Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>, a Opera\u00e7\u00e3o Escola Segura j\u00e1 resultou em centenas de pris\u00f5es, apreens\u00f5es de adolescentes e buscas em todo o pa\u00eds nos \u00faltimos dias.<\/p>\n\n\n\nA edi\u00e7\u00e3o da plataforma levantou preocupa\u00e7\u00f5es de especialistas e entidades da sociedade civil sobre impactos na liberdade de express\u00e3o e tamb\u00e9m por ser um ato administrativo com poder de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados das redes sociais, al\u00e9m de, no limite, at\u00e9 suspender o servi\u00e7o, como anunciou o ministro Fl\u00e1vio Dino, da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, caso as empresas n\u00e3o cumpram as obriga\u00e7\u00f5es previstas. Para Fl\u00e1via Lef\u00e8vre, a medida \u00e9 correta e tem uma incid\u00eancia definida, que \u00e9 especificamente a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ilegais de propaga\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, o que justificaria a a\u00e7\u00e3o do Estado de forma emergencial. <\/p>\n\n\n\n
“Quando a gente tem um aparente conflito entre dois direitos, a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o diz que \u00e9 preciso aplicar o princ\u00edpio da proporcionalidade. Quais os bens jur\u00eddicos est\u00e3o em jogo e contemplados na portaria? A seguran\u00e7a das crian\u00e7as e adolescentes e dos seus pais, que est\u00e3o sujeitos a essa campanha terrorista, e a liberdade de express\u00e3o. A medida, portanto, \u00e9 proporcional diante dos bens [jur\u00eddicos] colocados em risco”, observa.<\/p>\n\n\n\n
“A \u00fanica cr\u00edtica que eu faria \u00e9 que, como a pr\u00f3pria portaria coloca, essas medidas s\u00e3o dotadas de car\u00e1ter excepcional, emergencial, ent\u00e3o teria sido importante que a norma previsse um prazo de vig\u00eancia”, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n
Omiss\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Fl\u00e1via Lef\u00e8vre aponta tamb\u00e9m que a portaria ajuda a romper com um ciclo grave de omiss\u00e3o por parte dessas empresas, o que gerou consequ\u00eancias desastrosas para o ambiente democr\u00e1tico do pa\u00eds, ao menos nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
“A gente tem visto uma escalada muito grande, desde 2017, com participa\u00e7\u00e3o ativa das plataformas na difus\u00e3o de \u00f3dio, discursos ilegais e que comprometem a sa\u00fade p\u00fablica, como vimos durante a pandemia, e a pr\u00f3pria democracia, como ocorreu nas elei\u00e7\u00f5es de 2018 e tamb\u00e9m de 2022”, argumenta.<\/p>\n\n\n\n
Como exemplo, a advogada cita uma pesquisa da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz), do ano passado, que aponta 75% da desinforma\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a medicamentos ineficazes contra a covid-19 e desest\u00edmulo \u00e0 vacina. O material foi veiculado pelo Facebook.<\/p>\n\n\n\n
Um dos pontos que a portaria tenta rebater \u00e9 a ideia de que as plataformas seriam meras reprodutoras de conte\u00fados gerados por terceiros. “As plataformas de redes sociais n\u00e3o s\u00e3o simples exibidoras de conte\u00fados postados por terceiros, mas mediadoras dos conte\u00fados exibidos para cada um dos seus usu\u00e1rios, definindo o que ser\u00e1 exibido, o que pode ser moderado, o alcance das publica\u00e7\u00f5es, a recomenda\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e contas, e, assim, n\u00e3o s\u00e3o agentes neutros em rela\u00e7\u00e3o aos conte\u00fados que nela transitam”, diz um dos trechos do ato normativo do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Modelo de neg\u00f3cios<\/h2>\n\n\n\n
Uma das explica\u00e7\u00f5es para uma situa\u00e7\u00e3o generalizada de omiss\u00e3o por parte das plataformas de redes sociais est\u00e1 ligada ao pr\u00f3prio modelo de neg\u00f3cios dessas multinacionais, que se estrutura sobre o uso de dados dos usu\u00e1rios para a venda de aplica\u00e7\u00f5es e perfiliza\u00e7\u00e3o de clientes para oferta de servi\u00e7os e produtos. Da\u00ed que conte\u00fados que geram engajamento nessas redes s\u00e3o financeiramente atrativos para as empresas. <\/p>\n\n\n\n
“Infelizmente, esse tipo de conte\u00fado de viol\u00eancia e de \u00f3dio gera mais engajamento e mais ganhos para a plataforma”, diz Lef\u00e8vre. Mesmo sendo empresas privadas, o alcance sem precedentes dessas plataformas no contexto de influ\u00eancia sobre o debate p\u00fablico torna sua regula\u00e7\u00e3o uma garantia democr\u00e1tica. <\/p>\n\n\n\n
