{"id":57697,"date":"2023-04-19T14:21:47","date_gmt":"2023-04-19T17:21:47","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=57697"},"modified":"2023-04-19T14:21:48","modified_gmt":"2023-04-19T17:21:48","slug":"juristas-defendem-acesso-da-familia-a-provas-no-caso-marielle","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2023\/04\/19\/juristas-defendem-acesso-da-familia-a-provas-no-caso-marielle\/","title":{"rendered":"Juristas defendem acesso da fam\u00edlia a provas no caso Marielle\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Minist\u00e9rio P\u00fablico se posicionou contr\u00e1rio \u00e0 decis\u00e3o do STJ&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Por Vitor Abdala &#8211; Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil &#8211; Rio de Janeiro<audio src=\"https:\/\/tts-app.ebc.com.br\/media\/tts\/202135.mp3\"><\/audio><\/h4>\n\n\n\n<p>Dois juristas ouvidos pela&nbsp;<strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong>&nbsp;consideraram positiva a decis\u00e3o judicial que garante o acesso de parentes de Marielle Franco e do&nbsp;motorista&nbsp;Anderson Gomes&nbsp;ao inqu\u00e9rito policial que investiga quem s\u00e3o os mandantes do duplo assassinato, ocorrido em 2018. Nessa&nbsp;ter\u00e7a-feira (18), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2023-04\/stj-autoriza-familia-de-marielle-acessar-investigacao-de-crimes\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">decidiu permitir o acesso da fam\u00edlia<\/a>&nbsp;a provas j\u00e1 obtidas e documentadas no inqu\u00e9rito, revertendo uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ), que impedia esse acesso.<\/p>\n\n\n\n<p>As fam\u00edlias entraram com um pedido para ter acesso \u00e0s provas do inqu\u00e9rito, decretado como sigiloso, sob a alega\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 uma lentid\u00e3o na investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Os ministros do STJ consideraram que \u00e9 aplic\u00e1vel, \u00e0s fam\u00edlias das v\u00edtimas, a S\u00famula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual \u00e9 direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova j\u00e1 documentados em procedimento investigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>A advogada criminal e professora convidada da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) Ma\u00edra Fernandes acredita que os parentes de v\u00edtimas t\u00eam \u201ctodo o direito de acompanhar as investiga\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAs autoridades de modo geral acham salutar esse acompanhamento [da fam\u00edlia das v\u00edtimas], que n\u00e3o causa preju\u00edzo \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es, ao contr\u00e1rio. De modo geral, contribui para a elucida\u00e7\u00e3o dos fatos. Lembro de diversos casos que acompanhei o inqu\u00e9rito como advogada da v\u00edtima ou de familiares das v\u00edtimas de mais diversos crimes e nem foi preciso decis\u00e3o judicial para tanto. Fiz um pedido de acesso ao inqu\u00e9rito, demonstrando que era advogada da v\u00edtima ou da fam\u00edlia da v\u00edtima e o acesso foi deferido sem questionamentos\u201d, destaca Fernandes.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo ela, a decreta\u00e7\u00e3o de sigilo das investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o deveria ser motivo para restringir acesso da fam\u00edlia&nbsp;ao que est\u00e1 sendo apurado.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO acesso deve ser permitido mesmo em casos de decreta\u00e7\u00e3o de sigilo, que se estender\u00e1 aos advogados de familiares da v\u00edtima. Assim, da mesma forma que os patronos dos investigados, os policiais, os membros do MP que tiverem acesso aos autos, tamb\u00e9m os advogados dos familiares das v\u00edtimas dever\u00e3o manter sigilo sobre todas as informa\u00e7\u00f5es constantes dos autos\u201d, afirma a professora da FGV.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o juiz de direito e professor de processo penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) Andr\u00e9 Nicolitt n\u00e3o haveria sentido em negar \u00e0s fam\u00edlias de Marielle e Anderson o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do inqu\u00e9rito, uma vez que a inten\u00e7\u00e3o dessas pessoas \u00e9 colaborar e n\u00e3o prejudicar as investiga\u00e7\u00f5es. \u201cE tampouco teria o cond\u00e3o de expor o suspeito, porque, o que consta, n\u00e3o existem ainda informa\u00e7\u00f5es sobre essa autoria em rela\u00e7\u00e3o aos mentores do crime.\u201d&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nicolitt, que \u00e9 autor do livro&nbsp;<em>Manual de Processo Penal<\/em>, destacou que o STJ n\u00e3o considerou apenas a S\u00famula Vinculante 14 para sua decis\u00e3o mas tamb\u00e9m documentos internacionais importantes, como o Protocolo de Minnesota.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c\u00c9 importante que as investiga\u00e7\u00f5es que atentem contra os direitos humanos sejam levadas em transpar\u00eancia e efici\u00eancia. O Estado brasileiro tem todo interesse nisso\u201d, afirma Nicolitt. \u201cA decis\u00e3o do STJ seguramente refor\u00e7ar\u00e1 esse pensamento no meio jur\u00eddico brasileiro. Isso j\u00e1 vem sendo constru\u00eddo e, com essa decis\u00e3o, num caso dessa relev\u00e2ncia, representa um precedente importante para orientar futuros requerimentos nesse sentido.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Durante o julgamento da quest\u00e3o, o promotor de Justi\u00e7a Eduardo Morais Martins, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ), posicionou-se contra o acesso por considerar que parentes&nbsp;das v\u00edtimas s\u00f3 poderiam atuar na fase processual (ou seja, depois do processo chegar \u00e0 Justi\u00e7a) e n\u00e3o na fase de inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o promotor, a participa\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas (e de integrantes da fam\u00edlia) n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa que acesso aos autos. \u201cA publicidade \u00e9 regra no acesso no processo. Na investiga\u00e7\u00e3o, o sigilo \u00e9 muito importante, muitas vezes.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Em sua sustenta\u00e7\u00e3o oral contra o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, Martins disse estar preocupado que a decis\u00e3o do STJ abra precedentes para outras situa\u00e7\u00f5es. \u201cAquilo que for aqui decidido n\u00e3o est\u00e1 sendo decidido apenas para Marielle e Anderson. Est\u00e1 sendo decidido para todas as investiga\u00e7\u00f5es do Brasil inteiro. Estaremos dizendo que todas as v\u00edtimas do Brasil inteiro podem ter acesso a dados sigilosos de investiga\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. \u201cIsso aumenta consideravelmente o risco, em cada um desses casos, de vazamento de informa\u00e7\u00f5es, de viola\u00e7\u00f5es de sigilo de informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o importantes para quem \u00e9 investigado. \u00c0s vezes as pessoas s\u00e3o investigadas e n\u00e3o cometeram o crime.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Para Ma\u00edra Fernandes, a determina\u00e7\u00e3o do STJ n\u00e3o criar\u00e1 uma \u201crepercuss\u00e3o geral\u201d, em que a decis\u00e3o judicial \u00e9 automaticamente vinculada a casos semelhantes. \u201cMas \u00e9 claro que \u00e9 uma decis\u00e3o importante que poder\u00e1 gerar precedentes para outros casos\u201d, prev\u00ea.<\/p>\n\n\n\n<p>Edi\u00e7\u00e3o: Juliana Andrade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Minist\u00e9rio P\u00fablico se posicionou contr\u00e1rio \u00e0 decis\u00e3o do STJ&nbsp; Por Vitor Abdala &#8211; Rep\u00f3rter da<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":57698,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-57697","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57697","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57697"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57697\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57699,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57697\/revisions\/57699"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57698"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57697"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57697"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57697"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}