de Janeiro<audio src=\"https:\/\/tts-app.ebc.com.br\/media\/tts\/201210.mp3\"><\/audio><\/h4>\n\n\n\n<p>\u00c1udio in\u00e9dito de uma sess\u00e3o secreta do Superior Tribunal Militar (STM) em 1977, obtido antecipadamente pela&nbsp;<strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, revela que o ministro Rodrigo Oct\u00e1vio diz ter testemunhado um caso de viol\u00eancia em uma unidade do Ex\u00e9rcito. Os demais membros da Corte negligenciam o assunto e decidem n\u00e3o apurar essa e outras den\u00fancias semelhantes.<\/p>\n\n\n\n<p>A grava\u00e7\u00e3o est\u00e1 no acervo do site Vozes Humanas, lan\u00e7ado nesta sexta-feira (31), no Rio de Janeiro, pelo advogado e pesquisador Fernando Fernandes. Nele, podem ser encontrados arquivos de julgamentos de presos pol\u00edticos no STM no per\u00edodo entre 1975 e 1979. Tanto os abertos ao p\u00fablico geral, como os secretos, quando s\u00f3 ministros e o Minist\u00e9rio P\u00fablico participavam.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/qUOwAI3vMC3VpIGLdfd9HMIN2d8=\/365x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/lista_presos_politicos.jpg?itok=fJF3dB24\" alt=\"Rio de Janeiro (RJ) -  \u00c1udios secretos do STM revelam novos casos de tortura na Ditadura Militar. Ministros ignoraram den\u00fancia de viol\u00eancia sexual contra presa pol\u00edtica. - Lista de presos pol\u00edticos. - Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\" title=\"Reprodu\u00e7\u00e3o\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Foto:&nbsp;<strong>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<p>O caso em destaque \u00e9 o julgamento da apela\u00e7\u00e3o 41.336 (RJ) no dia 2 de mar\u00e7o de 1977. Oito estudantes foram acusados em 1974 de integrar o Partido Comunista Brasileiro, lan\u00e7ado \u00e0 clandestinidade pela ditadura. Eles foram absolvidos em primeira inst\u00e2ncia em 1976, mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar entrou com recurso contra a decis\u00e3o. Desde o Ato Institucional N\u00famero 2, civis podiam ser processados por crimes pol\u00edticos na justi\u00e7a militar. Os r\u00e9us foram novamente absolvidos em uma vota\u00e7\u00e3o apertada de 5 a 4 no STM. Mas o que chama a aten\u00e7\u00e3o nas conversas entre os ministros \u00e9 o debate sobre a exist\u00eancia de tortura em institui\u00e7\u00f5es militares.<\/p>\n\n\n\n<p>Os r\u00e9us declararam ter sido obrigados, mediante tortura, a confessar participa\u00e7\u00e3o em atos ilegais. O ministro Rodrigo Oct\u00e1vio, general do Ex\u00e9rcito, defendeu a apura\u00e7\u00e3o das den\u00fancias. Os abusos relatados pelas v\u00edtimas inclu\u00edam choques el\u00e9tricos, agress\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas, e um relato espec\u00edfico de viol\u00eancia sexual da estudante Selma Martins de Oliveira e Silva. Um dos ministros tenta minimizar o fato com um eufemismo recorrente nos julgamentos do STM.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ministro Augusto Fragoso<\/strong>: N\u00e3o h\u00e1 problema em tortura, fala em coa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9? N\u00e3o \u00e9? Em coa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ministro Rodrigo Oct\u00e1vio<\/strong>: Falou (&#8230;) viol\u00eancia sexual.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ministro Augusto Fragoso<\/strong>: Atrav\u00e9s de coa\u00e7\u00e3o, coa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Um outro ministro, que n\u00e3o pode ser identificado no \u00e1udio, ao defender que o Ex\u00e9rcito n\u00e3o compactuava com esse tipo de pr\u00e1tica, foi interrompido por Rodrigo Oct\u00e1vio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ministro n\u00e3o identificado<\/strong>: \u201cEu n\u00e3o acredito em tortura na sala de\u2026\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ministro Rodrigo Oct\u00e1vio<\/strong>: \u201cBom, eu n\u00e3o posso deixar de acreditar ou n\u00e3o acreditar. Porque eu vi, eu vi uma mo\u00e7a estirada na Aeron\u00e1utica, levada para a Pol\u00edcia do Ex\u00e9rcito e (&#8230;) o Ministro do Ex\u00e9rcito l\u00e1, vendo. O General Cordeiro escreveu uma carta a mim. Cinco folhas. Eu li aqui no Tribunal. Ent\u00e3o, isso existe. Isso existe\u201d.