{"id":56629,"date":"2023-04-02T13:38:08","date_gmt":"2023-04-02T16:38:08","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=56629"},"modified":"2023-04-02T13:38:09","modified_gmt":"2023-04-02T16:38:09","slug":"aumento-de-receitas-e-principal-desafio-do-novo-arcabouco-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2023\/04\/02\/aumento-de-receitas-e-principal-desafio-do-novo-arcabouco-fiscal\/","title":{"rendered":"Aumento de receitas \u00e9 principal desafio do novo arcabou\u00e7o fiscal"},"content":{"rendered":"\n

Anunciada pelo governo como uma ferramenta que estabilizar\u00e1 as contas p\u00fablicas no m\u00e9dio prazo, o novo arcabou\u00e7o fiscal<\/a> tem como principal \u00e2ncora a limita\u00e7\u00e3o do crescimento das despesas a 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita dos 12 meses anteriores<\/a>. Embora tenha sido bem recebido por parte do mercado financeiro, o futuro marco fiscal desperta d\u00favidas em alguns economistas.<\/p>\n\n\n\n

O principal questionamento, para especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, diz respeito ao ganho de arrecada\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio para que o pa\u00eds saia de um d\u00e9ficit prim\u00e1rio \u2013 resultado negativo nas contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica \u2013 de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano para um super\u00e1vit de 1% do PIB em 2026. Outro ponto posto em d\u00favida \u00e9 a capacidade de a regra ser antic\u00edclica \u2013 com gastos maiores em tempos de recess\u00e3o e gastos menores em tempos de crescimento \u2013 e amortecer impactos de choques econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n

Diretora da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), \u00f3rg\u00e3o consultivo do Senado que faz estudos econ\u00f4micos, Vilma Pinto manifesta incertezas em rela\u00e7\u00e3o ao novo arcabou\u00e7o. Em coment\u00e1rio publicado no blog<\/em> da revista Conjuntura Econ\u00f4mica<\/em>, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), ela e o analista da IFI Alexandre de Andrade ressaltaram que o texto do projeto de lei ainda precisa ser conhecido.<\/p>\n\n\n\n

Os dois advertiram que, conforme o apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a gera\u00e7\u00e3o de super\u00e1vits prim\u00e1rios est\u00e1 condicionada ao crescimento da receita, sem buscar alterar o atual n\u00edvel de gastos. \u201cEsse tipo de mecanismo pode incentivar a busca por mais receitas n\u00e3o recorrentes [como renegocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas de contribuintes], que podem melhorar a situa\u00e7\u00e3o de curto prazo, mas que n\u00e3o garantem, necessariamente, uma trajet\u00f3ria sustent\u00e1vel para o prim\u00e1rio e a d\u00edvida\u201d, escreveram a diretora e o analista da IFI.<\/p>\n\n\n\n

Economista e professora de MBA da FGV, Carla Beni elogia o novo arcabou\u00e7o fiscal e diz que as an\u00e1lises sobre a depend\u00eancia do marco em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de receitas s\u00e3o apressadas. \u201cO arcabou\u00e7o, como carta de inten\u00e7\u00f5es, foi bem elaborado. Tem uma caracter\u00edstica muito importante, que \u00e9 a flexibilidade, porque a economia \u00e9 muito din\u00e2mica. Ent\u00e3o, quanto mais flex\u00edvel, mais longevo passa a ser. E achei audacioso, no sentido de que pretende fazer uma redu\u00e7\u00e3o muito grande do nosso d\u00e9ficit fiscal\u201d, avalia.<\/p>\n\n\n\n

A professora, no entanto, reconhece que tal aud\u00e1cia exigir\u00e1 a\u00e7\u00f5es adicionais do governo para estabilizar a d\u00edvida p\u00fablica. A professora cita medidas como a revis\u00e3o de gastos p\u00fablicos para definir o que \u00e9 mais eficiente; a defini\u00e7\u00e3o de prioridades no futuro Plano Plurianual (PPA), a ser enviado pelo Minist\u00e9rio do Planejamento em agosto; e reformas tribut\u00e1rias que cobrem impostos sobre dividendos e patrim\u00f4nio, revisem incentivos fiscais e tributem novos setores, como apostas esportivas. Ao apresentar o arcabou\u00e7o, o ministro Haddad anunciou que o governo pretende anunciar, na pr\u00f3xima semana, novas medidas para refor\u00e7ar a arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 150 bilh\u00f5es, sem aumentar al\u00edquotas ou criar impostos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Ciclos econ\u00f4micos<\/h2>\n\n\n\n

O alinhamento do novo arcabou\u00e7o aos ciclos econ\u00f4micos tamb\u00e9m \u00e9 objeto de d\u00favidas. Por estar atrelado \u00e0 receita, o limite de 70% de crescimento nos gastos federais tem car\u00e1ter pr\u00f3-c\u00edclico, com os gastos crescendo quando a arrecada\u00e7\u00e3o aumenta e caindo, quando diminui. \u00c9 um sistema semelhante ao do super\u00e1vit prim\u00e1rio, que vigora desde o fim dos anos 1990. Nesse modelo, embora o governo economize mais quando a economia cresce e poupe menos quando a economia encolhe, o gasto aumenta e diminui no mesmo sentido.<\/p>\n\n\n\n

Apesar do vi\u00e9s pr\u00f3-c\u00edclico, a regra introduziu um mecanismo que pode ser considerado antic\u00edclico. O limite de 70% s\u00f3 vale dentro de uma banda em que os gastos reais (acima da infla\u00e7\u00e3o) aumentam 0,6% ao ano, em caso de baixo crescimento econ\u00f4mico, e 2,5% ao ano, em caso de expans\u00e3o significativa do PIB.<\/p>\n\n\n\n

