{"id":57584,"date":"2023-04-18T05:02:00","date_gmt":"2023-04-18T08:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=57584"},"modified":"2023-04-17T18:02:25","modified_gmt":"2023-04-17T21:02:25","slug":"oposicao-a-direitos-de-domesticas-tem-origem-em-cultura-escravocrata","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2023\/04\/18\/oposicao-a-direitos-de-domesticas-tem-origem-em-cultura-escravocrata\/","title":{"rendered":"Oposi\u00e7\u00e3o a direitos de dom\u00e9sticas tem origem em cultura escravocrata"},"content":{"rendered":"\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Senado debateu 10 anos da PEC das Dom\u00e9sticas<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Por Pedro Peduzzi &#8211; Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil &#8211; Bras\u00edlia<audio src=\"https:\/\/tts-app.ebc.com.br\/media\/tts\/202025.mp3\"><\/audio><\/h4>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o que possibilitou a trabalhadores dom\u00e9sticos o acesso a direitos que, at\u00e9 ent\u00e3o, eram restritos aos demais trabalhadores formais completou 10 anos. A&nbsp;<a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/norma\/540675\/publicacao\/15632913\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PEC das Dom\u00e9sticas<\/a>&nbsp;foi tema da audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos desta segunda-feira (17).<\/p>\n\n\n\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o dos participantes da audi\u00eancia, as dificuldades para a aceita\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as previstas na legisla\u00e7\u00e3o decorrem da cultura escravocrata que ainda persiste no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>O presidente do Instituto Dom\u00e9stica Legal, M\u00e1rio Avelino, criticou aqueles que dizem que a nova legisla\u00e7\u00e3o em favor dos empregados dom\u00e9sticos teria resultado no aumento do trabalho informal. \u201cTem-se falado que a informalidade aumentou. De fato, aumentou, mas n\u00e3o foi por causa da PEC 72 nem da&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp150.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei Complementar 150<\/a>. Essas legisla\u00e7\u00f5es s\u00e3o boas para o empregado e tamb\u00e9m para o empregador, porque deram a ele seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>Com dados da Previd\u00eancia Social, Avelino disse que, em julho de 2015, cerca de 1,19 milh\u00e3o de empregadores recolheram a contribui\u00e7\u00e3o para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de suas empregadas com carteira assinada. \u201cEm dezembro de 2019, esse n\u00famero aumentou para 1,58 milh\u00e3o de empregadores [recolhendo o eSocial]. Ou seja, foram 390 mil a mais\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>E acrescenta que, mais recentemente, a informalidade, de fato, aumentou. \u201cMas o grande vil\u00e3o foi a crise econ\u00f4mica de 2016 e de 2019, agravadas pela pandemia da covid-19. Tanto \u00e9 que, s\u00f3 em 2020, o emprego dom\u00e9stico perdeu 1,7 milh\u00e3o de postos de trabalho, entre formais e informais\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a vacina\u00e7\u00e3o, j\u00e1 se identifica, segundo ele, uma recupera\u00e7\u00e3o desses n\u00fameros. \u201cHoje h\u00e1 d\u00e9ficit, comparado \u00e0 pr\u00e9-pandemia de 2019, de 500 mil postos de trabalho. Mas repito, n\u00e3o foi nem lei nem PEC os respons\u00e1veis por isso\u201d, reafirmou o presidente do Instituto Dom\u00e9stica Legal.<\/p>\n\n\n\n<p>Avelino alertou para os casos de empregadas que temem assinar carteira por medo de perderem o direito ao Bolsa Fam\u00edlia. \u201cFalta uma pol\u00edtica de esclarecimento de que isso n\u00e3o necessariamente procede, uma vez que o programa considera a renda per capita da fam\u00edlia\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perfil<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho Thiago Lopes de Castro, s\u00e3o muito comuns casos de resgates de empregadas dom\u00e9sticas que vivem em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o. E apresentou um perfil dos trabalhadores dom\u00e9sticos. \u201cEstamos falando de uma categoria que, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia Estat\u00edstica], conta com 6,2 milh\u00f5es de trabalhadores, sendo 92% mulheres e 65% negras\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEntre as mulheres, geralmente s\u00e3o meninas pegas para serem criadas pela fam\u00edlia, aos 8, 10 ou 12 anos de idade. Muitas s\u00e3o retiradas da escola, ou seja, s\u00e3o v\u00edtimas de evas\u00e3o escolar e sofrem preju\u00edzo para a forma\u00e7\u00e3o\u201d, disse ao associar, como uma das principais causas do trabalho escravo, a vulnerabilidade das v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n<p>Essas meninas, em raz\u00e3o de preju\u00edzo escolar, \u201cs\u00e3o submetidas a trabalho an\u00e1logo ao escravo, a subemprego ou a trabalhos informais, al\u00e9m de longas jornadas de trabalho, a maus tratos, viol\u00eancias f\u00edsica e psicol\u00f3gica, ass\u00e9dios moral e sexual\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso dos homens v\u00edtimas desse tipo de explora\u00e7\u00e3o, ele disse que a maior parte dos casos ocorre no campo, em geral afetando idosos ou pessoas com defici\u00eancia. \u201cEm comum, entre v\u00edtimas mulheres e homens, o fato de n\u00e3o recebem remunera\u00e7\u00e3o ou remunera\u00e7\u00e3o \u00ednfima, sem a m\u00ednima condi\u00e7\u00e3o digna de vida\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cH\u00e1 muitos casos de v\u00edtimas permanentes, ao longo de toda a vida, tendo suas vidas roubadas desde a inf\u00e2ncia. Vira a coisifica\u00e7\u00e3o do ser humano, tratados como meros objetos daquela fam\u00edlia, sem qualquer direito\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>A auditora-fiscal do Trabalho e representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) Teresinha de Laisieux Rodrigues criticou a falta de apoio dado aos negros ap\u00f3s a Lei \u00c1urea, o que acabou por refletir na op\u00e7\u00e3o, por parte da sociedade, de negar direitos como carteira assinada, jornada de trabalho de 44 horas, horas extras, adicional noturno ou FGTS, entre outros direitos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cPrecisamos, antes de qualquer coisa, educar a sociedade a respeitar esses direitos\u201d, disse a auditora ao lembrar tamb\u00e9m dos casos de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, flagrados em vin\u00edcolas do Rio Grande do Sul. Segundo ela, em geral, o observado \u00e9 que \u201cas empresas terceirizadas s\u00e3o as que mais fazem uso de trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pol\u00edticas p\u00fablicas<\/h2>\n\n\n\n<p>Ainda segundo a auditora-fiscal, o Brasil precisa criar pol\u00edticas voltadas a resgatar empregadas dom\u00e9sticas ap\u00f3s uma vida de servid\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia que a criou. \u201cA gente n\u00e3o tem pol\u00edtica para o p\u00f3s-resgate. \u00c9 imposs\u00edvel o Estado brasileiro achar que basta retirar uma trabalhadora de uma fam\u00edlia para a qual foi entregue, desampar\u00e1-la e oferecer apenas tr\u00eas parcelas de seguro-desemprego. Isso \u00e9 cruel\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cN\u00e3o podemos tentar corrigir uma viol\u00eancia com outra viol\u00eancia. N\u00f3s defendemos, e vamos enviar uma proposta de benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuado, para que essa trabalhadora resgatada tenha um sal\u00e1rio\u201d, disse a representante do Sinait. A proposta recebeu, de imediato, apoio de parlamentares.<\/p>\n\n\n\n<p>Thiago de Castro, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), destacou algumas medidas necess\u00e1rias para mudar a situa\u00e7\u00e3o de empregados dom\u00e9sticos no pa\u00eds. \u201cA primeira \u00e9 o incremento das pol\u00edticas p\u00fablicas de combate ao trabalho infantil, em especial o trabalho infantil dom\u00e9stico\u201d, defendeu ao cobrar, ainda, o fortalecimento dos quadros da auditoria-fiscal do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cPrecisamos tamb\u00e9m de pol\u00edticas p\u00fablicas de assist\u00eancia integral \u00e0s v\u00edtimas, com oferecimento de moradia, alimenta\u00e7\u00e3o no p\u00f3s-resgate e assist\u00eancia psicol\u00f3gica, uma vez que essas v\u00edtimas sofrem depend\u00eancia econ\u00f4mica e psicol\u00f3gica muito grande da fam\u00edlia exploradora, e t\u00eam dificuldades para deixar aquela situa\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n<p>O procurador defendeu, ainda, assist\u00eancia m\u00e9dica e odontol\u00f3gica; assessoria jur\u00eddica e educacional \u00e0s v\u00edtimas, \u201cde forma a recompor o d\u00e9ficit educacional sofrido\u201d, bem como assessoramento financeiro, porque muitos n\u00e3o t\u00eam no\u00e7\u00e3o de como gerir o pr\u00f3prio dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cNos tempos atuais, \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m assessoramento para inclus\u00e3o digital\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n<p>A representante do Sindicato dos Trabalhadores Dom\u00e9sticos do Distrito Federal Samara Regina da Silva Nunes&nbsp;discorreu sobre as dificuldades,&nbsp;no Legislativo, para a aprova\u00e7\u00e3o da lei, h\u00e1 10 anos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cSe n\u00e3o tiv\u00e9ssemos persistido, ela n\u00e3o teria sa\u00eddo\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>Samara lembrou ainda que integrantes do governo Jair Bolsonaro estavam entre os contr\u00e1rios \u00e0 concess\u00e3o de direitos \u00e0s empregadas dom\u00e9sticas. \u201cTeve inclusive a fala do ministro da Economia [Paulo Guedes], que achava absurdo a ida de empregadas dom\u00e9sticas \u00e0 Disney. Sofremos demais porque sab\u00edamos que havia algo ali querendo tirar nossos direitos conquistados\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>Edi\u00e7\u00e3o: Fernando Fraga<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Senado debateu 10 anos da PEC das Dom\u00e9sticas Por Pedro Peduzzi &#8211; Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":57585,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-57584","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57584","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57584"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57584\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57586,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57584\/revisions\/57586"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57585"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57584"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57584"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57584"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}