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/2LUhubwOOvMW4TO-Our_4hl1yio=\/754x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/apelacao_stm_1977.jpg?itok=PsT8DXAX\" alt=\"Rio de Janeiro (RJ) -  \u00c1udios secretos do STM revelam novos casos de tortura na Ditadura Militar. Ministros ignoraram den\u00fancia de viol\u00eancia sexual contra presa pol\u00edtica. - Apela\u00e7\u00e3o STM 1977. - Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\" title=\"Reprodu\u00e7\u00e3o\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;Foto:&nbsp;<strong>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Ministro Rodrigo Oct\u00e1vio<\/h2>\n\n\n\n<p>General de Ex\u00e9rcito, ministro Rodrigo Oct\u00e1vio atuou no STM de outubro de 1973 a 5 de junho de 1979, quando foi aposentado por decreto. Durante esse per\u00edodo,&nbsp;manifestou-se favor\u00e1vel ao retorno ao Estado de Direito em diversos discursos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em mar\u00e7o de 1977, defendeu na Corte a revoga\u00e7\u00e3o parcial do Ato Institucional n\u00ba 5 (AI-5), para devolver as garantias constitucionais aos ju\u00edzes, que considerava insepar\u00e1veis do exerc\u00edcio pleno da magistratura. Rodrigo Oct\u00e1vio tamb\u00e9m defendeu elei\u00e7\u00f5es diretas para todos os n\u00edveis de representa\u00e7\u00e3o e da reforma de todas as leis pol\u00edticas. O ex-ministro morreu no ano seguinte ap\u00f3s se aposentar, no dia 08 de julho de 1980.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Arquivos anteriores<\/h2>\n\n\n\n<p>Por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, pesquisadores j\u00e1 tinham acessado um conjunto de \u00e1udios das reuni\u00f5es do STM. Parte do conte\u00fado foi divulgada pela imprensa. Tamb\u00e9m ficavam claros nesses arquivos que os ministros militares conheciam e eram coniventes com a tortura. Eles debochavam de hist\u00f3rias de greve de fome em pres\u00eddios e de documentos recebidos da Anistia Internacional. E, com frequ\u00eancia, tomavam decis\u00f5es que ignoravam a lei, preferindo seguir interesses pessoais e do regime militar.<\/p>\n\n\n\n<p>No julgamento de 1976 do parlamentar M\u00e1rcio Moreira Alves (MDB), condenado a dois anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por discursar contra a ditadura na C\u00e2mara dos Deputados, o ministro Sampaio Fernandes defendeu: \u201cse se trata de fazer justi\u00e7a, mesmo que ela fira a lei, deve-se fazer justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Um outro lote de arquivos sonoros foi publicado em 2022. E novamente estavam registradas falas dos ministros sobre tortura. Conversas de 1977 mostravam preocupa\u00e7\u00e3o com a repercuss\u00e3o do caso de N\u00e1dia L\u00facia, uma mulher que sofreu aborto aos tr\u00eas meses de gravidez, depois de ter sido violentada com choques el\u00e9tricos. Em outro encontro, em 1976, o ministro J\u00falio de S\u00e1 Bierrenbach criticou \u201cos m\u00e9todos adotados por certos setores policiais de fabricarem indiciados, extraindo-lhes depoimentos perversamente pelos meios mais torpes\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o acesso aos \u00e1udios \u00e9 mais recente, boa parte dos processos f\u00edsicos foram rastreados pelo projeto \u201cTortura nunca mais\u201d, em 1979. A Lei da Anistia, aprovada nesse mesmo ano, permitia que advogados retirassem processos sobre crimes pol\u00edticos no STM durante 24 horas. Sob a lideran\u00e7a de Jaime Wright, reverendo da Igreja Presbiteriana americana no Brasil, e Dom Paulo Evaristo Arns, cardeal arcebispo de S\u00e3o Paulo, um grupo de advogados, jornalistas, militantes e religiosos reuniu secretamente c\u00f3pias dos processos que aconteceram entre 1964 e 1979. O projeto deu origem ao livro \u201cBrasil: Nunca Mais\u201d, em 1985.