Para exemplificar, quando a economia cresce 5% em um ano, os gastos n\u00e3o podem crescer 3,5% (equivalente a 70% de 5%), mas sim, 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o no ano seguinte. Em momentos de recess\u00e3o, quando a varia\u00e7\u00e3o do PIB fica negativa, o gasto n\u00e3o se contrai, continuando a crescer no limite m\u00ednimo de 0,6% acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Especialista em desigualdade social, o economista e soci\u00f3logo Marcelo Medeiros, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) e da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), diz que o novo arcabou\u00e7o na pr\u00e1tica n\u00e3o tem car\u00e1ter antic\u00edclico. \u201cO ideal \u00e9 que uma regra fiscal tenha mecanismos para a expans\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o social em caso de necessidade, em particular em caso de recess\u00e3o. Porque o que aconteceu, na \u00faltima recess\u00e3o grande, \u00e9 que o Bolsa Fam\u00edlia encolheu, em vez de expandir, justamente porque estava preso por uma regra pr\u00f3-c\u00edclica.<\/p>\n\n\n\n

Investimentos<\/h2>\n\n\n\n

Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o economista Eduardo Costa Pinto critica a capacidade do novo arcabou\u00e7o fiscal destravar os investimentos, mesmo com as novas regras estabelecendo um piso. \u201cQuais seriam os motores para puxar a economia nesse momento de desacelera\u00e7\u00e3o, como o PIB j\u00e1 mostrou? Ou o gasto do governo, ou o investimento p\u00fablico? \u00c9 evidente que a nova regra \u00e9 melhor do que o teto dos gastos, d\u00e1 um grau de flexibilidade, mas n\u00e3o acho que teremos uma for\u00e7a, uma tra\u00e7\u00e3o, para que a regra permita amplia\u00e7\u00e3o dos gastos e do investimento p\u00fablico para puxar a economia brasileira\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

Para Vilma Pinto e Alexandre de Andrade, da IFI, o limite m\u00ednimo de investimento em torno de R$ 75 bilh\u00f5es, que ser\u00e3o corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o ano a ano, tornar\u00e3o o Or\u00e7amento ainda mais inflex\u00edvel, fazendo com que o governo tenha de cortar em outras \u00e1reas, inclusive gastos obrigat\u00f3rios. \u201cEm que pese a boa inten\u00e7\u00e3o de se preservarem os investimentos, a regra aumenta ainda mais o grau de rigidez or\u00e7ament\u00e1ria da Uni\u00e3o\u201d, escreveram os dois no blog <\/em>da FGV.<\/p>\n\n\n\n

Respostas<\/h2>\n\n\n\n

Ao explicar o novo arcabou\u00e7o fiscal na \u00faltima quinta-feira (30), o secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda, Guilherme Mello, disse que uma eventual diminui\u00e7\u00e3o da receita poder\u00e1 adiar a estabiliza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica. No entanto, ressaltou o secret\u00e1rio, os gastos continuar\u00e3o a crescer menos que a receita em quase todos os cen\u00e1rios, exceto em uma eventual recess\u00e3o que fa\u00e7a a arrecada\u00e7\u00e3o cair.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA pergunta recorrente que voc\u00eas v\u00e3o fazer \u00e9: \u2018E se a receita n\u00e3o vier?\u2019 O que a gente j\u00e1 reiterou \u00e9 que, independentemente do comportamento da receita, a despesa vai crescer menos que a receita. Obviamente que, quanto mais r\u00e1pido conseguirmos recuperar as bases de financiamento, mais rapidamente vamos conquistar os resultados prim\u00e1rios necess\u00e1rios para estabilizar a d\u00edvida [p\u00fablica]. Este \u00e9 o objetivo de todos, e tamb\u00e9m entendo que seja o objetivo dos parlamentares com quem o ministro tem conversado\u201d, rebateu Mello.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao limite m\u00ednimo de 0,6% de crescimento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) das despesas em momentos de baixo crescimento econ\u00f4mico, o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, explicou que o percentual foi definido com base na taxa m\u00e9dia de crescimento da popula\u00e7\u00e3o. \u201cCom essa taxa, podemos assegurar que os gastos per capita<\/em> est\u00e3o mantidos em momentos de recess\u00e3o. Ningu\u00e9m vai deixar de ter acesso a programas sociais b\u00e1sicos em momentos de crise, como aconteceu com o Farm\u00e1cia Popular recentemente\u201d, justificou.<\/p>\n\n\n\n

Ao anunciar as medidas, o ministro Haddad reiterou que os percentuais de 0,6% e de 2,5% de crescimento s\u00e3o suficientes para dar um car\u00e1ter antic\u00edclico ao novo arcabou\u00e7o. Segundo ele, o limite m\u00ednimo de 0,6% tem como objetivo impedir que, em caso de novas recess\u00f5es, o governo tenha de recorrer ao Congresso para alterar as regras fiscais, como nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe houver uma retra\u00e7\u00e3o na parte baixa do ciclo [recess\u00e3o], decidimos incorporar aquilo que era exce\u00e7\u00e3o dentro do teto de gastos \u00e0 regra nova, para trazer as excepcionalidades, exceto aquelas fixadas pela Constitui\u00e7\u00e3o [como estados de calamidade p\u00fablica], para dentro da regra aquilo que \u00e9 uma esp\u00e9cie de crescimento vegetativo em fun\u00e7\u00e3o daquilo que se verificou desde a promulga\u00e7\u00e3o do teto de gastos\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

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