“S\u00e3o empresas privadas cuja atua\u00e7\u00e3o afeta direitos fundamentais e o interesse p\u00fablico, porque elas t\u00eam controle, com suas pr\u00e1ticas algor\u00edtmicas, sobre fluxo de informa\u00e7\u00e3o. \u00c9 um poder imenso. E o uso de sistemas algor\u00edtmicos e intelig\u00eancia artificial, somado ao controle mundial de mercado, exige uma regula\u00e7\u00e3o p\u00fablica”, defende a advogada.<\/p>\n\n\n\n
Regras<\/h2>\n\n\n\n
Entre outros pontos, a portaria exige o compartilhamento, entre as plataformas de redes sociais e as autoridades policiais, de dados que permitam a identifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio ou do terminal da conex\u00e3o com a internet que o usu\u00e1rio disponibilizou o conte\u00fado considerado violento contra escolas. Este trabalho ficar\u00e1 sob coordena\u00e7\u00e3o da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp), tamb\u00e9m vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m segundo a portaria, a Senasp poder\u00e1 determinar \u00e0s plataformas que impe\u00e7am a cria\u00e7\u00e3o de novos perfis a partir dos endere\u00e7os de protocolo de internet (endere\u00e7o IP) em que j\u00e1 foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com a portaria, a Senasp vai instituir um banco de dados de conte\u00fados ilegais, contendo links, imagens e v\u00eddeos, entre outros, com o objetivo de facilitar a identifica\u00e7\u00e3o pelos sistemas automatizados das plataformas para que sejam rapidamente removidos.<\/p>\n\n\n\n
A portaria n\u00e3o determina prazos espec\u00edficos de remo\u00e7\u00e3o, mas o ministro da Justi\u00e7a disse que dever\u00e1 adotar como padr\u00e3o o prazo m\u00e1ximo de duas horas, o mesmo usado pela Justi\u00e7a Eleitoral durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022, para a retirada de conte\u00fados ilegais nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
No \u00e2mbito do direito do consumidor, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai instaurar processos administrativos para apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade de cada empresa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 eventual viola\u00e7\u00e3o do que o ministro Fl\u00e1vio Dino chamou de “dever de seguran\u00e7a e de cuidado” das plataformas em rela\u00e7\u00e3o a conte\u00fados violentos contra comunidades escolares.<\/p>\n\n\n\n
O descumprimento das medidas, segundo Fl\u00e1vio Dino, poder\u00e1 acarretar aplica\u00e7\u00e3o de multas que podem chegar a R$ 12 milh\u00f5es ou, nos casos mais graves, at\u00e9 mesmo na suspens\u00e3o administrativa dos servi\u00e7os das redes sociais no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Outro lado<\/h2>\n\n\n\n
Ap\u00f3s enviar uma representante para se reunir com o ministro da Justi\u00e7a na \u00faltima segunda-feira (10), o Google (que controla o YouTube) afirmou, em nota, que participou do encontro “em uma demonstra\u00e7\u00e3o do comprometimento com as autoridades p\u00fablicas brasileiras no enfrentamento de desafios sociais, como os recentes epis\u00f3dios de viol\u00eancia em escolas”.<\/p>\n\n\n\n
“Tamb\u00e9m temos trabalhado em parceria com outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil em prol da seguran\u00e7a das pessoas contra conte\u00fados nocivos que violam nossas pol\u00edticas e desrespeitam nossas Diretrizes de Comunidade, a exemplo daqueles que propagam discursos de \u00f3dio e outras viol\u00eancias, como demonstra nosso relat\u00f3rio de transpar\u00eancia. Al\u00e9m disso, anualmente, produzimos dados em resposta a milhares de pedidos de autoridades para instru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es criminais no Brasil”, acrescentou o Google.<\/p>\n\n\n\n
A Ag\u00eancia Brasil<\/strong> tamb\u00e9m entrou em contato com as assessorias da Meta (Instagram e o Facebook), mas n\u00e3o recebeu manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nA reportagem n\u00e3o conseguiu contato com representantes do Tik Tok. J\u00e1 o Twitter n\u00e3o tem mais assessoria de comunica\u00e7\u00e3o no Brasil e costuma responder solicita\u00e7\u00f5es da imprensa, atrav\u00e9s de um e-mail internacional, com emoji de fezes.<\/p>\n\n\n\n
or Pedro Rafael Vilela – Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
Foto Marcello Casal Jr<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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