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Disputa pelos documentos<\/h2>\n\n\n\n<p>Respons\u00e1vel pelo site Vozes Humanas, Fernando Fernandes, travou uma longa disputa judicial para ter acesso ao material do STM. Ele \u00e9 filho do falecido advogado Trist\u00e3o Fernandes, que defendeu presos pol\u00edticos durante a ditadura e tamb\u00e9m chegou a ser detido. Em 1997, ele descobriu a exist\u00eancia das grava\u00e7\u00f5es quando fazia uma pesquisa de mestrado.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois de um breve per\u00edodo de acesso nas pr\u00f3prias instala\u00e7\u00f5es da Corte, as atividades foram suspensas e os ministros amea\u00e7aram apagar todos os arquivos, mas foram impedidos por decis\u00e3o do STF. O mesmo \u00f3rg\u00e3o s\u00f3 determinou a libera\u00e7\u00e3o do acervo ao p\u00fablico em 2006. Decis\u00e3o desrespeitada pelo STM, at\u00e9 uma nova ordem da ministra C\u00e1rmen L\u00facia em 2017. Segundo Fernando Fernandes, as grava\u00e7\u00f5es est\u00e3o incompletas, o que indica haver material retido no tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cQuando se comparam as atas de que naquele dia foi julgado determinado caso e se vai at\u00e9 as grava\u00e7\u00f5es, aquele caso n\u00e3o est\u00e1 na grava\u00e7\u00e3o. Ou quando h\u00e1 o in\u00edcio da grava\u00e7\u00e3o anunciando o julgamento do caso, corta o \u00e1udio, e depois vai para o resultado. A gente tem certeza que est\u00e3o faltando os votos, est\u00e3o faltando os debates. Ent\u00e3o, n\u00f3s direcionamos ao Supremo Tribunal Federal a comprova\u00e7\u00e3o de que est\u00e1 faltando esse material. Se \u00e9 deliberado, o que \u00e9 prov\u00e1vel, ou se foi uma falta de disponibiliza\u00e7\u00e3o do material por falta de percep\u00e7\u00e3o, pouco importa. Esse material est\u00e1 l\u00e1. E se est\u00e1 l\u00e1, n\u00f3s temos direito de acessar\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Dificuldades hist\u00f3ricas<\/h2>\n\n\n\n<p>O comportamento do STM segue um padr\u00e3o hist\u00f3rico, segundo Nadine Borges. Ela \u00e9 doutora em Sociologia e Direito, e j\u00e1 foi membro e presidente da Comiss\u00e3o da Verdade do Rio de Janeiro entre 2013 e 2015. Por experi\u00eancia pr\u00f3pria, Nadine desconfia de documentos divulgados por institui\u00e7\u00f5es militares, que costumam, segundo ela, omitir conte\u00fados sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p>Ela diz que, durante os trabalhos da Comiss\u00e3o da Verdade, a contribui\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas era sempre dif\u00edcil. Depois de uma visita ao Hospital Central do Ex\u00e9rcito no Rio de Janeiro, os membros da comiss\u00e3o foram alertados de uma den\u00fancia no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal: prontu\u00e1rios do per\u00edodo da ditadura foram escondidos em sacos de lixo dentro de um galp\u00e3o dias antes da visita.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA gente est\u00e1 falando de dez anos atr\u00e1s, ent\u00e3o imagina a quantidade de acervo que existe de fato. Essa decis\u00e3o do STM de n\u00e3o divulgar as coisas na integralidade mostra que continua existindo uma sele\u00e7\u00e3o daquilo que pode ser conhecido da sociedade brasileira. N\u00f3s n\u00e3o vamos ter um regime democr\u00e1tico, n\u00e3o vamos avan\u00e7ar, n\u00e3o vamos ter a Constitui\u00e7\u00e3o garantida, enquanto perdurar esse comando de esquecimento sobre os nossos corpos, sobre as nossas vidas. Acho que isso \u00e9 muito sintom\u00e1tico do avan\u00e7o do fascismo no Brasil e das ideias da extrema direita nos \u00faltimos anos\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Procurado pela reportagem para responder \u00e0s cr\u00edticas de Nadine e acusa\u00e7\u00f5es de Fernando, o Superior Tribunal Militar n\u00e3o respondeu.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Imagens da ditadura<\/h2>\n\n\n\n<p>Um dos pesquisadores que receberam os \u00e1udios em 2017 foi Carlos Fico, historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Desde aquele ano, ele estuda e publica artigos sobre o tema. Ele enfatiza o valor desses documentos para o trabalho acad\u00eamico e para a veicula\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica. Mas \u00e9 pessimista sobre os impactos que essas grava\u00e7\u00f5es t\u00eam sobre parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p>Para ele, o regime militar vai continuar sendo visto de forma positiva por muitos. Al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e ideol\u00f3gica dessa imagem, h\u00e1 quest\u00f5es de ordem psicol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAs pessoas, por uma quest\u00e3o de apaziguamento de esp\u00edritos, constroem mem\u00f3rias confort\u00e1veis que explicam a pr\u00f3pria atua\u00e7\u00e3o nesse passado traum\u00e1tico ou dos seus pais. No caso brasileiro, a gente tem v\u00e1rias dessas mem\u00f3rias confort\u00e1veis. Uma delas \u00e9 essa, que a ditadura n\u00e3o foi t\u00e3o ruim. Tem gente at\u00e9 que fala em \u2018ditabranda\u2019, que teve um lado bom, porque teve a Transamaz\u00f4nica, a ponte Rio-Niter\u00f3i, a hidrel\u00e9trica de Itaipu. Ent\u00e3o, ignoram toda a realidade da desigualdade social, da repress\u00e3o, o fato de que haveria crescimento econ\u00f4mico mesmo numa democracia porque as condi\u00e7\u00f5es internacionais favoreciam. Por mais que a gente tente mostrar os fatos, o alcance da hist\u00f3ria \u00e9 muito reduzido. Sobretudo em um pa\u00eds onde a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e secund\u00e1ria \u00e9 t\u00e3o prec\u00e1ria e com um alt\u00edssimo grau de analfabetismo funcional\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o pesquisador Fernando Fernandes acredita que os registros ajudam a construir uma consci\u00eancia coletiva de que regimes de exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem voltar a acontecer no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEsse projeto deveria ser sobre o passado da ditadura, sobre o passado de tortura, sobre o passado de desaparecimentos pol\u00edticos ainda n\u00e3o curados, porque n\u00e3o conseguimos achar os corpos. Mas ele acaba sendo um projeto sobre o presente. Sobre os riscos da democracia que acabamos de vivenciar e que ainda existem, como aconteceu no dia oito de janeiro deste ano. E \u00e9 um projeto sobre o futuro, porque conhecer os abusos e a hist\u00f3ria \u00e9 o que nos permite consolidar o regime democr\u00e1tico\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><em>*Mat\u00e9ria atualizada \u00e0s 15h para incluir informa\u00e7\u00f5es sobre o ministro Rodrigo Oct\u00e1vio<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Edi\u00e7\u00e3o: Heloisa Cristaldo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ministros ignoraram den\u00fancia de viol\u00eancia sexual contra presa pol\u00edtica Por Por Rafael Cardoso \u2013 Rep\u00f3rter<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":56528,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-56527","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56527","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56527"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56527\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56529,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56527\/revisions\/56529"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56528"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56527"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56527"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56527"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}